Comissão de Segurança Pública discutirá em 12 de maio, às 10h, no plenário 6, o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs e o uso de plataformas digitais por organizações criminosas
Contexto, data e foco do debate
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 12 de maio, uma audiência pública para discutir o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs. O encontro está marcado para as 10 horas, no plenário 6, e foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo a Câmara, o objetivo é examinar como plataformas digitais no sistema financeiro têm sido exploradas por organizações criminosas e quais medidas podem fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de ativos.
O debate chega em um momento de expansão acelerada dos serviços digitais financeiros, em que fintechs ampliam a inclusão, reduzem custos e simplificam a experiência do usuário. Ao mesmo tempo, o ambiente digital impõe desafios crescentes de segurança pública, exigindo melhoria contínua do arcabouço regulatório, avanço em mecanismos de supervisão e cooperação entre autoridades e o setor privado. Nesse cenário, a audiência pretende dar visibilidade às vulnerabilidades, sem perder de vista a inovação e a competitividade.
Fintechs entre a inovação e o risco no sistema financeiro digital
De acordo com o deputado proponente, a discussão abordará o uso de plataformas digitais no sistema financeiro e os desafios para coibir lavagem de dinheiro e ocultação de ativos. Ele destaca que as fintechs têm papel central na modernização dos serviços, democratizando o acesso e estimulando a concorrência, mas que a sofisticação das organizações criminosas exige respostas à altura.
Em nota, o parlamentar pontua que “Recentes operações conduzidas por órgãos de controle e investigação evidenciaram a utilização indevida de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, reforçando a necessidade de aprimoramento do arcabouço regulatório e dos mecanismos de supervisão”, afirma. A colocação reforça a urgência de calibrar processos de compliance e supervisão para a realidade digital, preservando o dinamismo do mercado.
O deputado também indica que o encontro servirá para construir caminhos de cooperação e aperfeiçoamento sem atrasar a inovação. Como destaca, “A audiência permitirá aprofundar a discussão sobre estratégias eficazes de enfrentamento ao crime no ambiente digital, sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a inclusão financeira”, conclui.
O que pode entrar na pauta: supervisão, compliance e cooperação institucional
A expectativa é que o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs reúna propostas que ampliem a eficácia dos controles, mantendo o foco na inclusão financeira e na competitividade. Entre os temas que podem estar no radar do debate, estão o fortalecimento de práticas de PLD/FT, a atualização de regras de KYC e KYB, aprimoramentos na identificação de beneficiário final e o uso de tecnologias de monitoramento e análises comportamentais para detectar padrões suspeitos em tempo real.
Também devem ganhar espaço medidas de cooperação entre órgãos de controle e supervisão, como o compartilhamento responsável de informações, mecanismos ágeis de comunicação de operações suspeitas, além da integração de dados com o ecossistema financeiro. Nesse ponto, a coordenação com autoridades como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras pode contribuir para reduzir brechas regulatórias e dar mais efetividade à prevenção à lavagem de dinheiro.
Outra frente de atenção recai sobre a dinâmica de pagamentos instantâneos, o avanço do open finance e a intermediação tecnológica de serviços financeiros, elementos que ampliam a velocidade e a capilaridade das transações. A discussão tende a considerar boas práticas de gestão de risco, governança e auditoria, bem como a capacitação contínua de equipes para identificar, reportar e mitigar tentativas de lavagem de dinheiro no ambiente digital.
Para o público interessado, a audiência oferece um panorama sobre como equilibrar a inovação trazida pelas fintechs e a necessidade de segurança no sistema financeiro. O foco em combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs sinaliza que o Parlamento busca soluções pragmáticas, aliando supervisão mais inteligente e regulação responsiva, sem sufocar a competição e a inclusão que tornaram as plataformas digitais populares no país.
Com início às 10 horas, no plenário 6, a sessão deve reunir especialistas do setor público e privado, além de representantes do ecossistema de inovação financeira. A partir desse diálogo, espera-se que a Comissão identifique prioridades, aponte lacunas regulatórias e indique próximos passos para reforçar o combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs, mantendo o desenvolvimento tecnológico no centro da estratégia de crescimento sustentável do mercado financeiro digital.
