A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6674/25, de autoria do Senado, que institui o programa Antes que aconteça, uma política pública nacional focada em prevenir a violência contra a mulher e fortalecer as medidas protetivas. A proposta foi apreciada em Plenário nesta terça-feira, 17, com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil do PP do Maranhão, e será enviada à sanção presidencial. A iniciativa prevê desde soluções tecnológicas, como o monitoramento eletrônico do agressor, até ações de formação, acolhimento e produção de evidências para orientar decisões e políticas.
Com base no texto aprovado, o programa Antes que aconteça deverá articular diversos eixos de atuação, entre eles educação, segurança, saúde, justiça e assistência social, com ações coordenadas para reduzir subnotificação, proteger vítimas e evitar a revitimização. A relatora destacou que a proposta dá escala e unidade a iniciativas que hoje estão dispersas, reforçando o dever do Estado de coibir todas as formas de violência, com atenção especial a contextos de vulnerabilidade agravada.
O que o programa prevê e quem será atendido
Na dimensão educacional, o programa Antes que aconteça será implementado em cada sistema de ensino para promover um novo padrão educacional, com ações de educação, formação e conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher e à promoção de direitos. A proposta busca inserir o tema de forma transversal nas redes de ensino, envolvendo escolas, educadores e comunidades escolares.
O texto também garante cursos de capacitação técnica e sensibilização para agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, além de formação para defensoras populares, que são lideranças comunitárias treinadas em direitos das mulheres. Essas defensoras atuam como multiplicadoras de informação, identificando situações de violação de direitos em suas localidades e encaminhando as mulheres para a rede de apoio e proteção.
Segundo a relatora, a política não se limita a orientar procedimentos, ela estrutura uma rede de serviços e protocolos. Em suas palavras, “O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante, reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade material”, disse a deputada Amanda Gentil.
Tecnologia, medidas protetivas e foco em redes de proteção
Para dar mais efetividade às medidas protetivas, o programa Antes que aconteça incentiva a adoção de soluções tecnológicas e de mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores, estratégia que permite fiscalizar o cumprimento de ordens judiciais e acionar equipes de resposta em situações de risco iminente. A proposta também prevê a produção de evidências e monitoramento, a fim de orientar decisões e aprimorar continuamente as políticas públicas.
Amanda Gentil ressaltou a importância de integrar ações e serviços para reduzir lacunas no atendimento. Ela afirmou que respostas isoladas diminuem a eficácia e ampliam a exposição da vítima. “Ao fortalecer a rede de apoio e proteção, o projeto melhora a chance de a vítima percorrer o caminho completo: acolher, proteger, responsabilizar e reconstruir autonomia”, declarou a relatora, reforçando que a integração entre órgãos é decisiva para romper o ciclo de violência.
O acolhimento especializado é outro pilar. A política estimula o atendimento humanizado, com privacidade, sigilo e suporte multidisciplinar, reduzindo desistências de denúncia, exposição indevida e risco de retaliação. Em territórios com dificuldades de acesso, como áreas rurais, periferias e regiões remotas, o texto destaca a importância de casas abrigo e serviços itinerantes, ampliando a proteção onde há barreiras de deslocamento e dependência econômica.
Sala Lilás na Câmara, formação contínua e próxima etapa
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos da Paraíba, celebrou a expansão de espaços de acolhimento e anunciou a inauguração de uma nova unidade na sede do Legislativo. “Amanhã teremos mais uma sala lilás inaugurada para servir de apoio a todas as mulheres que frequentam a Câmara em Brasília. Terão na Câmara lugar para esse acolhimento e garantir que tenhamos avanço na diminuição de violência contra as mulheres”, disse Motta. A Sala Lilás da Câmara será inaugurada nesta quarta-feira, 18, às 11 horas.
A deputada Amanda Gentil destacou que locais como a Sala Lilás valorizam o atendimento humanizado, a privacidade e o suporte multidisciplinar, elementos essenciais para criar confiança e garantir a continuidade do processo de denúncia e proteção. Ela reforçou a relevância de dispositivos que cheguem a quem mais precisa, em especial onde o deslocamento é um obstáculo para buscar ajuda.
Para além do Parlamento, a articulação política também foi ressaltada por Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina. Em suas palavras, “Queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as Casas do Congresso e, principalmente, que possam se espelhar e ver que o lugar da mulher é na política e onde ela quiser.” A fala reforça o compromisso de ampliar a participação feminina e garantir que a pauta tenha continuidade.
Com a aprovação na Câmara, o programa Antes que aconteça segue para a sanção presidencial. Se convertido em lei, o país terá uma política pública estruturada, apoiada em educação, tecnologia e acolhimento especializado, para prevenir a violência contra a mulher, dar efetividade às medidas protetivas e fortalecer a rede de apoio e proteção em todo o território nacional.
