A Câmara aprovou a coleta de DNA de presos em regime fechado, medida que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos e, segundo Hugo Motta, fortalece a segurança pública ao acelerar a elucidação de crimes
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite a coleta de DNA de presos que iniciem o cumprimento de pena em regime fechado, ampliando o Banco Nacional de Perfis Genéticos. O texto, originário do PL 1496/21, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), já havia sido aprovado no Senado em 2023 e agora segue para sanção presidencial, de acordo com a Câmara.
Ao comentar o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a votação e associou a medida a uma agenda permanente pela segurança pública. Em suas palavras, “Demos mais uma vez uma demonstração de nosso compromisso em favor da segurança pública”. Ele reforçou que a prioridade seguirá no radar do Legislativo: “É a nossa agenda da segurança seguindo cada vez mais forte. Vamos seguir até o final do ano e durante o ano que vem priorizando a pauta da segurança pública, tão cara à nossa sociedade”.
Segundo a Câmara, a coleta de DNA de presos tem como propósito ampliar a base de perfis genéticos disponível às forças de segurança, potencializando cruzamentos de dados que apoiem a identificação de criminosos e a elucidação de crimes. O entendimento citado por Motta é que um banco de dados robusto contribui para punir dentro das leis e aumentar a eficiência investigativa.
O que muda com o PL 1496/21
O PL 1496/21 consolida a possibilidade de coleta de DNA de presos no início do cumprimento da pena em regime fechado, incorporando esses registros ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. Na prática, a medida expande a capacidade do Estado de comparar material genético colhido em investigações com os perfis cadastrados, favorecendo a identificação de suspeitos e a revisão de linhas investigativas.
Ao ampliar o banco de dados, o projeto atende a uma demanda histórica de aprimoramento dos instrumentos de investigação criminal. A Câmara destacou que a iniciativa, aprovada no Senado em 2023, dá sequência a um ciclo de modernização de métodos periciais e de integração de bases, com potencial impacto na velocidade e na precisão de respostas investigativas.
Relatada como uma ação de fortalecimento institucional, a proposta busca equilibrar o avanço tecnológico com a observância estrita da lei, tema mencionado por Hugo Motta ao ressaltar que a adoção de perfis genéticos serve para “auxiliar na identificação de criminosos e a punir dentro das leis”, conforme nota da Câmara.
Por que a coleta de DNA de presos é apontada como avanço na segurança pública
A coleta de DNA de presos se insere no esforço de qualificar as ferramentas de investigação, ampliando a base nacional para comparação de vestígios. Em casos complexos, a técnica de perfis genéticos tem se mostrado útil para vincular suspeitos a cenas de crime, excluir inocentes e subsidiar acordos e decisões judiciais com evidências técnicas.
Com mais amostras integradas ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, o cruzamento de dados tende a ser mais eficiente, o que, na avaliação de lideranças da Câmara, gera efeito dissuasório e aumenta a taxa de resolução de delitos. Nesse contexto, o apoio público declarado por Hugo Motta vincula o projeto à prioridade institucional de fortalecer a segurança pública e melhorar a qualidade das investigações.
O debate sobre proteção de dados e uso responsável de informações sensíveis acompanha a expansão desses bancos em diversos países. No caso brasileiro, o avanço normativo, segundo a Câmara, tem sido construído com a premissa de respeito às garantias legais e em diálogo com órgãos periciais, Ministério Público e Judiciário, reforçando salvaguardas para o tratamento do material genético.
Próximos passos até a sanção presidencial
Com a aprovação pelo Plenário da Câmara, o PL 1496/21 será encaminhado à sanção presidencial. Nessa etapa, a Presidência da República poderá sancionar integralmente, propor vetos parciais a trechos específicos, ou vetar o texto por completo. Em caso de veto, o Congresso Nacional aprecia a decisão em sessão conjunta, podendo manter ou derrubar o veto.
Enquanto o projeto avança, a Câmara sinaliza continuidade na agenda de segurança pública. A manifestação de Hugo Motta reforça a direção política do Legislativo: “Demos mais uma vez uma demonstração de nosso compromisso em favor da segurança pública”, afirmou. Ao destacar a prioridade até o fim do ano e no ano seguinte, o presidente da Câmara deixa explícito que iniciativas como a coleta de DNA de presos devem seguir no foco do debate.
O envio do texto à sanção representa a fase final do processo legislativo para que a nova regra passe a valer. Uma vez promulgada, a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos tende a exigir ações de implementação, como protocolos de coleta e custódia, padronização de fluxos entre sistemas periciais e integração tecnológica com bases policiais e judiciais, de modo a assegurar efetividade e segurança jurídica.
Para a população, a expectativa é que o reforço às ferramentas de investigação se traduza em maior capacidade do Estado de elucidar crimes, proteger vítimas e reduzir a impunidade, mantendo o equilíbrio entre eficiência investigativa e respeito às leis. A aprovação do PL 1496/21 insere a coleta de DNA de presos em um patamar central na política de segurança, agora à espera da decisão final do Executivo.
