Relatório de Geraldo Resende prioriza educação digital, acessibilidade e governança cooperativa para enfrentar o cyberbullying contra pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, um passo importante no enfrentamento ao cyberbullying contra pessoas com deficiência. Trata-se do Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, instituído por substitutivo ao PL 2534/25, relatado pelo deputado Geraldo Resende do PSDB de Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível, envolvendo governo, entes federativos, sociedade civil e plataformas online.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa cumprir novas etapas antes de virar lei. Em um cenário de crescimento das interações digitais, o texto dá prioridade a estratégias de educação digital, acessibilidade e governança cooperativa, fortalecendo ações preventivas e de acolhimento às vítimas de assédio virtual.
O que o programa para combater cyberbullying contra pessoas com deficiência prevê
O substitutivo aprovado define o cyberbullying contra pessoas com deficiência como toda conduta hostil, discriminatória ou ofensiva praticada por meio de tecnologias digitais e redes sociais. Ao detalhar as frentes de ação, o programa prevê a articulação entre o Poder Executivo, estados e municípios, além da sociedade civil, para implementar medidas contínuas e integradas de prevenção e resposta.
Entre as medidas obrigatórias estão campanhas permanentes de conscientização e de educação digital, a criação de canais acessíveis de denúncia e acolhimento para vítimas e familiares, e a capacitação de agentes públicos para identificar e combater práticas de assédio online. Essas ações atacam causas e sintomas do problema, oferecendo informação, suporte e instrumentos operacionais para agir com rapidez e efetividade.
O relator, Geraldo Resende, destacou que a versão aprovada amplia o escopo do texto para “incluir a dimensão da educação digital, da acessibilidade e da governança cooperativa, com a participação da sociedade civil e do setor privado”. Em paralelo, o governo federal poderá firmar parcerias com plataformas digitais e entidades representativas para elaborar e divulgar mensagens educativas sobre respeito, cidadania digital e inclusão.
Outro ponto sensível foi o tratamento a eventuais punições fora da esfera penal. Segundo Resende, “O texto aprovado evita a previsão de sanções diretas fora do âmbito penal, priorizando mecanismos pedagógicos e preventivos de combate ao assédio digital”. Essa diretriz reforça o foco em prevenção, educação e mediação, sem descartar a responsabilização penal quando cabível, conforme a legislação vigente.
Plataformas digitais, moderação de conteúdo e acessibilidade
O programa estimula as plataformas digitais a adotar mecanismos de prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos ofensivos e discriminatórios. A lógica é incentivar políticas claras de uso, ferramentas de denúncia simples e acessíveis e processos de análise céleres, reduzindo a exposição das vítimas e desestimulando o assédio organizado.
Além da moderação, o texto exige a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos ambientes digitais, como intérpretes de Libras e legendas, ampliando o acesso à informação e aos canais de denúncia. Ao integrar acessibilidade com educação digital, a proposta reconhece que combater o cyberbullying contra pessoas com deficiência passa também por remover barreiras tecnológicas e comunicacionais que afastam esse público de serviços de proteção e de participação social online.
Na prática, isso significa que empresas de tecnologia e redes sociais precisam aprimorar fluxos de atendimento, transparência e usabilidade, em diálogo com organizações da sociedade civil e órgãos públicos. Ao valorizar a governança cooperativa, o programa busca sinergia entre múltiplos atores, elemento visto como essencial para reduzir a reincidência de violência digital e promover um ecossistema de internet mais seguro e inclusivo.
Tramitação, próximos passos e por que o tema importa
O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, o texto ainda precisará avançar nas etapas regimentais. Para se tornar lei, entretanto, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, conforme o rito legislativo. Enquanto isso, o debate sobre o cyberbullying contra pessoas com deficiência tende a ganhar força no Parlamento e no setor de tecnologia.
A relevância do tema é inequívoca. Pessoas com deficiência enfrentam, de forma desproporcional, assédio, discriminação e discurso de ódio na internet, realidade que impacta saúde mental, participação comunitária e acesso a oportunidades. Ao combinar prevenção, formação, acolhimento e acessibilidade, o programa busca uma resposta sistêmica, com ações contínuas e monitoráveis, capazes de reduzir danos, empoderar vítimas e orientar intervenções de maneira ágil.
Com a proposta ainda em análise na Câmara dos Deputados, o debate público é oportunidade para que especialistas, educadores, organizações de defesa de direitos e empresas de tecnologia aperfeiçoem os instrumentos de combate ao cyberbullying contra pessoas com deficiência. O objetivo, segundo o texto aprovado, é construir um ambiente digital efetivamente inclusivo, onde o respeito e a cidadania digital sejam valores praticados cotidianamente, e onde as vítimas encontrem suporte acessível e eficaz.
