Proposta em análise na Câmara reserva verba contínua para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com treinamentos em artes marciais, prevenção situacional e reação defensiva
O Projeto de Lei 2810/26, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), reserva 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, FNSP, para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres em todo o país. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca ampliar instrumentos de prevenção à violência de gênero e fortalecer a autonomia feminina por meio de capacitações práticas e contínuas.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já permite o direcionamento de recursos do FNSP para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, porém não define um percentual mínimo nem contempla explicitamente o financiamento de capacitação em defesa pessoal. Ao fixar o patamar de 1%, o texto cria um fluxo dedicado e permanente para a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, fortalecendo políticas públicas de segurança e prevenção em âmbito nacional.
O que o PL 2810/26 propõe, na prática
Pela proposta, o repasse dos valores ocorrerá por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público. Essa modelagem busca dar capilaridade à política, permitindo que as ações cheguem às diferentes realidades locais, urbanas e rurais, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade.
Os treinamentos deverão contemplar modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco. A expectativa é que essa combinação de conteúdos promova conhecimento prático, consciência situacional e confiança para que as participantes possam adotar condutas mais seguras no cotidiano, sem substituir o papel central do Estado na proteção e na repressão à criminalidade.
Na justificativa do PL, Silvye Alves afirma que a iniciativa é financeiramente viável e tem potencial para reduzir danos sociais de alta gravidade. Segundo a deputada, “A destinação mínima de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública revela-se medida razoável e financeiramente viável, especialmente diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes da violência contra a mulher.”
Quem terá prioridade e como serão os cursos
O texto estabelece prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar e moradoras de regiões com elevados índices de violência. Ao organizar essa fila de atendimento, o projeto foca justamente nos públicos com maior exposição ao risco, ampliando o alcance preventivo dos cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres e reforçando sua função cidadã.
As aulas práticas, que incluem defesa pessoal e artes marciais, são apresentadas pela autora como uma ferramenta adicional de segurança e de autonomia. Para contextualizar o cenário nacional que fundamenta a proposta, Silvye Alves destaca: “O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados”. A avaliação reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção, acolhimento e capacitação, em complemento às ações de repressão e responsabilização dos agressores.
Embora os treinamentos prevejam técnicas para prevenção situacional e reação defensiva, a deputada enfatiza que a medida não exime o Estado de suas obrigações constitucionais de combater a criminalidade e proteger as mulheres. Ao financiar a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, o projeto pretende agregar uma camada de proteção, sem transferir às vítimas a responsabilidade pela violência sofrida.
Próximos passos na tramitação
O PL 2810/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa etapa, podem ser propostos ajustes de redação e de mérito, além de avaliações sobre a adequação orçamentária e a constitucionalidade.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso receba o aval das duas Casas e seja sancionado, o direcionamento de 1% do FNSP passará a ser obrigatório, garantindo previsibilidade financeira para os cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres e para demais ações de capacitação previstas no projeto.
A proposta também dialoga com a política pública já existente, ao reforçar que a Lei 13.756/18 não fixou percentual para iniciativas de enfrentamento à violência de gênero, nem previu explicitamente o financiamento de defesa pessoal. Ao detalhar fontes, prioridades e temas de formação, o PL 2810/26 busca dar escala e continuidade a uma frente de prevenção considerada estratégica por especialistas e movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
Com a institucionalização de um orçamento mínimo dedicado, estados e municípios, além do Distrito Federal e de entidades credenciadas, poderão estruturar parcerias e turmas regulares, criar cronogramas permanentes e ampliar a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres, com foco em territórios mais expostos e públicos mais vulneráveis.
