Hugo Motta diz que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é pauta suprapartidária e que o Plenário conduzirá um debate amplo, transparente e democrático sobre o PL 5582/25
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório ao PL 5582/25, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, preserva os avanços do texto original encaminhado pelo Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O documento, assinado pelo relator deputado Derrite (PL-SP), foi protocolado na sexta-feira, 7, logo após sua designação para relatoria.
Segundo Motta, a segurança pública precisa ser tratada acima de disputas partidárias, com foco na proteção da população e no enfrentamento ao crime organizado. Em publicação nas redes, ele reforçou o compromisso com um debate técnico e transparente no Legislativo, destacando que a matéria será discutida de forma ampla no Plenário.
Relatório preserva avanços e endurece penas
De acordo com as informações divulgadas, o parecer de Derrite respeita a espinha dorsal do projeto elaborado pelo Executivo e fortalece instrumentos legais para reprimir organizações criminosas. Ao enfatizar que o texto “preserva avanços do projeto original” e “endurece as penas contra o crime”, a liderança da Câmara sinaliza uma convergência institucional em torno do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tratado como prioridade diante da escalada de violência e da necessidade de coordenação nacional.
O relator reassumiu o mandato parlamentar para conduzir a proposta, após período de licença em que ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. A volta ao Legislativo, alinhada à missão de tratar da matéria, é entendida como um passo decisivo para acelerar a tramitação e consolidar um pacote de medidas de endurecimento penal, sem abrir mão das diretrizes apresentadas pelo governo.
Na prática, a expectativa no Congresso é que o PL 5582/25 estabeleça bases legais mais robustas para atacar as finanças, a logística e a estrutura de comando das facções, ampliando a capacidade do Estado em prevenir, investigar e punir crimes associados a organizações criminosas. O termo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado ressalta a intenção de criar um arcabouço normativo coerente e alinhado às demandas atuais de segurança pública.
Plenário soberano e debate amplo
Hugo Motta reforçou, em tom de liderança institucional, que o debate seguirá o rito regimental e ouvirá diferentes setores, com foco na construção de um consenso efetivo. Nas palavras do presidente da Câmara, “Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas. O país pode divergir em muitas coisas, mas na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado o Brasil encontrou um ponto de unidade”.
Ao classificar o tema como pauta suprapartidária, Motta sublinhou que o objetivo comum é proteger a população, reduzindo espaços para divergências ideológicas quando o assunto é a preservação da vida. Ele afirmou ainda, de forma categórica, que “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”.
O presidente também defendeu a participação coordenada das instituições e da sociedade civil. Em sua publicação, destacou, de maneira direta, o chamado ao diálogo amplo e responsável, ao dizer, “É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.”
Próximos passos e contexto político
Com o relatório protocolado e a relatoria confirmada, a tendência é que a Câmara dos Deputados acelere as discussões, considerando a urgência da agenda de segurança pública em todo o país. O Plenário deverá avaliar em breve as mudanças propostas, com vistas a assegurar instrumentos mais eficazes e penas mais duras contra o crime organizado, mantendo os pontos considerados essenciais pelo Governo Federal no projeto original.
A sinalização de convergência entre governo e Congresso confere impulso político ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A combinação entre endurecimento penal e preservação de “avanços” indica uma estratégia de fortalecimento institucional, com foco na aplicação da lei e na proteção de cidadãos em áreas mais vulneráveis à atuação de facções.
O protagonismo de Derrite, que regressou ao mandato parlamentar após atuar na segurança pública paulista, adiciona ao processo uma perspectiva operacional, conectada ao cotidiano das forças policiais e de investigação. Essa experiência prática tende a orientar a redação final do parecer, balizando medidas punitivas com a necessidade de eficácia no enfrentamento de redes criminosas.
Para a sociedade, o avanço do PL 5582/25 representa a possibilidade de um sistema legal mais assertivo, sustentado por um debate que, segundo a Presidência da Câmara, será amplo, transparente e democrático. A expectativa é que a votação em Plenário, quando pautada, reflita o entendimento de que a segurança pública é um compromisso coletivo, acima de disputas, e que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado sirva como um ponto de unidade no enfrentamento à criminalidade.
Com a discussão posta, governo, parlamentares e sociedade civil são chamados a participar, qualificando o debate e contribuindo para um texto final sólido, que una rigor penal, instrumentos modernos de investigação e o respeito às garantias legais, pilares essenciais para transformar o combate ao crime organizado em política de Estado com resultados duradouros.
