Câmara dos Deputados acelera a PEC da redução da maioridade penal, com Mendonça Filho na relatoria e Aluisio Mendes na presidência do colegiado, início dos trabalhos é esperado para a segunda semana de agosto
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da PEC 32/25, que propõe alterar a idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A condução política do colegiado ficará com Aluisio Mendes (Republicanos-MA), escolhido para presidir a comissão especial que vai analisar a proposta e os textos apensados.
Segundo a Câmara, a indicação consolida a estratégia de organizar a discussão em torno de um tema que mobiliza diferentes setores da sociedade. A redução da maioridade penal é vista internamente como pauta de forte apelo público, o que coloca a PEC 32/25 no centro da agenda legislativa do segundo semestre.
Quem vai conduzir os trabalhos
Mendonça Filho será responsável por elaborar o relatório da PEC da redução da maioridade penal, documento que consolida diagnósticos, sugestões e o texto final a ser votado no colegiado. Aluisio Mendes, por sua vez, comandará as sessões, definirá pautas e organizará as audiências públicas, abrindo espaço para participação técnica e social no processo de análise.
Os dois parlamentares repetem uma parceria recente. Conforme registrou a Câmara, eles também ocuparam as mesmas funções no colegiado que discutiu a PEC da Segurança Pública no ano passado. A experiência prévia é entendida como um ativo para imprimir ritmo à discussão e garantir previsibilidade aos ritos da comissão.
O desenho da liderança, com Mendonça Filho na relatoria e Aluisio Mendes na presidência, alinha governança e conteúdo técnico. A expectativa, segundo fontes legislativas, é construir um parecer que circule bem entre diferentes bancadas, o que será central para a etapa seguinte no Plenário.
Quando a comissão será instalada e como será a tramitação
Hugo Motta antecipou o cronograma e afirmou que a instalação da comissão especial deve ocorrer na segunda semana de agosto. Em mensagem pública, o presidente da Câmara destacou a relevância da matéria. “Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.
Com a comissão instalada, o relator apresenta um plano de trabalho e inicia a coleta de contribuições, por meio de audiências com especialistas, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil e de organizações de direitos humanos. O parecer pode incorporar sugestões e ajustes de redação, sempre com foco na redução da maioridade penal prevista na PEC 32/25 e nas proposições apensadas.
Após a votação do parecer na comissão especial, a proposta segue para o Plenário da Câmara, onde as propostas de emenda à Constituição passam por dois turnos de votação e exigem quórum qualificado. Superada essa etapa, o texto vai ao Senado Federal para nova análise. Cada fase demanda articulação política intensa e construção de maioria, o que reforça o peso do trabalho do relator e da presidência do colegiado.
Contexto e próximos passos no debate sobre a redução da maioridade penal
A PEC 32/25 chegou à comissão especial após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade do tema. Esse passo é essencial, pois atesta que a matéria está de acordo com os princípios constitucionais e pode avançar para análise de mérito. A partir de agora, o debate se concentra no conteúdo, nos impactos jurídicos e sociais e no desenho final da proposta.
De acordo com a Câmara, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é tratada como um dos assuntos mais sensíveis da agenda legislativa, reunindo argumentos de segurança pública, responsabilização e prevenção. A construção de um texto que concilie visões distintas exigirá diálogo amplo, algo que a própria Mesa Diretora reforçou como diretriz para as próximas semanas.
Ao longo dos trabalhos, devem ser ouvidos atores de diferentes áreas. A presidência do colegiado sinalizou que o calendário incluirá oitivas técnicas e a participação de entidades interessadas, com o objetivo de municiar o relator de subsídios para o parecer. O processo tende a ganhar tração em agosto, quando a comissão especial estiver efetivamente instalada.
Com a definição de Mendonça Filho na relatoria e Aluisio Mendes na presidência, a PEC da redução da maioridade penal entra em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados. A sinalização de calendário e a experiência acumulada pelos parlamentares à frente de outras comissões reforçam a perspectiva de um debate robusto e de alta visibilidade pública, com foco em produzir um texto capaz de avançar pelas próximas etapas regimentais.
Para a Mesa Diretora, o compromisso é garantir um exame técnico e plural da PEC 32/25. Como resumiu Hugo Motta, “Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”. A partir da instalação do colegiado, o tema volta ao centro da agenda política, com forte atenção da sociedade e do sistema de justiça.
