Criminalização da misoginia ganha apoio de ativistas e governo, com pedido de votação imediata do PL 896/23 no Plenário, pena de dois a cinco anos e equiparação ao racismo, enquanto líderes ainda buscam consenso
O debate sobre a criminalização da misoginia ganhou força em Brasília, após audiência na Câmara dos Deputados em que ativistas e representantes do governo pediram que o PL 896/23 seja votado no Plenário ainda antes das eleições. Para as participantes, a medida é essencial para enfrentar a violência de gênero, reforçar a proteção de direitos e sinalizar um marco civilizatório no país.
Durante a reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, o governo e especialistas ressaltaram que a criminalização da misoginia é resposta direta ao avanço de discursos de ódio e ataques às mulheres, online e offline. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Em sua avaliação, a aprovação do projeto tem efeito simbólico e prático, reforçando a mensagem de tolerância zero a agressões motivadas por preconceito de gênero.
O que muda com a criminalização da misoginia
O texto do PL 896/23 define os contornos do crime e alinha a resposta penal a outras formas de discriminação de alta gravidade. Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. No núcleo do conceito, A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.
Como parâmetro de punição, o texto estabelece níveis de reclusão adequados à gravidade da conduta, inclusive no ambiente digital. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa. A criminalização da misoginia também busca coibir a escalada de ataques e constrangimentos que, segundo especialistas, servem de combustível para crimes mais graves.
Vozes do movimento e do governo, por que a urgência
Estela Bezerra afirmou que o país vive um momento de alerta, no qual o discurso de ódio contra mulheres tem produzido consequências diretas. Em suas palavras, “Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.
Ela pontuou ainda que a aprovação do PL enviará um recado inequívoco à sociedade, de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”. Nesse sentido, defensores da criminalização da misoginia reforçam que a lei funcionará como uma barreira legal e simbólica, com potencial de impacto preventivo.
Para a pesquisadora Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, a mudança é constitucionalmente necessária e urgente. Ela afirmou, “A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.” No entendimento da pesquisadora, a criminalização da misoginia fecha brechas normativas que hoje fragilizam a proteção das mulheres.
Próximos passos na Câmara, urgência aprovada e impasse no texto
O tema avançou na pauta da Câmara dos Deputados após acordo para acelerar a tramitação. Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado. Diante desse quadro, foi registrada a sinalização de que líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso, o que mantém a pressão de entidades e do governo por um entendimento no curto prazo.
A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), lembrou que o arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil ainda é recente, citando a Convenção de Belém, de 1994, e a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. Em suas palavras, “É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.
Enquanto a articulação política busca um texto de consenso, ativistas, pesquisadoras e o governo continuam a defender que a criminalização da misoginia seja apreciada com celeridade. Para eles, além de punir condutas, a lei seria um marco na proteção de direitos e na contenção do ódio, alinhando o Brasil a padrões mais rígidos de enfrentamento à violência de gênero.
