A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, diz a campanha Maio Laranja, e a Câmara cria comissão externa para propor ações contra a exploração sexual infantil, ouvir autoridades e ampliar a investigação e a punição de abusadores
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão externa dedicada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco direto na exploração sexual infantil. Segundo o coordenador do grupo, deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), os trabalhos devem começar nesta terça-feira, 12, com uma agenda voltada a identificar gargalos, acelerar investigações e endurecer a punição aos agressores. Em entrevista à Rádio Câmara, ele resumiu a urgência do tema com uma cobrança direta: “O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?”.
O anúncio ocorre em meio ao Maio Laranja, mês de mobilização nacional pelo combate ao abuso e à exploração sexual infantil. De acordo com a campanha, “a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil.” O dado evidencia a necessidade de respostas rápidas, coordenadas e efetivas, algo que a nova comissão externa pretende propor em curto prazo.
Comissão externa substitui CPI e mira respostas rápidas
Inicialmente, a ideia discutida entre parlamentares era abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Contudo, após diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que o tema avançaria como comissão externa, formato que permite iniciar imediatamente diligências, audiências e visitas, sem a tramitação mais demorada de uma CPI. A prioridade, segundo Fernando Rodolfo, é agir com celeridade para desmontar redes de violência sexual contra crianças e adolescentes e reduzir a impunidade.
Rodolfo detalhou o objetivo central do colegiado, ressaltando a necessidade de mapear falhas institucionais e aprimorar protocolos. Nas palavras do parlamentar, “o objetivo é entender as dificuldades no combate ao crime e propor medidas para ampliar a investigação e a punição dos abusadores.” A meta é produzir recomendações consistentes que orientem governos, órgãos de segurança e Justiça, além de aprimorar fluxos de atendimento e proteção às vítimas.
Diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília
De acordo com o coordenador, a atuação será descentralizada e com forte componente de escuta. “De acordo com o parlamentar, a comissão fará diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília.” A estratégia inclui ouvir autoridades de segurança, Ministério Público, Judiciário, gestores de políticas de proteção, especialistas e organizações da sociedade civil, fortalecendo uma visão sistêmica sobre a exploração sexual infantil no país.
O deputado adiantou que o grupo trabalhará para identificar gargalos de investigação, carências de estrutura, integração de bases de dados e lacunas legais que dificultem a responsabilização de abusadores e aliciadores. O foco estará em casos de abuso, estupro de vulnerável e tráfico infantil, com atenção especial a rotas interestaduais e ambientes de maior vulnerabilidade, como áreas de fronteira, regiões de garimpo e zonas portuárias.
Segundo o parlamentar, os cinco estados com maior número de casos de exploração sexual estão na Região Norte, embora haja crescimento de denúncias em todo o país. A comissão pretende, assim, priorizar inspeções em territórios críticos, ao mesmo tempo em que apoia a qualificação de serviços de acolhimento, perícia e atendimento psicossocial, elementos essenciais para a proteção de crianças e adolescentes e para a coleta de provas robustas.
Dados, denúncias e participação da sociedade
O lançamento dos trabalhos em maio reforça a sinergia com o Maio Laranja, campanha que traz à luz números alarmantes e convoca a sociedade a romper o silêncio. Como destacou a Câmara, “a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil.” A subnotificação, contudo, segue como desafio, e por isso a comissão externa também incentivará o uso de canais oficiais de denúncia e o engajamento de redes locais de proteção.
Para informar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100 recebe denúncias gratuitas, com possibilidade de anonimato e encaminhamento aos órgãos competentes. Além disso, a Câmara mantém um canal direto de atendimento à população, o Disque Câmara, no número 0800-0-619-619, que também pode receber informações a serem encaminhadas à comissão externa.
A expectativa dos parlamentares é que, a partir das diligências e audiências públicas, sejam formuladas propostas concretas para intensificar a investigação, padronizar procedimentos e reduzir a impunidade. A ênfase recai sobre a integração entre polícias, Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos e Judiciário, medida considerada decisiva para acelerar a responsabilização e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual infantil.
Enquanto avança a agenda da comissão externa, permanece o chamado à sociedade para que observe sinais de violência, confie nos canais oficiais e registre ocorrências. O enfrentamento à exploração sexual infantil exige vigilância permanente, dados confiáveis, atuação coordenada e, sobretudo, resposta rápida do Estado para investigar, punir e prevenir novos casos.
