Plano prevê modernização de 138 presídios ao padrão de segurança máxima, aumento da taxa de elucidação de homicídios e combate ao tráfico de armas, além de asfixia financeira e bloqueio de celulares
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9, que asfixia financeira e bloqueio de celulares em presídios são prioridades do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ele apresentou um pacote com quatro eixos articulados, que incluem ainda o aumento da taxa de elucidação de homicídios e o combate ao tráfico de armas.
Ao defender o desenho estratégico, o ministro enfatizou que as medidas funcionam de forma integrada e miram o coração da capacidade operacional das facções. “Esses quatro eixos iniciais constituem um núcleo desta proposta apresentada ao país, que é exatamente: asfixia financeira, presídio de segurança máxima, aumento de taxa de elucidação de homicídio e combate sistemático ao tráfico de armas ilícitas”, disse.
Lima e Silva compareceu à comissão a convite dos deputados Gustavo Gayer, PL de Goiás, e Delegado Paulo Bilynskyj, PL de São Paulo. Por motivos de saúde, Gayer não participou da reunião.
Quatro eixos para enfrentar o crime organizado
No primeiro eixo, o de asfixia financeira, a proposta é integrar inteligência financeira e fiscal para rastrear fluxos de dinheiro, identificar laranjas, atacar estruturas de lavagem e bloquear recursos usados por organizações criminosas. A lógica, explicou o ministro, é reduzir a capacidade de financiamento, logística e corrupção dessas redes, algo central para desarticulá-las de maneira sustentável.
No segundo eixo, a modernização penitenciária, o plano do governo é elevar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima, com tecnologia e protocolos para cortar comunicações de líderes de facções. O objetivo é dar efetividade ao bloqueio de celulares, medida considerada essencial para interromper a coordenação de crimes a partir das cadeias e, em paralelo, reforçar a gestão prisional com monitoramento inteligente.
O terceiro eixo trata da taxa de solução de homicídios. Segundo o ministro, haverá reforço em perícia, ampliação de bancos de DNA e de exames balísticos, pilares para investigar e responsabilizar autores de mortes violentas, muitas delas vinculadas ao crime organizado. A meta é elevar a capacidade investigativa, reduzir a impunidade e, com isso, desestimular a reprodução de crimes de mando.
No quarto eixo, o combate ao tráfico de armas, a diretriz é ampliar o controle e a rastreabilidade em fronteiras, com foco nas rotas que abastecem facções, e enfrentar novas ameaças tecnológicas, como armas impressas em 3D. O pacote inclui cooperação com órgãos de fiscalização e inteligência, uso de dados e integração com forças estaduais.
PF na pauta, manifestações e cooperação com os EUA
Durante o debate, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj questionou o ministro sobre a atuação da Polícia Federal no exterior e sobre uma abordagem a um cidadão em Presidente Prudente, São Paulo, que exibiu faixa crítica ao presidente da República. “O cidadão brasileiro tem que ser protegido dos criminosos e da perseguição política e do Estado. Não é justo que os impostos brasileiros sejam utilizados nessas atuações”, disse o deputado.
Em resposta, Lima e Silva defendeu a legalidade e a autonomia das ações da PF, afirmando que a operação em São Paulo buscou apurar um fato com aparência de crime, sem intenção de censura. Sobre a abordagem, relatou: “O informe foi que eles teriam se deslocado até esse cidadão e feito um apelo para que não ocorressem excessos na manifestação. Após o cidadão reafirmar a posição dele de livre manifestação, os policiais teriam encerrado ali a atividade”.
Quanto ao episódio envolvendo autoridades estrangeiras, o ministro disse que houve diálogo informal entre o oficial de ligação brasileiro e agências dos Estados Unidos, e que a decisão de prisão partiu exclusivamente das autoridades americanas. Segundo ele, relatórios oficiais não indicaram necessidade de punição, pois os agentes brasileiros teriam atuado dentro da normalidade legal.
Ambiente digital, plataformas e um decreto motivado pelo STF
No campo digital, a presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas, Republicanos de São Paulo, questionou o papel das plataformas na construção de um ambiente online mais seguro, diante do avanço de golpes, desinformação e conteúdo gerado por inteligência artificial. Lima e Silva afirmou que o decreto que regula o uso da internet e combate crimes virtuais foi motivado por decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet, e pela urgência de conter a escalada de delitos digitais.
Como exemplo da dimensão do problema, o ministro citou que, em 2024, mais de um milhão de usuários do Telegram no Brasil participavam de grupos ligados à troca de imagens de abuso sexual infantil. Para ele, esse cenário exige respostas céleres do poder público. “Muitas vezes, a sociedade, de modo geral, clama por alguma providência mais imediata”, declarou, reiterando que não há intenção de avançar sobre a competência do Congresso.
Ao longo da audiência, Lima e Silva reforçou que asfixia financeira e bloqueio de celulares caminham junto com a modernização de presídios, a melhora da investigação de homicídios e o cerco ao armamento ilícito, em estratégia que combina inteligência, tecnologia e coordenação federativa. A expectativa do governo é que a execução dos quatro eixos produza resultados mensuráveis, da redução do comando do crime a partir dos presídios ao aumento das taxas de resolução de crimes violentos, com impacto direto na segurança da população.
