Comissão de Finanças aprova modernização da Política Nacional de Busca para o desaparecimento de pessoas, com integração de dados, reforço contra o tráfico de pessoas e apoio às famílias; texto segue para a CCJ
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a atualização da Política Nacional de Busca, ampliando o uso de tecnologia e prevendo respostas mais rápidas e coordenadas para enfrentar o desaparecimento de pessoas em todo o país. O texto, que também reforça o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.
A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatoria na Comissão de Finanças ficou com a deputada Camila Jara (PT-MS), que realizou ajustes para evitar impacto orçamentário e garantir a viabilidade da implementação gradual das medidas.
O que muda para enfrentar o desaparecimento de pessoas
O texto moderniza a política pública ao autorizar o uso de câmeras e reconhecimento facial nas investigações, com o objetivo de acelerar a localização de desaparecidos. Essas ferramentas tecnológicas, aplicadas com regras claras de proteção de dados, devem apoiar forças de segurança e órgãos especializados em situações críticas, como o desaparecimento de pessoas em contextos urbanos e rodoviários.
Outra mudança relevante é a adoção do Alerta Âmber, um sistema de emergência internacional que promove a divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet em casos urgentes, em especial envolvendo crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse protocolo, a mobilização social e a integração entre autoridades ganham velocidade, fator decisivo nas primeiras horas após o desaparecimento.
Para consolidar uma resposta nacional mais efetiva, a proposta prevê a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, criando um fluxo unificado de informações para agilizar as buscas, evitar duplicidade de esforços e dar mais transparência aos procedimentos. A política também passa a tratar, além do desaparecimento de pessoas, do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorre no exterior contra vítima brasileira.
O pacote inclui ainda medidas de atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental, reconhecendo a necessidade de suporte contínuo durante e após o processo de busca.
Proteção de dados, implementação gradual e foco em resultados
Um ponto central do projeto é a criação de regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações, assegurando que a adoção de câmeras e reconhecimento facial respeite a privacidade e a legislação vigente. A relatora, deputada Camila Jara, destacou que ajustou o texto para garantir sustentabilidade financeira e efetividade na prática.
Em suas palavras, “As alterações priorizam mecanismos de incentivo, articulação e implementação gradual das medidas previstas, permitindo que sua execução observe as condições operacionais e a capacidade administrativa dos entes envolvidos”. A diretriz é orientar Estados e municípios a adotarem as medidas conforme sua estrutura disponível, sem criar despesas obrigatórias imediatas que possam comprometer a execução.
Na mesma linha, a integração de bancos de dados e a ativação do Alerta Âmber se somam a um ambiente regulatório que privilegia a cooperação entre órgãos públicos e a rápida circulação de informações qualificadas, elementos decisivos para reduzir o tempo de resposta em casos de desaparecimento de pessoas.
Tramitação, penas mais duras e o que esperar a seguir
Após a aprovação na Comissão de Finanças, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Essa sequência de etapas é fundamental para consolidar, no ordenamento jurídico, as novas ferramentas e protocolos de resposta ao desaparecimento de pessoas.
O texto também endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, reforçando o caráter de proteção integral previsto na legislação brasileira. Ao combinar tecnologia, integração de dados, Alerta Âmber e apoio às famílias, a proposta aposta na prevenção, na investigação eficiente e no amparo humano como pilares para reduzir o número de casos e aumentar as chances de reencontro.
Para quem acompanha a pauta do desaparecimento de pessoas, a expectativa é de que a política atualizada padronize procedimentos no país, acelere a cooperação entre os entes federativos e fortaleça a responsabilização de criminosos, especialmente em situações que envolvam o tráfico de pessoas e vítimas vulneráveis. Com a aprovação final no Congresso, medidas como o uso de câmeras, o reconhecimento facial e a integração de bancos de dados poderão funcionar de forma coordenada, oferecendo uma resposta mais ágil e eficiente para famílias e autoridades.
Segundo a Câmara dos Deputados, o foco é garantir que a modernização seja implementada com segurança jurídica, proteção de dados e resultados concretos, para que cada hora economizada na investigação possa significar uma vida reencontrada.
