Comissão especial discute nesta quarta, 19, às 14h30, no plenário 8, os caminhos para integrar sistemas, consolidar o SUSP e ampliar competências, com foco na PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/25, volta ao centro do debate no Congresso com uma audiência pública dedicada à integração de dados e à coordenação de políticas no setor. A reunião acontece nesta quarta, 19, às 14h30, no plenário 8, na Câmara dos Deputados, e foi solicitada por parlamentares da base da comissão especial. O objetivo é discutir como a proposta pode aprimorar a governança do sistema, ampliar competências institucionais e oferecer uma base mais sólida para decisões estratégicas, com foco no Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP.
Segundo a Câmara, “A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, promove debate nesta quarta-feira (19) sobre dados e políticas de segurança pública.”
A agenda foi organizada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden e Sanderson. De acordo com a divulgação oficial, “A audiência pública atende a pedido dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS) e está marcada para as 14h30, no plenário 8.”
O que muda com a PEC 18/25 para a segurança pública
Elaborada pelo Executivo, a PEC da Segurança Pública propõe uma reconfiguração do arranjo institucional do setor, estimulando mais integração entre União, estados e municípios, além de tornar permanente a estrutura do SUSP. Como afirmou a Câmara, “Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.”
O texto se apoia em três eixos. Nas palavras do material oficial, “O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.” Na prática, isso significa dar mais estabilidade jurídica ao SUSP, aprimorar a capacidade de atuação da Polícia Federal em temas complexos e consolidar mecanismos nacionais de planejamento e coordenação de políticas públicas.
Ao constitucionalizar o SUSP, a PEC da Segurança Pública busca reduzir assimetrias entre entes federativos, definir padrões de interoperabilidade de sistemas e promover a integração de dados para decisões baseadas em evidências. A ampliação de competências, por sua vez, tende a aprimorar a atuação integrada com polícias civis e militares, guardas municipais e órgãos de inteligência, sempre com foco em governança e coordenação nacional.
Integração de dados e governança, por que são centrais
A discussão desta quarta destaca o papel dos dados na formulação de políticas de segurança pública. Em um cenário com múltiplas bases dispersas, diferentes protocolos e níveis de maturidade tecnológica, a integração de dados é condição para mapear padrões de criminalidade, direcionar recursos com eficiência e avaliar resultados de forma transparente. Ao colocar o SUSP na Constituição, a PEC da Segurança Pública tende a dar previsibilidade ao compartilhamento de informações, estimulando interoperabilidade, padronização de registros e uso de evidências na tomada de decisão.
Mais do que tecnologia, a pauta envolve governança federativa. A coordenação central, sob liderança da União, pode organizar fluxos, definir métricas e promover a qualidade dos dados, enquanto estados e municípios, que executam a maior parte das políticas, mantêm protagonismo na operação de sistemas e ações de campo. O equilíbrio entre coordenação nacional e autonomia local é um ponto sensível, que a audiência deve abordar com ênfase em segurança jurídica, transparência e respeito às competências de cada órgão, incluindo a PF e as polícias estaduais.
Quem conduz o debate e os próximos passos
A comissão especial que conduz a PEC da Segurança Pública tem liderança definida. Conforme o texto oficial, “A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.”
Com a admissibilidade já chancelada pela CCJ, o colegiado aprofunda o debate de mérito, ouvindo especialistas e gestores para aperfeiçoar o texto. A audiência desta quarta, 19, às 14h30, no plenário 8, é um passo importante para esclarecer aspectos técnicos, coletar contribuições e ajustar a arquitetura do SUSP, reforçando a integração de dados, a coordenação nacional e a governança de políticas de segurança pública voltadas a resultados.
O avanço da PEC da Segurança Pública interessa diretamente a gestores, pesquisadores e à sociedade, que demandam respostas mais rápidas e eficazes contra o crime. Com sistemas melhor integrados, regras claras de compartilhamento e uma estratégia coordenada em nível nacional, a expectativa é de políticas mais consistentes, com foco em prevenção, investigação qualificada e redução de violência, sempre com transparência e controle social.
