Presidente da Câmara afirma que a Câmara dos Deputados é aliada no combate à violência contra a mulher e detalha próximos passos após sanção presidencial
Três novas medidas legais para enfrentar a violência contra a mulher foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em movimento celebrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As iniciativas reforçam o arcabouço de proteção e responsabilização, somando mecanismos de monitoramento, tipificação penal e reconhecimento institucional de lutas históricas.
De acordo com a Câmara dos Deputados, foram sancionados os projetos PL 2942/24, que prevê tornozeleira eletrônica para agressor de mulher, PL 3880/24, que tipifica o crime de vicaricídio e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, e PL 1020/23, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. O anúncio foi destacado pela Câmara em 09/04/2026, às 15h42.
Pelas redes sociais, Hugo Motta reafirmou o compromisso institucional com o tema e sinalizou continuidade da agenda legislativa. Em suas palavras: “Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”. E completou: “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”.
O que foi sancionado, em detalhes
O PL 2942/24 fortalece medidas protetivas ao autorizar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. A tecnologia pode ampliar o monitoramento de descumprimentos de ordens judiciais e facilitar respostas rápidas em situações de risco, ajudando a prevenir a reincidência. Ao elevar a capacidade de fiscalização, a política mira a redução de episódios críticos de violência contra a mulher e a proteção efetiva da vítima.
Já o PL 3880/24 introduz, no ordenamento penal, a tipificação do vicaricídio e reconhece a violência vicária como forma de agressão abrangida pela Lei Maria da Penha. A violência vicária ocorre quando o agressor atinge parentes, como filhos, com o objetivo de causar sofrimento e controlar a mulher. Ao explicitar essa prática, a legislação atualiza a resposta do Estado a dinâmicas de abuso que vinham ganhando atenção de especialistas e órgãos de proteção.
Com o PL 1020/23, passa a existir o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. A data oficializa a visibilidade dessa pauta, estimulando políticas específicas, campanhas de conscientização e coordenação entre órgãos públicos e sociedade civil. Em um país de dimensões continentais e com múltiplas realidades socioculturais, esse reconhecimento institucional busca dar foco a um recorte historicamente vulnerável.
O que diz Hugo Motta sobre o combate à violência contra a mulher
Ao comentar as sanções, Hugo Motta enfatizou que a Câmara dos Deputados se manterá mobilizada no enfrentamento à violência contra a mulher. Em mensagem pública, ele ressaltou o papel contínuo do Legislativo: “Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”. O registro, feito nas redes sociais, reforça a integração entre agenda parlamentar e políticas de proteção.
O presidente da Câmara também destacou a necessidade de perseverança para ampliar resultados e aperfeiçoar instrumentos legais. Sua avaliação foi direta: “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”. A fala ecoa prioridades do Parlamento e indica que novas iniciativas podem surgir para complementar as mudanças recentemente aprovadas.
Além de reconhecer o gesto do Executivo, Motta sublinhou o papel do Congresso na formulação de estratégias duradouras, desde o reforço do cumprimento das medidas protetivas até a atualização de tipos penais e a valorização de datas que mobilizam ações educativas. O objetivo central, reiterou, é assegurar condições reais para que as mulheres vivam com segurança e autonomia.
Por que as medidas importam e o que esperar a seguir
A combinação de monitoramento eletrônico, atualização penal e reconhecimento de pautas específicas cria um pacote com potencial de impacto concreto no enfrentamento à violência contra a mulher. A tornozeleira eletrônica pode inibir violações de distância mínima e facilitar a atuação de autoridades. A tipificação do vicaricídio, com a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha, supre lacunas de proteção em contextos familiares complexos. E o Dia Nacional dedicado às mulheres indígenas tende a estimular políticas sensíveis às particularidades territoriais e culturais.
Na prática, o avanço legislativo reforça a capacidade de prevenção e responsabilização, dois pilares essenciais para reduzir casos e aumentar a confiança das vítimas nas instituições. Quando a lei é clara sobre condutas e consequências, e quando há instrumentos para monitorar a execução de decisões judiciais, as chances de revitimização caem e a rede de proteção ganha efetividade.
Os sinais políticos também importam. Ao sancionar as três medidas, o Executivo reforça a prioridade do tema, enquanto o Legislativo, pela voz de Hugo Motta, reafirma que seguirá atento à implementação e a novos aperfeiçoamentos. Em um cenário em que a violência contra a mulher exige respostas integradas, o alinhamento entre poderes tende a acelerar soluções e melhorar a coordenação entre segurança pública, justiça e assistência social.
Como frisou o presidente da Câmara, a luta é cotidiana e requer vigilância constante: “Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”. Com as novas leis em vigor, a expectativa é de que a proteção avance, que a responsabilização seja mais precisa e que a sociedade tenha mais instrumentos para prevenir e enfrentar agressões em todas as suas formas.
