Com criação do Disque Parente, número 231, Funai deverá gerir canal de denúncias sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra povos indígenas, com sigilo, anonimato e encaminhamento ao Ministério Público
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de abril de 2026, o projeto que cria o Disque Parente, um serviço telefônico nacional dedicado a receber denúncias de violência contra indígenas e prestar atendimento especializado aos povos indígenas. A medida, que ainda seguirá trâmites internos na Câmara, avança como resposta institucional para facilitar o acesso à proteção e à assistência, com foco em agilidade e confiabilidade nas informações.
Pelo texto aprovado, se a proposta virar lei, o canal será gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai. O Disque Parente terá o número nacional 231 e garantirá o sigilo ou o anonimato de quem fizer a denúncia. O serviço poderá receber relatos de violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra indígenas, e o atendimento também poderá ser feito por aplicativos de mensagens pela internet, ampliando o alcance e a acessibilidade para diferentes comunidades e regiões.
Segundo a comissão, o Disque Parente nasce com a proposta de fortalecer a comunicação entre comunidades indígenas e o Estado, permitindo identificar cenários de risco e orientar respostas mais rápidas. Ao centralizar denúncias e informações, o canal tende a subsidiar diagnósticos e políticas públicas, além de apoiar encaminhamentos aos órgãos competentes quando houver indícios de crime.
Como vai funcionar o Disque Parente 231
O Disque Parente 231 funcionará como uma porta de entrada nacional para denúncias relacionadas aos povos indígenas. O número 231, de alcance nacional, foi definido para facilitar a memorização e a padronização do acesso ao serviço. De acordo com a proposta, o canal garantirá o sigilo ou o anonimato, protegendo denunciantes e vítimas, e receberá informações sobre violência, invasões de territórios, atos de racismo e ameaças. Além do telefone, o atendimento poderá ocorrer por aplicativos de mensagens, o que facilita o contato a partir de localidades remotas.
Uma das inovações centrais é a integração do Disque Parente com a plataforma Fala.BR, o que permitirá agilizar o encaminhamento de denúncias criminais ao Ministério Público quando houver necessidade de atuação investigativa ou medidas protetivas. Essa conexão com uma ferramenta já consolidada na administração pública tende a padronizar fluxos, reduzir tempo de resposta e reforçar a rastreabilidade das manifestações, preservando o sigilo quando solicitado.
Além do registro de ocorrências, o Disque Parente deverá contribuir para o mapeamento de problemas enfrentados pelos povos indígenas e para a melhoria da tomada de decisão. A relatora destacou efeitos esperados como melhor comunicação entre os povos indígenas e a Funai, mapeamento de problemas, tomadas de decisões assertivas e rápidas e garantia de segurança social para os povos indígenas, objetivos que se somam à missão de proteção e promoção de direitos.
O que muda no texto substitutivo aprovado
Os parlamentares aprovaram o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso, PT-SP, que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2156/23. O novo texto mantém o propósito central da proposta original, apresentada pelo deputado Túlio Gadêlha, Rede-PE, e por outros autores, mas busca tornar o serviço mais eficiente e com procedimentos mais claros para quem denuncia e para quem recebe e processa as informações.
Ao defender os ajustes, a relatora afirmou, em citação literal do parecer, que “Os ajustes têm a intenção de que o projeto, uma vez aprovado, tenha efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas”. A avaliação dialoga com a ideia de que o Disque Parente servirá não apenas para registrar casos, mas também para orientar encaminhamentos e apoiar ações coordenadas de proteção, sempre resguardando o sigilo e o anonimato dos denunciantes quando necessário.
O substitutivo também deixa mais explícito que o Disque Parente receberá queixas sobre situações de vulnerabilidade social, entre elas insegurança alimentar e nutricional, o que amplia o escopo do canal para além da denúncia de crimes. A inclusão desse aspecto reforça a leitura de que o serviço pretende captar situações que demandem políticas públicas de assistência e proteção social, especialmente em contextos de isolamento geográfico, conflitos territoriais ou ameaças persistentes.
Próximos passos e quando o Disque Parente pode virar lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessas etapas, os deputados avaliam impactos orçamentários, conformidade jurídica e constitucionalidade do texto. Eventuais ajustes podem ser incorporados antes do avanço para o plenário, conforme as regras regimentais da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionada pela presidência da República. Até lá, o Disque Parente segue como uma iniciativa em construção, que dependerá da regulamentação, da infraestrutura tecnológica, de equipes capacitadas e de protocolos de atendimento capazes de garantir acolhimento qualificado, sigilo, anonimato e respostas efetivas às denúncias.
Se implementado conforme o texto aprovado na comissão, o Disque Parente 231 tem potencial para se tornar um ponto de contato confiável entre comunidades e autoridades, fortalecendo o papel da Funai na coordenação de respostas e no mapeamento de problemas enfrentados pelos povos indígenas. Ao integrar-se ao Fala.BR e prever o encaminhamento ao Ministério Público quando necessário, o canal pode contribuir para decisões mais rápidas e assertivas, além de consolidar dados que orientem políticas de prevenção, proteção e promoção de direitos dos povos indígenas.
