Votação do relatório sobre o repasse das bets para a PF pode consolidar a destinação gradual de 1%, 2% e 3% da arrecadação das apostas de quota fixa ao Funapol, com reunião às 14h30 no Senado
A comissão mista que analisa a MP 1348/26 vai se reunir na próxima terça-feira, 30 de junho, para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes, Republicanos-MA. O texto trata do repasse das bets para a PF, ao destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
De acordo com a proposta, a transferência de recursos ocorrerá de forma escalonada ao longo dos próximos anos, com aumento do percentual em etapas. A medida, já em vigor por ser uma medida provisória, ainda precisa da confirmação do Congresso para se tornar lei definitiva.
Em linha com o objetivo declarado do governo e do Congresso de fortalecer a estrutura de segurança, o texto associa a nova fonte de receita ao aparelhamento da Polícia Federal. Como destacou o material oficial, “Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia”.
O que está em votação e quem é o relator
O colegiado formado por deputados e senadores analisará o parecer de Aluisio Mendes sobre a MP 1348/26, que amarra regras para o repasse das bets para a PF e disciplina a aplicação dos valores no Funapol. O relatório compila as diretrizes para a destinação da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e organiza a implementação de percentuais crescentes até 2028.
O encontro que decidirá sobre o parecer já tem local e horário definidos. Segundo a agenda divulgada, “A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.” A deliberação é considerada decisiva para confirmar, ajustar ou rejeitar os termos do relatório e, consequentemente, o formato do financiamento adicional ao Funapol.
Além da destinação de parte da arrecadação das bets, o texto também contempla mecanismos de compensação a servidores da segurança pública em situações específicas, o que pode impactar a operacionalização de atividades extraordinárias.
Como será o repasse das bets para a PF e quais recursos estão previstos
O desenho do financiamento é progressivo. De acordo com o texto, “O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.” Essa escadinha de percentuais busca garantir previsibilidade de caixa e permitir planejamento de médio prazo para o Funapol, com a ampliação paulatina da participação das apostas de quota fixa na composição do fundo.
Além do fluxo vinculado aos percentuais sobre a arrecadação, o governo poderá fazer um aporte direto neste primeiro ano de vigência. O texto oficial registra que “A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.” Trata-se de um reforço orçamentário imediato, que pode acelerar melhorias no curto prazo.
Na prática, o repasse das bets para a PF abre uma fonte de receita específica para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. Com isso, investimentos como modernização de equipamentos, sistemas de inteligência, tecnologia de investigação e logística podem ser priorizados dentro das regras de execução do fundo, sempre com foco nas atividades finalísticas da Polícia Federal.
Tramitação da MP 1348/26 e próximos passos no Congresso
Por ser uma medida provisória, o conteúdo já tem eficácia imediata. No entanto, a etapa legislativa ainda não foi concluída. Conforme o texto de referência, “A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.” Esse rito inclui a análise na comissão mista, seguida das votações nos dois plenários.
Se a comissão aprovar o relatório na terça-feira, o passo seguinte será a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e, depois, pelo Plenário do Senado. Nessa trajetória, parlamentares ainda podem sugerir ajustes de redação ou de mérito, desde que respeitados os limites regimentais e a natureza orçamentária e setorial da proposta.
Até a conclusão do trâmite, os efeitos da MP 1348/26 continuam valendo, o que mantém a expectativa em torno do repasse das bets para a PF e da execução dos recursos no Funapol. A votação desta semana tende a dar um sinal claro sobre o grau de consenso no Congresso em relação ao uso da arrecadação das apostas de quota fixa para fortalecer a Polícia Federal.
Com percentuais definidos, possibilidade de aporte de R$ 200 milhões em 2026 e a reunião marcada para as 14h30 no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, o debate sobre o repasse das bets para a PF entra na sua fase mais decisiva. A expectativa recai sobre como esse modelo de financiamento pode contribuir para equipar e operacionalizar as atividades finalísticas da instituição, respeitando a tramitação legislativa e a execução responsável dos recursos públicos.
