Relator aponta prioridades para reduzir a violência, com foco em papéis de União e estados e no fortalecimento das polícias
A PEC da Segurança Pública voltou ao centro do debate em Brasília após o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), reforçar que a proposta, identificada como PEC 18/25, pretende reorganizar responsabilidades entre União e estados, estimular o protagonismo dos governos locais e garantir coordenação nacional. Em entrevista ao Me Conta+, videocast das redes sociais da Câmara dos Deputados, ele afirmou que a PEC da Segurança Pública é um passo importante para enfrentar a crise do setor, mas não um fim em si mesma.
Segundo o parlamentar, o cenário de violência é agravado pela ausência do Estado em áreas dominadas por organizações criminosas. Citando estudos, ele destacou um dado que considera alarmante: “25% da população brasileira vive sob influência de facções.” Para Mendonça Filho, o Rio de Janeiro é a face mais visível desse quadro, mas o problema é nacional e exige coordenação entre esferas de governo, com políticas sociais, presença estatal e fortalecimento das polícias.
O que a PEC 18/25 pretende mudar: papéis de União e estados
O relator defende uma estratégia descentralizada de combate ao crime, na qual os estados liderem as ações com apoio e integração da União. Ele criticou a ideia de um comando único federal sobre a política de segurança e citou experiências internacionais, como Estados Unidos e Alemanha, onde os modelos são fortemente federativos.
Nesse ponto, Mendonça Filho foi taxativo ao rejeitar uma coordenação centralizada a partir da capital federal: “Não dá para Brasília comandar o combate à violência no Acre, no Amapá, no Rio Grande do Sul”, disse, destacando a autonomia e as particularidades regionais. Para ele, a PEC da Segurança Pública abre uma janela para reorganizar competências e melhorar a cooperação, sem substituir a atuação local, que deve ser prioritária.
Ao mesmo tempo, o deputado defende que o governo federal foque em crimes de caráter interestadual e internacional, como o tráfico de drogas e de armas, trabalhando em parceria com estados e municípios. Em sua avaliação, a ação coordenada, com papéis bem definidos, é essencial para pressionar as redes criminosas.
Integração policial, sistema prisional e financiamento: medidas em discussão
Entre as propostas do relatório, Mendonça Filho elenca medidas para integração das forças de segurança e agilização de procedimentos. Uma delas é o compartilhamento de bancos de dados entre instituições. Outra prevê autorizar policiais militares e rodoviários federais a lavrarem termos de ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo, o que, segundo o relator, pode reduzir gargalos e acelerar o atendimento ao cidadão.
Ele também defende o recrudescimento de penas para crimes hediondos, sem direito à progressão, além de uma reestruturação do sistema carcerário para interromper a influência de facções dentro das prisões. Como referência, citou experiências de gestão implementadas em Goiás, que, na visão do deputado, avançaram no controle e disciplina do sistema prisional.
O financiamento aparece como ponto sensível. Mendonça Filho cobra reforço no Fundo Nacional de Segurança Pública, que, segundo ele, representa menos de 1% do investimento total no setor. A ideia é destinar parte dos bens apreendidos de organizações criminosas diretamente ao fundo, ampliando a capacidade de investimento em inteligência, tecnologia, treinamento e infraestrutura. Para o relator, o equilíbrio entre repressão qualificada e políticas sociais é parte do desenho proposto pela PEC da Segurança Pública.
Calendário, compromissos e a expectativa para o texto final
No cronograma de tramitação, o relator informou que a comissão especial fará novas audiências públicas ao longo do mês para ouvir especialistas e autoridades. A entrega do parecer está marcada para o início de dezembro. Mendonça Filho reafirmou: “Esse é meu compromisso com o presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo [Motta]]”, ao assegurar que o documento será concluído no prazo. Em seguida, ele adiantou o tom da proposta: “Nosso relatório será ousado, será firme e bastante consistente.”
Mesmo com o avanço da PEC da Segurança Pública, o deputado pondera que a aprovação, por si só, não resolverá um problema complexo e histórico como a violência no Brasil. Para ele, será necessária a presença efetiva do Estado nas áreas mais vulneráveis, com integração entre União e estados, fortalecimento institucional das polícias e políticas de prevenção para reduzir a vulnerabilidade social, pontos que a PEC pretende organizar e impulsionar.
A entrevista ao Me Conta+ recoloca a discussão sobre segurança pública em um patamar federativo, conectando a PEC da Segurança Pública a medidas concretas de gestão, integração e financiamento. A aposta do relator é de que um texto robusto, acompanhado de implementação coordenada, possa criar um ambiente mais eficiente para o enfrentamento ao crime organizado, com União e estados desempenhando seus papéis de forma clara e cooperativa.
