Presidente da Câmara diz que enfrentamento ao feminicídio prioriza prevenção, proteção e acolhimento, com novas leis e medidas como tornozeleira eletrônica, tipificação da violência vicária e divulgação do Ligue 180
Em cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa já aprovou 73 propostas voltadas ao enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher desde a assinatura da iniciativa. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes, Motta reforçou que o Parlamento vem priorizando ações de prevenção, proteção e acolhimento para garantir a segurança e a autonomia das mulheres.
Para o presidente da Câmara, a união entre as instituições e o reforço do arcabouço legal são decisivos para reduzir a violência de gênero. “O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, afirmou.
Motta ressaltou que a estratégia legislativa busca ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, ao mesmo tempo em que fortalece redes de apoio e cria condições para a reconstrução de vidas com segurança. A palavra de ordem, segundo ele, é integração, com foco em resultados concretos no combate ao feminicídio em todo o país.
73 propostas em 100 dias, o que já virou lei no combate ao feminicídio
Entre as medidas já aprovadas pela Câmara e que se transformaram em lei, Motta destacou o uso de tornozeleira eletrônica por agressores, ferramenta que amplia o monitoramento e a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
Outra frente importante foi a tipificação da violência vicária e do vicaricídio, reconhecendo e punindo formas de violência que atingem mulheres por meio de terceiros, em especial filhos e familiares, o que aprofunda a proteção jurídica às vítimas e dá respostas mais duras a condutas de extrema gravidade.
Na avaliação do presidente da Câmara, essas mudanças têm caráter preventivo e pedagógico, pois sinalizam que o Estado está atento, amplia a proteção e não tolera a impunidade. O esforço, diz ele, é contínuo, já que o enfrentamento ao feminicídio demanda atualização permanente das leis e coordenação com as políticas públicas.
Medidas em análise no Senado e novas frentes de prevenção
Segundo Motta, o Plenário também aprovou matérias que seguem para o Senado Federal, com potencial de impacto direto na redução da violência contra a mulher. “Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher”, destacou o presidente.
As medidas combinam informação, prevenção e punição, pilares considerados essenciais por especialistas para frear a escalada da violência de gênero. A exigência de divulgar o Ligue 180, canal de denúncia e orientação, amplia o acesso a serviços de proteção, enquanto o protocolo penal para casos de estupro busca padronizar procedimentos e reduzir a subnotificação, ponto sensível para a investigação e a responsabilização de agressores.
O pacote também inclui o aumento de penas para lesão corporal motivada por gênero, o uso regulamentado de spray de pimenta para autodefesa e a promoção de campanhas permanentes de conscientização. Em conjunto, as iniciativas pretendem criar um ambiente legal e social menos tolerante à violência, fortalecendo o combate ao feminicídio desde a base, com informação e resposta rápida do Estado.
Rede de acolhimento, proteção social e o PL da Misoginia
Motta enfatizou que a Câmara prioriza **ações de acolhimento** que alcançam os territórios e atendem mulheres em situação de risco. “A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base”, disse. “Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher”, acrescentou.
No campo social, o presidente da Câmara citou duas medidas aprovadas que fortalecem a proteção e a autonomia econômica das vítimas. A primeira é a possibilidade de quebra de sigilo bancário em ações de alimentos quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, garantindo efetividade às decisões judiciais. A segunda é a garantia de recursos mínimos para o financiamento do SUAS, por meio de emenda constitucional, passo que dá estabilidade a serviços essenciais de assistência e acolhimento.
Para enfrentar o discurso de ódio e suas consequências, Motta também ressaltou a criação de um grupo de trabalho dedicado ao Projeto de Lei da Misoginia. “Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário”, afirmou. A expectativa é que o tema reúna diferentes visões e produza uma resposta legislativa consistente ao ambiente de ataques e violência contra mulheres, inclusive no meio digital.
Ao encerrar, Motta reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta e contínua dos Poderes e da sociedade. Segundo ele, o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção efetivas, do fortalecimento das redes de apoio e da ampliação de oportunidades, para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia, acolhimento e segurança.
