Reunião remarcada para 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, vai tratar do repasse de recursos das bets ao Funapol, com percentuais escalonados de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028
O repasse de recursos das bets para a Polícia Federal voltará ao centro do debate no Congresso nesta quarta-feira, após o adiamento da votação do relatório da MP 1348/26. Segundo o texto oficial, “Foi adiada para esta quarta-feira (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).”
A agenda foi reagendada para a tarde, em Brasília. De acordo com a convocação, “A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.” O relatório consolida regras para o repasse de recursos das bets provenientes das apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), além de prever medidas de compensação por atividades extraordinárias a corporações federais.
No escopo da política pública, o texto reforça a destinação dos valores com foco estrutural, princípio resumido na fórmula oficial: “Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia”. A expectativa do governo e do Congresso é dar previsibilidade, transparência e financiamento contínuo para a modernização e a operação de atividades essenciais da PF.
O que está em jogo com a MP 1348/26 e o repasse de recursos das bets
A MP 1348/26 determina que parte da arrecadação das bets seja direcionada ao Funapol de maneira progressiva, garantindo uma rampa de financiamento. O dispositivo central está descrito de forma literal no texto: “O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.”
Além do redirecionamento escalonado, a medida autoriza um aporte extraordinário em 2026, ampliando a capacidade de curto prazo do fundo. Ainda segundo a redação oficial, “A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.”
Na prática, o repasse de recursos das bets busca dotar a Polícia Federal de meios para aprimorar a sua atuação, do aparelhamento e manutenção a investimentos em tecnologia, logística e suporte operacional. O objetivo é criar um fluxo estável de receitas, reduzindo gargalos orçamentários e fortalecendo a capacidade investigativa e de fiscalização, particularmente em frentes sensíveis como crimes cibernéticos, combate à lavagem de dinheiro e repressão a organizações criminosas, áreas que demandam atualização tecnológica constante.
Calendário, local da sessão e o que pode ser votado
O adiamento concentrou expectativas sobre a reunião desta quarta-feira, quando os parlamentares da comissão mista devem proceder à análise do relatório. O encontro acontece no Senado, com horário e local já definidos, medida que reforça a previsibilidade do rito. A presença de senadores e deputados no mesmo colegiado é característica das comissões mistas que avaliam medidas provisórias.
O foco do dia tende a recair sobre os percentuais de repasse de recursos das bets e sobre a modelagem do aporte ao Funapol em 2026, além das regras de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e penais. Esses pontos tocam diretamente a gestão de pessoal e a execução orçamentária, por isso costumam mobilizar discussões de mérito e de impacto fiscal entre os membros do colegiado.
Nesse debate, a conexão entre apostas de quota fixa e financiamento de políticas de segurança pública é observada com atenção, uma vez que congrega interesses de regulação do mercado de jogos, arrecadação e fortalecimento institucional da PF. O texto oficial ressalta o propósito estrutural dessa vinculação, o que pode trazer maior estabilidade a investimentos críticos.
Próximos passos e tramitação da MP no Congresso
Mesmo com a reunião desta quarta, a MP segue um caminho formal até virar lei. O rito está expresso de forma direta no texto: “A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.” Ou seja, após a deliberação na comissão, o relatório precisa prosperar nos dois plenários.
Caso o relatório seja aprovado na comissão mista, o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Plenário do Senado. Nesse percurso, podem ocorrer ajustes de redação e destaques, mas a espinha dorsal do repasse de recursos das bets ao Funapol, com seus percentuais escalonados e o aporte extraordinário de até R$ 200 milhões em 2026, tende a concentrar a maior parte dos debates.
A deliberação desta quarta-feira, portanto, é um passo chave para dar continuidade à política de financiamento prevista para a Polícia Federal. Ao alinhar previsibilidade orçamentária com resultados operacionais, a proposta pretende consolidar uma base de recursos que fortaleça investigações, operações e ações de inteligência, pilares essenciais para a segurança pública. Nesse contexto, o repasse de recursos das bets aparece como uma peça de sustentação, conectando a arrecadação do setor de jogos regulados a metas claras de aparelhamento e operacionalização da PF.
