Entenda como o sistema nacional para monitorar violência contra crianças vai unificar informações, priorizar municípios carentes e criar centros integrados e unidades móveis
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a proteção à infância no Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a criação de um sistema nacional para monitorar violência contra crianças, uma estrutura que promete integrar dados de todo o país, oferecer respostas mais rápidas dos serviços públicos e apoiar políticas públicas baseadas em evidências. Segundo a Câmara, a aprovação ocorreu em 20/03/2026 e o projeto de lei segue em análise na Casa.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), que incorporou as sugestões do Projeto de Lei 2992/25, de Duda Ramos (MDB-RR), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca evitar sobreposição de normas e concentrar esforços onde a vulnerabilidade social é maior, com foco em municípios que reúnem altos índices de pobreza e baixa cobertura de serviços públicos.
O que muda com a aprovação na comissão
Na prática, o sistema nacional para monitorar violência contra crianças pretende reunir, em uma base integrada, as notificações e registros de diferentes redes, como assistência social, saúde, segurança pública e educação. A meta é permitir que os casos tenham acompanhamento ágil e padronizado, reduzindo a fragmentação atual e facilitando a tomada de decisão por gestores locais, estaduais e federais.
O substitutivo aprovado determina a criação de centros integrados de proteção e de unidades móveis de atendimento psicológico e social. Essas estruturas devem atuar preferencialmente em áreas de difícil acesso e em regiões de alta vulnerabilidade social, onde a presença do Estado costuma ser mais limitada. Ao aproximar os serviços das famílias, a proposta busca ampliar a identificação precoce de violações e garantir o encaminhamento adequado às redes de proteção.
Outro pilar do texto é a orientação por políticas públicas baseadas em evidências. Com dados integrados e indicadores comparáveis, a iniciativa pretende qualificar a formulação de programas e a priorização de recursos, oferecendo um panorama nacional sobre violência infantil e suas diferentes expressões nos territórios.
Por que a proposta mira municípios mais vulneráveis
O avanço do projeto ocorre em um cenário de aumento das denúncias de violações. De acordo com a relatora, o aumento de 22,6% nas denúncias ao Disque 100 em 2024 indica que o desafio não está apenas em ampliar os canais de comunicação, mas principalmente em garantir que as respostas públicas cheguem de forma oportuna e efetiva.
Ao comentar o objetivo do substitutivo, a deputada Silvia Cristina ressaltou a necessidade de fortalecer a execução local das políticas. Em suas palavras: “O projeto identifica corretamente que, em muitos casos, o problema central não é a insuficiência de direitos na legislação, mas a falha crônica na capacidade de execução do Estado, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade”, afirmou Silvia Cristina. A fala sintetiza o espírito da proposta, que aposta na coordenação intersetorial, na integração de dados e no reforço da capacidade municipal para melhorar a proteção de crianças e adolescentes.
Nesse contexto, o sistema nacional para monitorar violência contra crianças se apresenta como uma ferramenta de gestão, capaz de orientar prioridades, mapear gargalos na rede de atendimento e identificar onde faltam serviços estratégicos, como acolhimento, saúde mental, assistência social e mediação com o sistema de justiça. A ideia é que a informação circule com mais rapidez, permitindo que cada caso receba o suporte necessário, do alerta inicial ao acompanhamento pós-atendimento.
Financiamento e próximas etapas no Congresso
Para viabilizar a implementação, o texto aprovado estabelece que os recursos virão de fontes como o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais. A proposta determina ainda que a definição de prioridades para o uso desses recursos deve considerar o atendimento aos municípios mais carentes, reforçando a estratégia de concentrar investimentos onde a vulnerabilidade é mais grave.
Em termos de tramitação, a matéria segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, permanece a etapa de debate técnico, com potencial para ajustes que aprimorem a governança do sistema, a definição de indicadores e os critérios de priorização territorial.
Enquanto avança no Congresso, o sistema nacional para monitorar violência contra crianças ganha relevo como resposta estruturante para um problema que se manifesta de forma desigual no território brasileiro. Ao combinar dados integrados, centros de proteção, unidades móveis e foco nos municípios mais vulneráveis, a proposta busca transformar informação em ação, reduzindo a subnotificação, encurtando o tempo de resposta e qualificando o cuidado às vítimas e às suas famílias.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue em análise, e a expectativa é que a integração entre União, estados e municípios fortaleça a prevenção e o enfrentamento das violações, promovendo um ciclo virtuoso de políticas públicas de proteção à infância orientadas por evidências e por resultados concretos.
No centro dessa agenda está a convicção de que a proteção efetiva de crianças e adolescentes depende de coordenação, capacidade de execução e priorização orçamentária. O novo sistema nacional para monitorar violência contra crianças propõe exatamente isso, oferecendo um caminho para que a rede de proteção funcione de forma mais ágil, integrada e, sobretudo, centrada no melhor interesse da infância no Brasil.
