Sinvid vai envolver bancos, hospitais e cartórios para notificar indícios de violência patrimonial, fortalecendo o combate a golpes financeiros contra idosos e prevendo agravamento de penas no Código Penal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de abril de 2026 o Projeto de Lei 6638/25, que cria o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial, o Sinvid. A iniciativa estabelece uma rede de proteção obrigatória para detectar e comunicar golpes financeiros contra idosos, ampliando a prevenção e a resposta do poder público a esse tipo de crime.
Relatado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), o texto foi aprovado com emenda que define que o poder público criará e coordenará o Sinvid, assegurando o compartilhamento seguro de informações e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o parecer, a medida tem foco em atuar na fase inicial das fraudes, evitando que o patrimônio da pessoa idosa seja dilapidado.
Ao defender a proposta, o relator destacou a centralidade do novo sistema na prevenção dos golpes financeiros contra idosos. “A criação do Sinvid representa uma inovação central ao transformar instituições financeiras, hospitais e cartórios em sentinelas obrigatórias de proteção, atacando o crime em sua fase inicial, antes que o patrimônio seja dilapidado”, afirmou Weliton Prado.
Como vai funcionar o Sinvid e quem terá que comunicar suspeitas
O Sinvid transforma bancos, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência para idosos em pontos formais de notificação de indícios de violência patrimonial e abusos financeiros. Sempre que houver sinais de alerta, essas entidades deverão avisar as autoridades competentes, permitindo que o Estado aja rapidamente para proteger a vítima.
Entre as situações que devem acender o alerta estão saques atípicos em contas bancárias de pessoas idosas, alterações de testamentos durante internações e vendas de imóveis sob sinais de coação. A proposta estabelece que a troca de informações ocorrerá em conformidade com a LGPD, o que significa que dados sensíveis serão tratados com segurança, finalidade definida e minimização de riscos.
Com essa arquitetura, o sistema pretende frear golpes financeiros contra idosos antes que se consolidem, criando um ciclo de prevenção que integra o cotidiano de serviços bancários, de saúde e notariais. Ao padronizar alertas, a política pública busca reduzir a subnotificação e elevar a chance de intervenção tempestiva de órgãos de proteção e do Ministério Público.
Quais crimes terão penas agravadas e o que diz o projeto
Além da rede de alerta, o projeto altera o Código Penal e endurece punições para crimes praticados contra a população idosa. No caso de abandono de incapaz, a pena atual é de 6 meses a 3 anos de detenção, podendo chegar a 12 anos se houver morte. Com o novo texto, o juiz deverá aumentar essa pena original de 1/3 até a metade quando o crime for cometido por familiares, cônjuges ou cuidadores contratados.
Para apropriação indébita, quando alguém se apropria do dinheiro de um idoso, a legislação hoje prevê 1 a 4 anos de reclusão e multa. Pela proposta, quando o desvio envolver pensão, aposentadoria ou auxílio financeiro da pessoa idosa, a pena terá aumento de 1/3. O projeto também determina que ações judiciais destinadas a anular vendas ou contratos celebrados sob coação por idosos passem a ter prioridade máxima, acelerando a reparação e a recuperação do patrimônio.
Essas mudanças visam desestimular abusos financeiros, corrigindo brechas exploradas por fraudadores e por pessoas do convívio das vítimas. Ao elevar o custo do crime e agilizar a resposta judicial, o texto fortalece a proteção da renda de aposentadorias e pensões, alvo frequente de golpes financeiros contra idosos.
Tramitação, próximos passos e impactos esperados
O substitutivo aprovado na Comissão agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, deverá ser apreciado pelo Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, e só então seguirá para sanção presidencial.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e com relatoria de Weliton Prado, o PL 6638/25 nasce com desenho federativo e coordenação estatal, o que pode facilitar a integração de bases de dados e a padronização de protocolos de alerta. Ao impor a notificação ativa a bancos, hospitais e cartórios, o projeto busca preencher uma lacuna histórica no combate a golpes financeiros contra idosos, aproximando a detecção de anomalias do momento em que elas de fato acontecem.
Na prática, se implementado, o Sinvid tende a reforçar a cultura de compliance e de governança de dados em setores sensíveis, além de ampliar a responsabilização de quem comete violência patrimonial contra pessoas idosas. Com penas mais severas, notificações obrigatórias e prioridade processual, a expectativa é reduzir perdas, acelerar a proteção e desencorajar práticas abusivas, aumentando a confiança de famílias e cuidadores que atuam de boa-fé.
Ao colocar o foco na prevenção, na proteção de dados e na resposta penal eficaz, a proposta aprovada representa um avanço para a segurança econômica da população idosa, ampliando o enfrentamento aos golpes financeiros contra idosos em todo o país.
