Em audiência do Cedes na Câmara dos Deputados, motoristas de aplicativo cobram melhor remuneração, proteção em comunidades e cadastro nacional, enquanto o setor alerta para risco de discriminação e destaca que 35% das corridas têm origem e destino em favelas
Em debate promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), motoristas de aplicativo defenderam ajustes urgentes no modelo de trabalho para garantir maior remuneração e mais segurança nas operações diárias. O encontro abordou ainda o avanço do PLP 152/25, que busca regulamentar o trabalho digital em plataformas de mobilidade e entregas, e apresentou dados que revelam a dimensão social do serviço em todo o país.
Para representantes da categoria, a relação com as plataformas exige produtividade muito alta para resultados satisfatórios, o que pressiona a renda de quem depende da atividade. Ao mesmo tempo, a questão da segurança, sobretudo em áreas sensíveis de grandes centros urbanos, impõe dilemas operacionais e éticos para empresas, usuários e trabalhadores.
Remuneração e produtividade sob pressão dos algoritmos
Segundo Denis Moura, diretor da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, a base tecnológica que organiza as corridas e pagamentos criou uma barreira importante para a renda. Em suas palavras, “Para você levar benefício a grandes massas, você tem que necessariamente usar os algoritmos. E a nossa batalha, e eu acho que vai ser uma batalha muito longa ainda, é buscar humanização para essa relação. É uma relação que favorece o motorista, as pessoas realmente geram renda, mas se iludem muito”.
Para enfrentar esse cenário, Moura sugeriu a implementação de um cadastro nacional de motoristas, medida que permitiria conhecer melhor o perfil, a jornada e as condições de trabalho, apoiando decisões regulatórias e operacionais baseadas em evidências. Na sua avaliação, uma política pública desenhada com dados robustos poderia equilibrar a balança entre remuneração justa, metas de produtividade e saúde financeira das plataformas.
No contexto do PLP 152/25, a categoria reivindica parâmetros mínimos de remuneração, transparência no algoritmo e garantias para tempos de espera, cancelamentos e reequilíbrio em situações de pico de demanda. Para especialistas, incluir esses pontos na norma tende a dar previsibilidade ao trabalhador e reduzir a assimetria de informação na relação com os aplicativos de mobilidade.
Segurança nas comunidades, proteção ao motorista e risco de discriminação
A pauta da segurança ganhou centralidade no debate. Moura citou o desafio do acesso a comunidades cariocas, destacando que há locais com pontos específicos de embarque e desembarque, além da necessidade de alternativas como o mototáxi em alguns trechos. Entre as propostas, ele defendeu que os próprios aplicativos de mobilidade implementem restrições operacionais em áreas de risco, evitando que o motorista aceite corridas que o exponham a risco de morte, ou que ao menos deixem de aplicar punições quando houver cancelamento justificado.
Do lado das empresas, o alerta é para evitar qualquer medida que possa resultar em discriminação territorial. André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, pontuou duas questões centrais ao lembrar a necessidade de critérios objetivos e de não exclusão das periferias. Ele afirmou: “Obviamente que, no senso comum, muitas vezes, a gente diz: não entra naquela comunidade porque é perigoso. Mas o que vai dizer isso? O que, de maneira objetiva, vai dizer isso? Acho que esse é o primeiro ponto. E o segundo ponto, que para a gente é mais importante ainda, é como é que a gente não discrimina as comunidades”.
Porto ressaltou o alcance social do serviço ao informar que são 2,2 milhões de motoristas e entregadores por aplicativos no país e que 35% das corridas têm como origem e destino as comunidades. Os dados reforçam a necessidade de soluções que aumentem a segurança sem limitar o acesso à mobilidade em territórios populares. O deputado Helio Lopes (PL-RJ) sugeriu que empresas e motoristas intensifiquem o diálogo para construir protocolos práticos e consensuais.
Regulamentação, dados e combate à pobreza como eixo do trabalho digital
O debate no Cedes incluiu ainda a dimensão social do trabalho digital nas periferias. Para Amanda Trentin, do Instituto Gerando Falcões, não basta oferecer oportunidades via aplicativos sem atacar as condições estruturais que perpetuam a vulnerabilidade. Ela lembrou que “são 59 milhões em situação de pobreza, ou seja, que ganham cerca de R$ 694 por mês. Na extrema pobreza, ou renda de R$ 218 por mês, são 9,5 milhões.”
Nesse contexto, a regulamentação do PLP 152/25 pode funcionar como peça de um arranjo mais amplo, que inclui habitação digna, qualificação profissional, segurança pública e acesso a serviços. A criação de um cadastro nacional de motoristas de aplicativo, como propôs Moura, somada a métricas claras sobre remuneração e protocolos de segurança, ajudaria a calibrar políticas públicas e práticas empresariais.
Para os motoristas de aplicativo, a expectativa é que o avanço do debate na Câmara dos Deputados produza regras que preservem a liberdade de organização do trabalho, mas que também assegurem ganhos sustentáveis e proteção efetiva no dia a dia. Do lado das empresas, o desafio está em integrar tecnologia, algoritmos e gestão de risco a práticas que evitem a discriminação e mantenham o acesso à mobilidade para quem mais depende do serviço.
Com a Câmara discutindo o PLP 152/25 e o Cedes ampliando o diálogo, cresce a chance de um marco regulatório que reflita a realidade das ruas, proteja os trabalhadores por aplicativo e garanta que as plataformas de mobilidade sigam conectando pessoas e territórios com segurança, preço justo e transparência.
