Entenda como o Projeto de Lei 785/26 pretende levar defesa pessoal para mulheres a academias e espaços comunitários, promover campanhas contra a violência e fortalecer a autonomia feminina
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva, Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa propõe oferecer defesa pessoal para mulheres por meio de cursos em convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários ministradas por profissionais especializados. Segundo a justificativa apresentada, a proposta busca ampliar o acesso a práticas como artes marciais, estimular a prevenção de violências e fortalecer a autonomia feminina.
O texto estabelece diretrizes claras, entre elas oferecer treinamento em defesa pessoal, ampliar o acesso de mulheres a academias de artes marciais e centros de treinamento, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, bem como incentivar a inclusão social e fortalecer a autonomia feminina. Também está prevista a possibilidade de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e empresas, viabilizando a execução do programa em diferentes municípios e realidades locais.
De acordo com a Câmara, a proposta está em análise e pretende articular rede de apoio, qualificação e informação, priorizando ambientes seguros e instrução contínua. A noção central é que a defesa pessoal para mulheres funcione como instrumento de prevenção, consciência situacional e autoconfiança, somando-se a políticas públicas de enfrentamento à violência.
O que o Programa Viva prevê na prática
No desenho apresentado, o Programa Viva levará defesa pessoal para mulheres a partir de convênios com academias e centros de treinamento, assim como aulas em espaços comunitários, algo que pode facilitar o acesso em regiões onde a oferta privada é limitada. As atividades serão conduzidas por profissionais especializados, o que tende a garantir padrões de segurança, metodologia adequada e acompanhamento técnico.
Além do ensino de técnicas, o programa prevê campanhas educativas sobre formas de violência, canais de denúncia e mecanismos de proteção. O objetivo é integrar conhecimento prático, informação e rede de apoio, fortalecendo o protagonismo feminino e a capacidade de prevenção. A diretriz de ampliar o acesso das mulheres a academias de artes marciais também busca reduzir barreiras culturais e econômicas, criando oportunidades para treinos regulares e continuidade do aprendizado.
Outro ponto é a autorização para firmar parcerias com empresas e organizações da sociedade civil, em complemento ao poder público. Essa articulação pode expandir a capilaridade do programa, permitindo que a defesa pessoal para mulheres chegue a diferentes perfis de comunidades, com atenção a realidades urbanas e rurais.
Por que o autor defende a medida
O projeto é assinado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que sustenta a combinação de capacitação e conscientização como estratégia para interromper ciclos de violência. Em sua avaliação, a proposta contribui para a prevenção e o fortalecimento da autonomia feminina diante de situações de risco.
Em declaração registrada pela Câmara dos Deputados, o parlamentar afirma, literalmente, que “O programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio”, afirma o deputado. A fala destaca o enfoque preventivo, que combina habilidades práticas de defesa pessoal para mulheres com conhecimento sobre direitos, serviços públicos e redes de proteção.
Para o autor, o Programa Viva também tem dimensão social, ao incentivar a participação em atividades esportivas e comunitárias, algo que pode gerar vínculos, suporte mútuo e maior circulação de informações confiáveis sobre segurança e cidadania.
Como será a tramitação do PL 785/26
O PL 785/26 tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, as etapas nas comissões são decisivas para definir o texto final e a viabilidade da proposta, antes de um eventual avanço às fases seguintes.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A análise colegiada costuma considerar aspectos de mérito, como a efetividade da política de defesa pessoal para mulheres, e de adequação orçamentária e jurídica, como fontes de financiamento e compatibilidade com a legislação vigente.
Enquanto a tramitação segue, a discussão pública tende a se concentrar na implementação concreta, nos modelos de parceria e na padronização de conteúdos, para que a defesa pessoal para mulheres aconteça com qualidade, segurança e foco em resultados. A expectativa é que, com formação técnica e campanhas informativas integradas, a política ajude a ampliar a percepção de risco, a reduzir vulnerabilidades e a fortalecer a autonomia feminina em diferentes territórios.
