Câmara dos Deputados analisa o PL 7235/25 que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas para reduzir acidentes e coibir rachas em vias públicas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7235/25, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR). A proposta busca reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade e manobras perigosas, práticas conhecidas como rachas em vias públicas, por meio de um conjunto de ações coordenadas entre órgãos federais, estaduais e municipais.
De acordo com o texto, os rachas são definidos como “disputa de velocidade ou demonstração de manobra com veículo em áreas públicas sem autorização”. O desenho do programa combina fiscalização tecnológica, engenharia de tráfego e educação para o trânsito, com foco em pontos críticos e em medidas permanentes de prevenção.
O autor, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sustenta que apenas punir os condutores não resolve o problema estrutural dessas corridas. Segundo a Câmara, Mandel enfatiza que “a simples criminalização dos infratores não é suficiente”, e que o país precisa integrar tecnologia, infraestrutura viária e campanhas educativas para virar o jogo contra as corridas ilegais.
Fiscalização integrada e tecnologia nas vias
Entre as frentes de atuação previstas, o PNPCR recomenda, em trechos de risco, a instalação de radares e câmeras com reconhecimento automático de placas, recurso que permite identificar com agilidade veículos envolvidos em rachas em vias públicas. A proposta reforça a necessidade de operações coordenadas entre polícias, guardas municipais e agentes de trânsito, ampliando a capacidade de resposta e a presença ostensiva nas áreas mais afetadas.
Outro eixo destacado é o reforço na iluminação pública em áreas sujeitas a corridas ilegais, o que melhora a visibilidade, desestimula manobras perigosas e facilita a vigilância. A combinação de monitoramento eletrônico, presença de agentes e urbanismo tático cria um ambiente menos propício para que grupos organizem disputas de velocidade.
Essa abordagem integrada se alinha a boas práticas de segurança viária, privilegiando a prevenção com evidências e a atuação multissetorial. A meta é reduzir a sensação de impunidade, ampliar a capacidade de detecção e interromper rapidamente eventos que costumam se espalhar pelas redes sociais.
Engenharia de tráfego e educação para prevenir corridas ilegais
Além da fiscalização, o PL 7235/25 prevê medidas de engenharia de tráfego, como a implantação de redutores de velocidade físicos em pontos críticos. Esses dispositivos, aliados a melhorias de traçado, sinalização e desenho urbano, funcionam como barreiras físicas que desestimulam a prática de corridas ilegais e reduzem drasticamente o risco de acidentes graves.
Na frente de educação, o PNPCR propõe campanhas educativas permanentes em escolas, redes sociais e autoescolas, com linguagem acessível e foco no impacto das manobras perigosas para a coletividade. A comunicação pretende alcançar jovens condutores e influenciadores que costumam promover conteúdo de alta velocidade, conectando o debate aos riscos reais, aos custos sociais e às sanções previstas.
Para o autor da proposta, é preciso ir além do punitivismo isolado. O deputado Amom Mandel sustenta que, para conter os rachas em vias públicas, é necessário um plano contínuo que una tecnologia, urbanismo e formação cidadã. Ele afirma, em citação registrada pela Câmara, que “a simples criminalização dos infratores não é suficiente”, reforçando a lógica de integração de políticas públicas estruturadas.
Punições ampliadas e próximos passos na Câmara
No campo sancionatório, o texto endurece as consequências para quem participa de corridas ilegais. Entre as punições previstas para os condutores estão multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da carteira de habilitação. O projeto também amplia o alcance da responsabilização para além do volante, incluindo organizadores, financiadores e influenciadores que incentivem ou promovam esses eventos.
Em declaração reproduzida pela Câmara dos Deputados, Amom Mandel afirma: “A punição a organizadores e promotores de ‘rachas’ também é fundamental, responsabilizando não apenas quem dirige, mas quem incentiva e divulga esses eventos”. A diretriz busca desarticular a cadeia que sustenta as disputas, do planejamento à convocação em plataformas digitais.
Quanto à tramitação, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguindo o rito legislativo padrão. Detalhes oficiais estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, em página dedicada ao projeto.
Ao combinar fiscalização eletrônica, engenharia de tráfego e educação permanente, o PNPCR pretende criar um novo patamar de segurança viária, reduzindo fatores de risco e cortando incentivos aos rachas em vias públicas. Se aprovado, o programa pode inspirar protocolos unificados para estados e municípios, acelerar a adoção de tecnologia e engajar a sociedade no combate às corridas ilegais.
