Na primeira reunião, grupo apresenta plano e vota pedidos de informação, aposta em dados do setor produtivo e coordenação para intensificar o combate à pirataria, ao contrabando e à sonegação
Plano de trabalho e foco no combate à pirataria
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 10 de março, a primeira reunião da comissão externa criada para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e reforçar o combate à pirataria. O encontro prevê a apresentação do plano de trabalho e a votação de pedidos de informação e de audiências públicas, com a meta de dar tração a ações de fiscalização integradas.
Autor do pedido de criação do colegiado e coordenador do grupo, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que a proposta central é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal. A intenção, disse, é transformar a comissão em uma engrenagem de coordenação entre órgãos públicos e o setor produtivo, de forma a dar escala e eficiência às operações e reduzir perdas de arrecadação.
Nesse desenho, a comissão quer acelerar o fluxo de informações, priorizar territórios e cadeias com maior risco e apoiar medidas de transparência que permitam monitorar resultados do combate à pirataria com indicadores claros, sempre em parceria com estados e municípios.
Parcerias com CNI, Firjan e Fiesp para fiscalizar a economia ilegal
Segundo o deputado, o grupo vai se apoiar em dados produzidos por entidades da indústria, como CNI, Firjan e Fiesp, para mapear gargalos por região e orientar operações de fiscalização. A estratégia busca integrar inteligência setorial com a atuação de Receita, polícias e agências reguladoras, tornando mais cirúrgicas as ações de repressão à economia ilegal.
Como exemplo de ação orientada por informações, Lopes citou a operação Compliance Zero, realizada em São Paulo, que teria resultado na apreensão de cerca de R$ 50 bilhões na região da avenida Faria Lima. O deputado também mencionou iniciativas no Rio de Janeiro, onde, segundo ele, investigações identificaram postos de combustíveis ligados ao Comando Vermelho, a partir de informações compartilhadas com sindicatos e federações empresariais. Para a comissão, esse modelo de cooperação acelera respostas contra o contrabando, a sonegação fiscal e outras práticas do comércio ilegal.
A aposta em parcerias pretende ainda fortalecer a fiscalização em cadeias sensíveis, como combustíveis, bebidas e cigarros, em que o avanço da informalidade afeta concorrência, receitas públicas e segurança do consumidor. O objetivo é que o combate à pirataria e à sonegação ganhe previsibilidade e escala, com ações regulares, não apenas operações pontuais.
Prejuízos bilionários e conexão com o crime organizado
Os números que embasam a iniciativa, afirma Lopes, mostram a dimensão do problema sobre as finanças públicas e a concorrência leal. Em suas palavras: “Na área do petróleo, há algo em torno de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área das bebidas, são mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, mais R$ 20 bilhões”, contabilizou o deputado. “São volumes extraordinários, quase R$ 500 bilhões [de prejuízo à economia] por ano. Apenas a recuperação de 20% poderia colocar as contas do Brasil no azul”.
Para o parlamentar, o combate à pirataria precisa caminhar junto ao enfrentamento do crime organizado, que se beneficia da economia ilegal e retroalimenta redes de lavagem e financiamento ilícito. Ele defende o bloqueio internacional de recursos dessas organizações, ressaltando que a cooperação internacional é determinante para rastrear e congelar ativos que circulam por diferentes jurisdições financeiras.
No curto prazo, a comissão pretende aprovar pedidos de informação para ampliar a base de dados sobre sonegação e contrabando, além de agendar audiências públicas com representantes de indústrias, órgãos de controle e segurança. A expectativa é que, com coordenação federativa, análise de risco por setor e monitoramento contínuo, o combate à pirataria avance em efetividade, ajude a recuperar parte das perdas bilionárias e reduza o espaço de atuação das quadrilhas que operam no comércio ilegal.
Ao integrar estados, entidades produtivas e órgãos de fiscalização, a Câmara busca construir um roteiro de ações permanentes, sustentadas por evidências e resultados mensuráveis. A avaliação de Julio Lopes é que a recuperação, ainda que parcial, das receitas perdidas com a pirataria, a sonegação e o contrabando tende a aliviar pressões fiscais e a restabelecer a competitividade para quem cumpre a lei, reforçando o círculo virtuoso entre arrecadação, investimentos e proteção do consumidor.
