Em audiência pública, executivos descrevem como o crime controla acesso à internet, bloqueia manutenção de redes e pedem resposta federal com punições mais duras
O alerta feito por representantes do setor de telecomunicações na Câmara dos Deputados expõe um cenário crítico: o crime controla acesso à internet em ampla escala, restringindo serviços essenciais, ameaçando trabalhadores e degradando infraestrutura. Segundo Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros, um bloqueio que, nas palavras do executivo, “afeta cerca de 6 milhões de pessoas em uma área de quase duas vezes o tamanho do estado de São Paulo.”
Os relatos indicam que facções criminosas têm imposto barreiras à atuação das operadoras, com episódios de violência e intimidação, prática que amplia o domínio territorial e impacta diretamente a continuidade dos serviços de banda larga e telefonia. Ao mesmo tempo, o setor cobra medidas coordenadas em nível federal, defendendo a classificação da rede de telecomunicações como infraestrutura crítica e o endurecimento das punições contra sequestro de rede, vandalismo e receptação de equipamentos roubados.
Facções barram manutenção e intimidam trabalhadores, dizem operadoras
De acordo com Ferrari, há locais em que as equipes simplesmente não conseguem mais entrar para executar reparos, o que agrava quedas de conexão e falhas de atendimento. Em seu depoimento, ele descreveu a rotina sob pressão de criminosos, reiterando o impacto tanto em grandes quanto em pequenos provedores. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaças e intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias garantindo que as redes funcionem de maneira plena”, afirmou.
O setor relata que o crime controla acesso à internet estreitando a oferta de serviços, interferindo em rotas de fibra, exigindo pagamentos ilegais e limitando a concorrência, o que eleva riscos, encarece custos operacionais e atinge diretamente a população, sobretudo em áreas periféricas. O problema, ressaltam, não está restrito a uma única região, mas se espraia por seis estados, com densidade significativa em capitais e cidades de médio porte.
Expansão acelerada em Fortaleza e pressão por ação federal coordenada
O avanço das facções sobre a conectividade tem ocorrido em ritmo veloz. Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp, citou o caso de Fortaleza, no Ceará, como exemplo de tomada territorial em poucas semanas. Segundo ele, “em uma semana as facções controlavam o acesso à internet de uma fatia entre 5% e 10% dos moradores. Menos de um mês depois, já dominavam o serviço prestado a quase 25% da população.”
Hoje, ainda de acordo com o dirigente, a capital cearense convive com uma parcela expressiva de sua população sob influência direta do crime. Ele relata que, dos cerca de 2 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 500 mil vivem em áreas dominadas pelo crime, número que ilustra o potencial de desorganização das redes e de captura de mercados locais. O crime controla acesso à internet ao impedir reparos, impor provedores ligados a facções e sabotar a competição, afetando qualidade, segurança e continuidade do serviço.
Diante desse quadro, a Telcomp defende uma resposta integrada em nível nacional. Em suas palavras, “O nosso pedido é classificar, na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança, a rede de telecomunicações como infraestrutura crítica, para que haja, independentemente de onde ocorram esses problemas, uma atuação em nível federal para a investigação e para o combate a essa situação. E tem que haver um plano de inteligência coordenado no nível federal para a troca de informações.”
Punições mais duras, rastreio de equipamentos e cassação de outorgas entram no radar
As entidades também cobraram endurecimento penal para coibir o roubo de cabos, a receptação de materiais e o chamado sequestro de infraestrutura. Marcos Ferrari lembrou que a Câmara analisa o PL 3036/24, que obriga ferros-velhos a comprovar a origem legal de equipamentos de telecomunicações revendidos, uma medida considerada crucial para cortar a cadeia de escoamento de produtos roubados e reduzir o vandalismo de redes.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Capitão Alberto Neto disse estar alinhado a medidas de reforço repressivo contra crimes que afetam diretamente a prestação do serviço. Segundo ele, “Hoje saio daqui orientado em alguns projetos que a gente precisa dar encaminhamento: a questão da receptação dos cabos, sequestro de rede – talvez colocar esse crime no mesmo nível do tráfico de drogas, porque há uma ligação muito próxima dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, de utilizar esse recurso para a venda de droga”. O parlamentar também requisitou prioridade a ações que preservem a infraestrutura crítica de telecomunicações.
No âmbito do Executivo, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que uma das formas de combater o domínio das facções é a cassação de concessões e outorgas de empresas que se associem ao crime, condicionada, porém, a provas robustas apresentadas pelas polícias civis dos estados. A proposta inclui intensificar a cooperação entre órgãos de segurança e a agência reguladora, ampliando o uso de inteligência para identificar vínculos ilícitos e eliminar operadores irregulares.
Os participantes convergem que, enquanto o crime controla acesso à internet, milhões de brasileiros seguem expostos a conexões instáveis, serviços precários e riscos à segurança de técnicos e usuários. Ao classificar a rede como infraestrutura crítica, rastrear a origem de equipamentos e punir com rigor o sequestro de rede e a receptação, o Congresso e o governo podem frear a escalada criminosa e restabelecer a concorrência legítima e a continuidade dos serviços.
