CMCVM discute dados de violência contra a mulher e a Lei do Feminicídio para embasar o plano 2026-2027, sob a presidência de Luizianne Lins, com espaço para perguntas do público
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, formada por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, realiza nesta quarta-feira, 11 de março, um debate focado em estatísticas sobre violência contra a mulher e na aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A reunião acontece às 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, com transmissão institucional e abertura para interação do público pelos canais oficiais do Congresso Nacional.
O encontro foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão, com o objetivo de mapear prioridades e aprimorar a resposta legislativa e fiscalizatória ao problema. Segundo a parlamentar, a discussão pretende orientar o plano de trabalho do colegiado para o biênio 2026-2027, com base em evidências. Nas palavras dela, o esforço busca “garantindo que nossas ações legislativas e fiscalizadoras estejam alinhadas com as demandas reais das mulheres brasileiras”.
Ao reunir dados e experiências de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil, a CMCVM pretende fortalecer a formulação de políticas e o monitoramento da violência contra a mulher, um tema que exige integração entre áreas como segurança pública, justiça, assistência social e saúde.
O que está em pauta: estatísticas e Lei do Feminicídio
O foco central do encontro é compreender o cenário atual da violência contra a mulher, a partir de estatísticas confiáveis, e avaliar como a Lei do Feminicídio vem sendo aplicada no país. A análise de dados é essencial para identificar padrões regionais, gargalos na investigação e no julgamento de crimes, além de orientar medidas de prevenção e proteção às vítimas.
A discussão sobre a Lei do Feminicídio deve abordar questões práticas, como o enquadramento adequado dos casos, a coleta de provas, a capacitação de agentes públicos e a articulação entre polícias, Ministério Público e Judiciário. Também entram nessa agenda os desafios de notificação e de produção de estatísticas padronizadas, fundamentais para medir a efetividade das políticas públicas.
Ao tratar de evidências e resultados, a Comissão busca aprimorar a responsabilização de agressores e o acesso das mulheres à justiça, reforçando o combate à impunidade. O debate ainda é uma oportunidade para integrar dados qualitativos e relatos de serviços de atendimento, contribuindo para um diagnóstico mais completo e útil para a tomada de decisão.
Como participar: envie perguntas e acompanhe a reunião
A audiência prevê espaço para a participação da população por meio dos canais oficiais do Congresso. Conforme a convocação divulgada pela Câmara dos Deputados, o público é convidado a se informar sobre os temas do encontro e a interagir com a Comissão. O aviso ao cidadão está explícito: “Veja a pauta completa e envie suas perguntas”.
Para participar, os interessados devem acessar a página oficial do evento no portal da Câmara dos Deputados, onde encontrarão a pauta detalhada e instruções sobre o envio de perguntas. A interação permite que demandas de diferentes regiões e realidades cheguem ao Parlamento, ampliando o alcance do debate e ajudando a calibrar o plano de trabalho da Comissão.
A CMCVM destaca que a colaboração social é estratégica para melhorar diagnósticos, priorizar ações e fortalecer a rede de proteção. Ao compartilhar dúvidas e experiências, a sociedade contribui para que as respostas institucionais ao problema da violência contra a mulher sejam mais ágeis, eficazes e aderentes às necessidades reais das vítimas.
Próximos passos: plano de trabalho 2026-2027 e fortalecimento do controle
Com base nas contribuições do debate, a Comissão deve consolidar diretrizes para o biênio 2026-2027. A ideia, segundo a presidência do colegiado, é transformar estatísticas e evidências em ações concretas, desde o aprimoramento legislativo até a fiscalização da execução de políticas públicas em todas as esferas federativas.
Entre as prioridades esperadas estão o aperfeiçoamento de fluxos de atendimento, a integração de bancos de dados e a padronização de registros, medidas que ajudam a dimensionar a violência contra a mulher de forma precisa. Também ganha relevância a avaliação da efetividade da Lei do Feminicídio, identificando pontos de melhoria para reduzir a subnotificação, acelerar processos e ampliar a proteção às vítimas.
Ao promover uma agenda coordenada entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, a CMCVM reforça o papel do Parlamento no enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na transparência e no controle social. O encontro de hoje, às 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, é um passo nessa direção, combinando dados, debate público e compromisso institucional.
Crédito da imagem: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados.
