Audência na Câmara expõe o peso da pirataria no Brasil no PIB, no preço final dos produtos e na segurança da cadeia produtiva, e defende ação coordenada para recuperar ativos e enfrentar o crime econômico
Especialistas e representantes da indústria defenderam uma resposta articulada do poder público para conter a pirataria no Brasil, durante debate realizado pela comissão externa da Câmara dos Deputados sobre atos de pirataria. As falas apontaram que a informalidade e os custos adicionais com segurança e seguros têm encarecido a produção nacional, reduzido a competitividade e afetado a geração de empregos formais.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têx- til e de Confecção, Fernando Pimentel, destacou que a informalidade já representa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto do país, enquanto nos países escandinavos esse índice não passa de 4%. Ele também relatou que, em 2025, 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil eram falsificadas, um retrato do impacto financeiro e social da pirataria no Brasil.
Para reforçar o efeito disso sobre a economia real, Pimentel afirmou: “Foram 225 milhões de peças, aproximadamente. Estamos com um terço da economia ligado à informalidade. Isso está relacionado à informalidade da mão de obra, que é de quase 40%, e a outros indicadores. Quando falamos de segurança pública, não tratamos apenas de um tema policial. Há impacto econômico da insegurança: os seguros ficam mais caros e há menos geração de empregos formais. O negócio informal prejudica a sociedade brasileira”.
Impacto no PIB, no preço final e no emprego formal
Os dados apresentados na audiência indicam que a pirataria no Brasil atravessa cadeias produtivas inteiras, pressionando margens de lucro, reduzindo a arrecadação e desestimulando investimentos. Ao citar a fatia de 12% a 15% do PIB imersa na informalidade, os participantes ressaltaram que esse cenário corrói a base tributária, alimenta o crime organizado e relega trabalhadores a relações precárias.
O dado de que 34% das camisas esportivas vendidas em 2025 eram falsificadas ilustra a amplitude do problema no varejo e no consumo, deslocando vendas do mercado formal e incentivando cadeias ilegais. Para o setor, isso se traduz em perda de produtividade, retração de postos de trabalho qualificados e pressão por custos extras de conformidade e segurança, que acabam repassados ao preço final ao consumidor.
Custos de segurança, ataques e roubos elevam a conta da indústria
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, informou que 73% dos industriais entrevistados em levantamento do instituto disseram que os investimentos em segurança aumentam o custo dos produtos brasileiros. O estudo ainda apontou que 17% das indústrias nacionais sofreram ataques cibernéticos, 20% tiveram roubo de carga e 16% foram roubadas dentro das próprias instalações.
Segundo Jácomo, os gastos com segurança digital e seguros representam cerca de 1% do faturamento líquido da indústria, um peso adicional que reduz a competitividade frente a países onde a criminalidade econômica é menor. Esse conjunto de fatores cria um ciclo vicioso, em que empresas honestas pagam mais por proteção, enquanto redes ilegais lucram com a pirataria no Brasil e com falhas de fiscalização.
Os participantes reforçaram que a segurança, do mundo físico ao digital, tornou-se uma dimensão estratégica. O aumento de roubos de carga, de invasões cibernéticas e de desvios em instalações transforma a gestão de risco em prioridade, elevando despesas operacionais e exigindo integração entre empresas, seguradoras e autoridades.
Ação coordenada e proposta de lei para recuperar ativos
Houve consenso na audiência sobre a necessidade de ação coordenada entre União, estados e municípios, com integração de Ministério Público, polícias e secretarias de Fazenda. O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, Henrique de Sá Valadão Lopes, explicou que alguns estados criaram comitês de recuperação de ativos, reunindo diferentes órgãos, e informou que a União também estruturou um comitê semelhante no início do ano passado.
Henrique Lopes defendeu a formalização desse modelo para criar segurança jurídica e ampliar resultados. Em suas palavras: “Algum projeto de lei que reconheça formalmente essa forma de atuação. Há previsão legal de atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização e aplicação da lei, mas algumas normas limitam essa atuação a situações específicas, como milícias, dominação territorial ou uso de violência e grave ameaça. Na criminalidade econômica, normalmente não é esse o meio de execução”, afirmou.
O coordenador do colegiado na Câmara, deputado Julio Lopes, solicitou que o representante do MPF apresente uma sugestão de projeto de lei à comissão externa e afirmou que dará encaminhamento à proposta. A expectativa é que uma norma específica fortaleça a cooperação, acelere a recuperação de ativos e incremente a inteligência e a fiscalização tributária e aduaneira.
Para os especialistas, conter a pirataria no Brasil passa por reforçar a integração entre agências, ampliar a tecnologia de rastreabilidade e segmentar o enfrentamento aos crimes econômicos mais frequentes, do contrabando à falsificação. Ao reduzir a informalidade e o custo do risco, a indústria ganha trânsito para investir, gerar empregos formais e ofertar produtos com preços mais competitivos ao consumidor.
