Deputado diz que é preciso manter penas mais duras contra o crime organizado, reconhece negociação sobre a Lei Antiterrorismo e prevê votação do PL 5582/25
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), voltou a defender penas mais duras contra o crime organizado, com a transferência de integrantes de facções para presídios federais de segurança máxima e restrições à progressão de regime. Em entrevista à Rádio Câmara, ele afirmou que as mudanças no texto do PL 5582/25 foram necessárias para consolidar um acordo na Câmara dos Deputados e abrir caminho para a votação.
Segundo Fraga, a retirada de trechos que alteravam a Lei Antiterrorismo fez parte da costura política conduzida nas últimas horas, preservando o foco na criação de um marco legal do combate ao crime organizado. “É bem verdade que nós queríamos que houvesse uma equiparação dos crimes de terrorismo com os crimes praticados pelas organizações criminosas. Mas aí me parece que isso fez parte da negociação e nós entendemos perfeitamente. Agora, ficam as penas”, disse Fraga.
O que o PL 5582/25, o “PL Antifacção”, busca tipificar
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo que retornou ao mandato para conduzir a matéria, o PL 5582/25 é conhecido como PL Antifacção. Após críticas da base governista às duas primeiras versões do relatório, uma nova proposta foi apresentada, sem modificar as atribuições da Polícia Federal e sem alterar a Lei Antiterrorismo.
Na avaliação de Alberto Fraga, a versão atual se concentra no essencial: endurecer penas contra o crime organizado e tipificar condutas que têm se repetido em ataques orquestrados por facções. “É um projeto que vem na linha do que nós sempre pretendemos: [a tipificação] dos crimes de domínio da cidade, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalações de barricadas, ataques a presídios. Tudo isso tem que ser caracterizado como crime praticado pelas organizações criminosas“, defende o parlamentar.
Ao priorizar penas mais duras contra o crime organizado, a proposta também mira o enfrentamento de quadrilhas especializadas em ataques a bancos e carros-fortes, práticas associadas ao chamado novo cangaço. A previsão de transferência para presídios federais de segurança máxima e a restrição de benefícios penais são apontadas por Fraga como instrumentos de dissuasão e desarticulação das facções.
Negociação política, Lei Antiterrorismo e papel da Polícia Federal
As negociações foram intensas. As duas primeiras versões do relatório de Derrite receberam fortes críticas da base governista por mexer na Lei Antiterrorismo e nas competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Com a mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator apresentou um novo texto que elimina pontos polêmicos e preserva o desenho institucional vigente.
Para Fraga, manter o foco em penas mais duras contra o crime organizado, sem alterar a legislação antiterrorismo, tornou o acordo mais amplo e viável. A avaliação entre líderes é que a proposta, ao tipificar com precisão condutas como domínio de cidades, barricadas e ataques a presídios, fortalece o arsenal jurídico para responsabilizar facções, ao mesmo tempo que respeita a divisão de competências entre as forças federais e estaduais.
Nessa linha, o deputado destacou que a retirada de trechos sobre terrorismo não enfraquece o objetivo central. “Agora, ficam as penas”, reforçou, sinalizando que a estratégia é criar consequências mais severas para quem integra organizações criminosas e participa de ações coordenadas de alto impacto.
Votação na Câmara e expectativa de avanço
O PL 5582/25 está na pauta do Plenário e pode ser votado nesta quarta-feira. A expectativa, segundo Alberto Fraga, é de que haja ambiente para deliberação após a última rodada de ajustes. “Alberto Fraga: há condições de votar o projeto nesta quarta”, destacou a Câmara ao registrar a entrevista. O objetivo dos articuladores é aprovar um texto que combine rigor penal com segurança jurídica, fator considerado crucial para o avanço do combate a facções em todo o país.
O relator Guilherme Derrite ajustou o parecer para concentrar a proposta no endurecimento das penas e na tipificação de crimes associados à atuação de facções, deixando de fora alterações na Lei Antiterrorismo e nas competências da Polícia Federal. A mediação do presidente da Câmara contribuiu para reduzir resistências e, segundo parlamentares envolvidos nas conversas, dar trânsito político à matéria.
Se aprovada, a iniciativa tende a reforçar a política de transferências a presídios federais de segurança máxima para lideranças e integrantes de maior periculosidade, limitar benefícios processuais e consolidar novas tipificações penais voltadas a práticas que aterrorizam cidades e agentes de segurança. Para aliados do projeto, esse conjunto de medidas é a resposta mais imediata para frear a escalada de ataques com alto poder de fogo e logística complexa.
Ao enfatizar penas mais duras contra o crime organizado, o debate se alinha a uma demanda recorrente de autoridades de segurança e gestores estaduais, interessados em instrumentos mais eficazes de repressão a facções. Com a pauta em Plenário, a Câmara dos Deputados deve decidir se o novo marco legal, lapidado ao longo de três versões de relatório e amplas negociações, avança ainda hoje para a próxima etapa do processo legislativo.
Como resumiu Fraga, o acordo preservou o núcleo do projeto: elevar o custo do crime organizado, reforçar a capacidade de resposta do Estado e dar clareza jurídica a práticas que, segundo ele, precisam ser expressamente reconhecidas como crimes cometidos por organizações criminosas. A entrevista à Rádio Câmara e o novo relatório indicam que, com o texto sem mudanças na Lei Antiterrorismo, a votação ganhou terreno.
