Hugo Motta celebra a aprovação do projeto antifacção, o PL 5582/25, classificado como a medida mais dura contra o crime organizado, e anuncia a votação da PEC da Segurança, a PEC 18/25, para 4 de março
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifacção (PL 5582/25), e o texto agora seguirá para sanção. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como um marco no enfrentamento ao crime organizado. Em declaração, afirmou, em referência ao avanço da proposta, “aprovamos a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado”.
Além de destacar o impacto do projeto antifacção no ordenamento jurídico, Motta confirmou que a PEC da Segurança (PEC 18/25) será levada ao Plenário na próxima quarta-feira, 4 de março, após reunião da comissão especial. A proposta estabelece o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate às organizações criminosas.
Segundo o presidente da Câmara, há uma cobrança social por respostas mais firmes e coordenadas. Ele ressaltou a necessidade de modernizar as leis penais e processuais para mitigar o avanço das facções e de milícias, ponto que também motivou a escolha do relator do projeto.
O que muda com o projeto antifacção, o PL 5582/25
O projeto antifacção aprovado pelo Plenário, o PL 5582/25, foi estruturado para endurecer a legislação e aumentar a efetividade do Estado no enfrentamento ao crime organizado. De acordo com informações da Câmara, a proposta lista condutas e agravantes para crimes cometidos por integrantes de milícia, ampliando o alcance punitivo e oferecendo um arcabouço mais claro para responsabilização de lideranças e membros de grupos criminosos.
Hugo Motta nomeou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção, destacando sua experiência no tema. Segundo o presidente, a escolha se deu porque o parlamentar tem histórico de enfrentamento às organizações criminosas e poderia trazer ao texto modernização e endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.
Ao ressaltar a urgência do tema e a pressão social por respostas, Motta pontuou que o Estado precisa se reorganizar para fazer frente ao avanço do crime. Em suas palavras, há uma cobrança da sociedade “para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”.
Com a aprovação na Câmara, o projeto antifacção segue para sanção. A expectativa do comando da Casa é que a medida ajude a reduzir brechas legais, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilização de criminosos, especialmente nos delitos associados a milícias e facções.
PEC da Segurança, a PEC 18/25, vai a Plenário e cria o Sistema Único de Segurança Pública
Em paralelo ao avanço do projeto antifacção, a PEC da Segurança (PEC 18/25) está na pauta do Plenário para a próxima semana. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. A perspectiva é articular responsabilidades, compartilhar informações e padronizar ações estratégicas entre forças federais e estaduais.
Hugo Motta detalhou o calendário, indicando que a comissão especial fará sessão na terça e que o tema chegará ao Plenário na quarta. Ele afirmou literalmente, sobre a tramitação, “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”.
Se aprovada em todas as etapas regimentais, a PEC da Segurança pretende organizar de maneira sistêmica as competências dos entes federativos, pilar que, segundo a direção da Câmara, complementa o projeto antifacção ao fortalecer a capacidade operacional e a coordenação interinstitucional.
Apoio institucional, ambiente político e próximos passos
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto antifacção recebeu apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados. Esse respaldo amplia a base política para a implementação de medidas mais rígidas contra o crime organizado e indica alinhamento técnico entre gestores estaduais e entidades da persecução penal.
No campo político, a sinalização é de continuidade da agenda de segurança pública. O avanço do PL 5582/25 e a previsão de votação da PEC 18/25 criam uma janela para reformas complementares, segundo o comando da Casa, combinando endurecimento legal com integração federativa. A expectativa de Motta é que as duas frentes produzam efeito estruturante, elevando a capacidade do Estado de sufocar finanças, logística e articulação de facções e milícias.
Com o texto do projeto antifacção a caminho da sanção e a PEC da Segurança na agenda do Plenário, a Câmara projeta uma sequência de votações focadas em combate ao crime organizado. Para além do calendário, o discurso de líderes no Legislativo reforça que o tema seguirá no centro do debate público, especialmente diante da cobrança social por respostas efetivas e coordenadas.
