Proposta autoriza interceptar dados de passageiros e tripulantes em acidentes aéreos, compartilhando com a autoridade aeronáutica para busca e salvamento, e pode seguir direto ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o PL 2252/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PL-SP, que autoriza a interceptação de dados de celular para localizar aeronave desaparecida. O objetivo central é acelerar operações de busca e salvamento e contribuir para a investigação de acidentes aeronáuticos, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.
Pelo texto, as informações obtidas dos aparelhos de passageiros e tripulação serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica para emprego imediato nas operações. Com a aprovação em caráter conclusivo na CCJ, a proposta está pronta para seguir direto ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O que o PL 2252/24 muda nas buscas por aeronaves
O projeto cria uma base legal para que, na hipótese de acidente, as equipes de resposta possam acessar e usar dados de celular para localizar aeronave desaparecida. Na prática, as informações, quando disponíveis, ajudam a delimitar áreas de varredura, encurtando o tempo entre o alerta e o resgate.
Segundo o parecer da relatora, deputada Bia Kicis, PL-DF, o compartilhamento com a autoridade aeronáutica tem uso restrito às atividades de busca e salvamento e à investigação de acidentes aeronáuticos. A parlamentar realizou ajustes técnicos no texto e considerou a proposta “conveniente e oportuna”.
Na avaliação da relatora, pequenas aeronaves muitas vezes não contam com equipamentos localizadores obrigatórios, o que dificulta o início das buscas. Por isso, a possibilidade de empregar dados de celular para localizar aeronave desaparecida aparece como um reforço operacional relevante, sobretudo em rotas remotas.
Por que a CCJ deu aval, segundo a relatoria
Ao defender o voto favorável, Bia Kicis destacou a necessidade de aprimorar os meios de resposta a emergências na aviação. “O transporte aéreo, embora estatisticamente muito seguro, ainda está sujeito a acidentes e situações de emergência”, afirmou. Para a deputada, a expansão da aviação civil amplia o desafio logístico das equipes de resgate: “Nos últimos anos, houve grande expansão da aviação civil, inclusive alcançando rotas remotas e regiões de difícil acesso”.
A relatora apontou que a medida responde a uma demanda concreta do setor. “Diante desse contexto, a proposição atende a uma demanda concreta por aprimorar os meios de localização de aeronaves em emergência”, disse. Ela recordou ainda um caso de 2023, no litoral de São Paulo, quando um helicóptero desaparecido foi encontrado apenas 12 dias depois, após uma quebra de sigilo telefônico autorizada judicialmente permitir restringir o raio de buscas.
Para o autor, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e para a relatoria, dar base normativa ao uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida pode reduzir janelas críticas entre o acidente e o resgate. O texto reforça que o destino das informações é o trabalho técnico da autoridade aeronáutica, incluindo a fase de investigação.
Próximos passos na tramitação e impactos esperados
Como a análise na CCJ se deu em caráter conclusivo, o projeto pode seguir diretamente ao Senado Federal. Caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara, a proposta avança para nova rodada de avaliação. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, espera-se que a aplicação de dados de celular para localizar aeronave desaparecida fortaleça o protocolo de resposta, agregando mais uma camada de informação às ferramentas tradicionais. Isso é especialmente relevante em regiões com cobertura de rede suficiente para gerar sinais que ajudem a orientar as buscas.
O debate ganha relevância num cenário em que a aviação civil cresce e diversifica suas rotas, inclusive em áreas de difícil acesso. Ao mesmo tempo, o registro mencionado na CCJ sobre aeronaves sem equipamentos localizadores obrigatórios indica que soluções complementares, como a interceptação de dados móveis em situações de emergência, podem trazer ganhos concretos de eficiência.
Com o avanço do PL 2252/24, a Câmara sinaliza prioridade para mecanismos que elevem a eficácia de busca e salvamento e de investigação de acidentes aeronáuticos. A expectativa é que, ao permitir o uso direcionado de dados de celular para localizar aeronave desaparecida, as equipes consigam agir com mais rapidez e precisão, aumentando as chances de encontrar aeronaves e ocupantes com vida e preservando elementos essenciais para a apuração das causas dos acidentes.
