Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite retorno voluntário de militares aposentados à ativa na mesma patente, com todos os direitos, para reforçar o combate ao crime
O retorno voluntário de militares aposentados à ativa voltou ao centro do debate na segurança pública brasileira. O Projeto de Lei 139/25, apresentado pelo deputado Sargento Portugal, do Pode-RJ, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir, entre as garantias dos policiais militares e dos bombeiros militares, a possibilidade de reversão à ativa pelo próprio interesse do militar da reserva.
Pela proposta, o militar da reserva que desejar o retorno voluntário de militares aposentados à ativa poderá voltar ao serviço na mesma patente ou graduação que possuía e com todos os direitos de um militar da ativa. A medida é acrescentada à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e, segundo o autor, busca ampliar o efetivo com profissionais experientes, reduzindo o tempo de resposta do Estado diante do aumento da criminalidade.
O que prevê o PL 139/25
O texto estabelece um conjunto de regras para a reintegração de militares da reserva. Para ter acesso ao retorno voluntário de militares aposentados à ativa, o interessado deverá protocolar o pedido com antecedência mínima de três anos antes de completar 67 anos de idade. Essa janela pretende assegurar que o processo seja analisado e organizado pelos estados de origem, responsáveis pela gestão do efetivo.
O estado de origem do militar deverá regulamentar a reversão em um prazo de até 60 dias, o que inclui definir procedimentos, critérios e diretrizes para a reinserção, sempre observando a preservação de direitos, o respeito à hierarquia e a adequação das funções.
A proposta também contempla alternativas para quem não tem condições de retornar ao patrulhamento ostensivo. Conforme registrado pela Câmara dos Deputados, voluntários poderão atuar em atividades administrativas, quando necessário, o que contribui para liberar policiais e bombeiros para o combate direto ao crime nas ruas.
Por que o autor defende a medida
Ao justificar o PL 139/25, o deputado Sargento Portugal aponta o déficit no número de policiais militares e bombeiros militares nos estados e o aumento da criminalidade como fatores determinantes. Nas palavras do parlamentar, em publicação da Câmara, “O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”, afirma Sargento Portugal.
O deputado argumenta ainda que trazer profissionais que já conhecem a rotina e a disciplina das corporações tende a reduzir custos e acelerar a recomposição do efetivo. Ele destaca, conforme registrado, “Trazer aqueles que já estão prontos é menos oneroso do que investir no treinamento de novos militares, e a população não tem mais como esperar.”
Para o autor, o retorno voluntário de militares aposentados à ativa é uma forma de valorizar a experiência acumulada e, ao mesmo tempo, de fortalecer a capacidade das forças estaduais de responder a demandas imediatas. Em paralelo, combinar a atuação em serviços administrativos com atividades de formação e mentoria pode acelerar a transmissão de conhecimento a militares mais novos, mantendo a continuidade de práticas consolidadas.
Como será a tramitação e próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa etapa, os colegiados avaliam a mérito, o impacto orçamentário e a constitucionalidade da proposta.
Se aprovado nessas comissões, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso para apreciação pelos deputados. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e, em seguida, sancionada.
Enquanto avança a tramitação, o debate público tende a se concentrar em como os estados vão regulamentar a reversão em até 60 dias, qual será o dimensionamento das vagas por corporação, e de que maneira o retorno voluntário de militares aposentados à ativa será integrado às estratégias de gestão de efetivo já em curso. A implementação poderá variar conforme as realidades locais e as necessidades de cada corporação.
O tema tem apelo por combinar reforço de efetivo com experiência operacional, um ativo relevante em cenários de pressão sobre as forças de segurança. A publicação da Câmara dos Deputados registra foto de Bruno Spada e traz a reportagem de Noéli Nobre, com edição de Marcia Becker, reforçando as informações sobre o andamento do PL 139/25 e os argumentos apresentados pelo autor.
Nos próximos meses, a atenção se volta aos pareceres das comissões e ao diálogo com gestores estaduais. Caso avance, o retorno voluntário de militares aposentados à ativa poderá se somar a outras frentes de reforço das polícias militares e dos corpos de bombeiros, com o objetivo de ampliar a presença operacional e acelerar respostas no cotidiano da segurança pública nos estados.
