Relatório de Luiz Philippe de Orleans e Bragança amplia PL 4260/25, detalha bloqueio de bens e mantém em análise na Câmara a classificação de PCC e CV como grupos terroristas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que classifica PCC e CV como grupos terroristas e estende a rotulagem de terrorismo a 11 organizações criminosas latino-americanas. O movimento, que amplia o escopo do Projeto de Lei 4260/25, fortalece a resposta do Estado a facções e cartéis transnacionais, prevendo o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados às entidades listadas.
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), altera a legislação de Terrorismo e de Organizações Criminosas, elevando o patamar de enfrentamento a redes de tráfico de drogas, tráfico de armas, mercados ilícitos e violência organizada. A proposta seguirá sua tramitação interna e, para virar lei, ainda precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
O que diz o projeto e quem entra na lista
O projeto original, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), classificava como terroristas Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela. Com o substitutivo aprovado, a lista foi ampliada para incluir PCC e CV como grupos terroristas no Brasil e, ainda, organizações de países como México, Colômbia, Equador, El Salvador e Estados Unidos.
Entre os grupos acrescentados estão Mara Salvatrucha (MS-13), com atuação em EUA e El Salvador, além de cartéis mexicanos como o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nueva Generación, o Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, o Cartel del Golfo e os Carteles Unidos. Também entram o Clan del Golfo, da Colômbia, os Los Choneros, do Equador, e a Barrio 18, de El Salvador. No contexto doméstico, a mudança reconhece PCC e CV como grupos terroristas, aproximando a classificação brasileira de padrões aplicados a redes criminosas transnacionais.
Essa ampliação está ancorada na constatação de que tais organizações atuam de forma articulada, transpondo fronteiras e conectando rotas do narcotráfico, lavagem de dinheiro e mercados clandestinos. Ao colocar PCC e CV como grupos terroristas, o texto cria base legal mais dura para cooperação internacional, medidas patrimoniais e ações de inteligência contra redes que já operam de maneira transnacional.
Por que a classificação foi ampliada
Ao defender a mudança, o relator sustenta que essas facções representam uma ameaça à soberania nacional, extrapolando o conceito de crime comum e configurando risco sistêmico. Segundo a Câmara dos Deputados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirmou: “Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”.
Na prática, a classificação de PCC e CV como grupos terroristas busca estancar fluxos financeiros, intensificar o bloqueio de bens e ativos e facilitar o intercâmbio de dados com autoridades de países que já consideram cartéis e gangues transnacionais como ameaças terroristas. A medida também pretende fortalecer a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, forneçam suporte logístico, financeiro ou operacional às organizações listadas.
A Câmara destaca que o texto aprovado prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações, uma ferramenta considerada crucial para quebrar a espinha dorsal econômica de facções e cartéis. Ao incluir cartéis como Jalisco Nueva Generación e Sinaloa, além de gangues como MS-13 e Barrio 18, o Brasil sinaliza alinhamento com estratégias regionais de combate ao crime organizado de alta periculosidade.
Tramitação e o que acontece a seguir
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pela CCJC. Caso aprovada, seguirá para os próximos estágios dentro da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Somente após aprovação nas duas Casas o texto poderá ser encaminhado à sanção presidencial. Até lá, continuarão as discussões sobre a aplicação prática do enquadramento e sobre os mecanismos de cooperação internacional necessários para efetivar o bloqueio de ativos e o compartilhamento de inteligência.
O maior desafio, segundo parlamentares que acompanham o tema, será articular a execução integrada entre polícia, órgãos de controle e cooperação jurídica internacional, de modo a garantir que a classificação de PCC e CV como grupos terroristas gere resultados concretos no desmonte das redes financeiras e logísticas dessas facções. A perspectiva é que, com a tipificação e o foco no patrimônio, o país avance no enfrentamento ao crime organizado que dialoga com cartéis e gangues em toda a América Latina.
Enquanto o debate segue na Câmara, a ampliação promovida pelo relatório de Luiz Philippe de Orleans e Bragança mantém o tema no centro da agenda de segurança pública, ressaltando a necessidade de respostas coordenadas. Ao reconhecer PCC e CV como grupos terroristas e incluir 11 cartéis latino-americanos, o texto aprovado busca dar escala e urgência a medidas que, segundo os defensores do projeto, são essenciais para proteger a soberania, reduzir violência e estrangular o financiamento ilícito dessas organizações.
