Com 293 votos a favor e 158 contra, deputados aceleram a criminalização da misoginia, proposta torna a prática inafiançável e imprescritível
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, de autoria do Senado, que propõe a criminalização da misoginia ao equipará-la ao crime de racismo. Com a urgência aprovada por 293 votos a favor e 158 contra, o texto poderá ser deliberado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar previamente pelas comissões, o que acelera de forma significativa a tramitação.
De acordo com a proposição, a criminalização da misoginia implicará que a prática seja considerada inafiançável e imprescritível, assim como ocorre com o crime de racismo. Na avaliação da direção da Casa, a medida responde à escalada de violência contra a mulher e busca fortalecer mecanismos legais de proteção e responsabilização.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão reafirma o compromisso do Parlamento no enfrentamento ao problema. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse. Ele também enfatizou a prioridade da pauta no Plenário: “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”.
A relatoria do PL 896/23 está a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que, segundo Hugo Motta, conduzirá conversas com todas as bancadas para a construção de um texto de consenso. A orientação é reunir sugestões e aprimoramentos, mantendo o eixo central de criminalização da misoginia e a equiparação ao racismo.
O que muda com a criminalização da misoginia equiparada ao racismo
Ao equiparar a criminalização da misoginia ao crime de racismo, o projeto determina que condutas misóginas sejam tratadas com maior gravidade no âmbito penal. Isso significa que, caso aprovada a redação final pelo Plenário e sancionada, a prática terá natureza inafiançável e imprescritível, o que eleva o potencial de punição e dificulta a impunidade ao longo do tempo.
Na prática legislativa, especialistas costumam destacar que essa equiparação amplia o alcance das ações de investigação e responsabilização, favorecendo a adoção de políticas de prevenção e de educação voltadas ao combate à discriminação de gênero. A expectativa entre lideranças é que a mudança normativa reforce o arcabouço legal já existente de proteção às mulheres, em diálogo com marcos como a Lei Maria da Penha e a legislação sobre crimes de ódio.
Com a urgência, o texto do PL 896/23 não precisa cumprir a etapa de análise nas comissões temáticas, o que costuma ser demorado. A votação final, contudo, dependerá de entendimento entre os partidos, uma vez que a relatoria se propôs a ajustar pontos sensíveis para viabilizar apoio amplo à criminalização da misoginia.
Como foi a votação e o que dizem os líderes
A decisão de acelerar a pauta foi tomada em sessão do Plenário nesta quarta-feira, 1º. O placar de 293 votos a favor e 158 contra deu margem confortável à aprovação do rito abreviado. Para a Presidência da Câmara, a deliberação espelha uma demanda social crescente por respostas mais firmes à violência e à discriminação contra mulheres.
Em sua manifestação pública, Hugo Motta destacou o simbolismo do passo dado pela Casa e sinalizou a busca por um texto convergente: “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”. Ele acrescentou que a prioridade é assegurar proteção efetiva, declarando que “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”.
A relatora, Tabata Amaral, foi incumbida de dialogar com lideranças de todas as bancadas para lapidar a versão final. A expectativa é contemplar sugestões técnicas que reforcem a criminalização da misoginia, preservando o núcleo jurídico de equiparação ao crime de racismo, além de esclarecer eventuais dúvidas de aplicação prática para assegurar segurança jurídica.
Parlamentares envolvidos na articulação interna avaliam que a amplitude do placar em urgência é um indicativo favorável para a votação de mérito. Ainda assim, como costuma ocorrer em propostas penais estruturantes, a fase de construção de texto de consenso é determinante para o desfecho no Plenário.
Outros projetos em regime de urgência aprovados na mesma sessão
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o regime de urgência para outras três proposições com impacto relevante em diferentes áreas. O PL 849/25, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina, tema que mobiliza setores ambientais e produtivos e que ainda suscitará debates técnicos no Plenário.
Foi aprovado o rito abreviado para o PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que tipifica como crime a alteração ou criação de fotos, vídeos e áudios com uso de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher. A proposta dialoga diretamente com o avanço de deepfakes e outras manipulações digitais, reforçando o conjunto de iniciativas voltadas à proteção das mulheres em ambientes online.
Completa a lista o PL 3268/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, que altera a legislação das profissões de esteticista e cosmetólogo. O objetivo é ampliar a segurança jurídica do setor, definir com mais clareza as competências profissionais e punir agentes públicos que apliquem sanções administrativas fora de suas atribuições.
Com a aprovação dos quatro pedidos de urgência, especialmente o do PL 896/23 que trata da criminalização da misoginia, o Plenário deve ser o palco das próximas etapas, com negociações aceleradas e foco em um texto viável para reunir maioria. O desfecho determinará se a equiparação da misoginia ao crime de racismo, com seus efeitos inafiançáveis e imprescritíveis, entrará de forma definitiva no ordenamento jurídico brasileiro.
