Violência contra mulheres idosas: audiência no Congresso debate rede de proteção, Lei Maria da Penha e Estatuto da Pessoa Idosa nesta quarta (18), às 14h30

Comissão discute desafios para ampliar proteção a mulheres idosas vítimas de violência; participe

Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute como ampliar a proteção no combate à violência contra mulheres idosas, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, com participação do público; envie perguntas

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 18, às 14h30, para discutir estratégias de enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres idosas. O encontro acontece no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e foi proposto pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente do colegiado.

O objetivo central é dar visibilidade às formas de agressão que atingem brasileiras na velhice, em um cenário de envelhecimento acelerado da população. A comissão vai debater desde a aplicação dos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha até o fortalecimento das garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, com foco em respostas rápidas, integradas e humanizadas para vítimas de violência contra mulheres idosas.

Segundo a Agência Câmara, Muitas vezes, as agressões ocorrem no ambiente familiar e são praticadas por parentes ou cuidadores. Entre as violações mais registradas estão agressões físicas e psicológicas, negligência, abandono e exploração financeira e patrimonial. A gravidade e a diversidade desses casos reforçam a necessidade de uma rede de proteção apta a acolher, orientar e garantir o acesso a medidas protetivas e serviços essenciais.

O debate também vai abordar a chamada feminização do envelhecimento, fenômeno que combina maior expectativa de vida das mulheres com uma exposição prolongada a vulnerabilidades, como dependência financeira, isolamento social e negligência. Esse contexto intensifica riscos e impõe ao poder público e à sociedade civil o desafio de ampliar a prevenção e de promover o cuidado sem violência.

De acordo com a Agência Câmara, Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam crescimento contínuo das denúncias de violência contra pessoas idosas. O avanço das notificações evidencia maior conscientização e, ao mesmo tempo, a persistência de subnotificação e barreiras de acesso à informação e à justiça, especialmente entre mulheres em situação de dependência ou sob controle de familiares e cuidadores.

Por que o tema é urgente para o Brasil e como o Congresso pretende agir

A violência contra mulheres idosas tem caráter multidimensional. Além dos danos físicos e mentais, impacta renda, autonomia e vínculos sociais. O Congresso pretende discutir protocolos de identificação precoce, ampliação de rotas seguras de denúncia e integração da rede intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, segurança pública, Defensorias e Ministério Público, para respostas mais céleres e eficazes.

Ao levar o tema ao centro do Legislativo, a comissão busca dar lastro político e institucional à proteção integral, reforçando que o combate à violência contra mulheres idosas depende de coordenação federativa, formação continuada de profissionais e campanhas de informação acessíveis, com linguagem clara e canais de atendimento que considerem limitações de mobilidade e de autonomia.

Lei Maria da Penha e Estatuto da Pessoa Idosa: aplicação efetiva e fortalecimento da rede

Um dos focos do debate é a efetiva aplicação dos instrumentos já existentes. A Lei Maria da Penha oferece medidas protetivas e mecanismos de responsabilização que também podem alcançar casos de violência doméstica e familiar na velhice. O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos e deveres para prevenir abusos e assegurar acesso a serviços. A audiência pretende identificar gargalos práticos, como dificuldade de reconhecer sinais de violência, receio de denunciar e a necessidade de capacitação de equipes para atendimento acolhedor e sem revitimização.

Para a deputada Luizianne Lins, é fundamental diferenciar as especificidades dessa violência e impedir que idade e dependência agravem o ciclo abusivo. Em suas palavras, “É fundamental fortalecer a rede de proteção para que as mulheres idosas não fiquem desamparadas diante da violência, especialmente quando os agressores são pessoas da própria família ou responsáveis pelos seus cuidados.” A declaração reforça a prioridade de articular serviços, ampliar medidas protetivas e qualificar o atendimento voltado à violência contra mulheres idosas.

Nesse contexto, o Congresso busca ouvir especialistas, órgãos públicos e sociedade civil para construir soluções que favoreçam acolhimento, escuta qualificada e acesso à Justiça, com atenção especial a situações de risco em domicílios, instituições e serviços de cuidado.

Como participar da audiência pública e por que sua pergunta importa

A audiência será realizada no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30 desta quarta-feira, 18. A comissão disponibilizou a pauta completa e a possibilidade de envio de perguntas por meio dos canais oficiais do Congresso Nacional. O chamado ao público é direto e claro, com a orientação de “Veja a pauta completa e envie suas perguntas”, estimulando a participação cidadã.

Ao participar, o público ajuda a qualificar o debate com relatos, experiências e dúvidas sobre violência contra mulheres idosas, contribuindo para que as políticas públicas reflitam as urgências de quem enfrenta o problema no cotidiano. Esse diálogo é decisivo para expandir a rede de proteção, acelerar respostas institucionais e fortalecer a prevenção por meio de informação confiável e de fácil acesso.

O enfrentamento à violência contra mulheres idosas exige compromisso permanente, monitoramento de dados e integração de serviços. A audiência desta semana é mais um passo para transformar diagnósticos em ação, com a sociedade convidada a acompanhar, perguntar e cobrar a implementação de medidas que garantam dignidade, autonomia e segurança às brasileiras na velhice.

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