Iniciativa de defesa pessoal para mulheres tramita em caráter conclusivo, prevê convênios com academias e aulas em espaços comunitários, e busca fortalecer a autonomia feminina, diz Flávia Morais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma política pública voltada a ampliar o acesso a defesa pessoal para mulheres, com oferta de cursos por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários conduzidas por profissionais especializados.
Segundo a Agência Câmara, o texto define diretrizes como oferecer treinamento em técnicas de proteção e prevenção, ampliar o acesso das mulheres a academias de artes marciais e centros de capacitação, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, e estimular a inclusão social e o fortalecimento da autonomia feminina. O programa também autoriza a celebração de parcerias entre poder público, organizações da sociedade civil e empresas, integrando diferentes atores na execução das ações.
A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ressaltou que a iniciativa busca desenvolver ações de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, da violência de gênero e da violência urbana. Em suas palavras, “O objetivo principal é promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres, assim como estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, e empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa”, defendeu a parlamentar.
Ao estruturar um programa permanente de defesa pessoal para mulheres, o PL mira resultados de médio e longo prazo, incentivando a presença feminina em espaços de formação, esportes de combate e artes marciais, e disseminando informações essenciais sobre como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. O desenho prevê, ainda, o uso de espaços comunitários como pontos de aprendizado, aproximando a política pública da realidade de bairros e territórios.
O que prevê o PL 785/26
O Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres se assenta em quatro eixos: treinamento prático, ampliação de acesso, campanhas educativas e inclusão social. No eixo do treinamento, a proposta determina a oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres e de artes marciais, conduzidos por profissionais qualificados, com metodologias seguras e adaptadas a diferentes perfis e faixas etárias.
Na frente de ampliação de acesso, o texto autoriza convênios com academias e centros de treinamento, criando uma rede de pontos de ensino espalhados pelo país. As campanhas educativas terão foco em violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, com linguagem clara, materiais informativos e canais de orientação para que mulheres conheçam seus direitos e os serviços disponíveis. Já o eixo de inclusão e autonomia reforça o protagonismo feminino, estimulando a participação em atividades que fortalecem a confiança, a autoconsciência e a tomada de decisão em situações de risco.
Além disso, o projeto explicita a possibilidade de parcerias multissetoriais, unindo órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas comprometidas com a causa, ampliando a capacidade de implementação, o alcance territorial e a sustentabilidade das ações.
Como o Viva deve funcionar na prática
Na prática, a política pública combinará três frentes de oferta: aulas em espaços comunitários, convênios com academias e centros de treinamento e ações de comunicação e prevenção. Os espaços comunitários, como escolas, centros esportivos e equipamentos culturais, podem funcionar como núcleos de formação contínua, permitindo que mulheres iniciem ou aprofundem conhecimentos de defesa pessoal para mulheres perto de casa e com turmas ajustadas à demanda local.
Os convênios com academias devem ampliar rapidamente a capilaridade do programa, aproveitando estruturas já existentes e a expertise de instrutores certificados. A exigência de profissionais especializados assegura padronização técnica e segurança pedagógica, alinhando práticas de ensino a protocolos de prevenção e acolhimento.
As campanhas educativas planejadas pelo PL funcionam como um eixo transversal, reforçando a informação sobre prevenção, redes de apoio e canais de denúncia. Ao difundir conteúdos sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, o programa pretende reduzir barreiras de acesso, orientar sobre direitos e serviços e criar um ambiente mais favorável para que mulheres busquem suporte.
Próximos passos na tramitação
O PL 785/26 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade, o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário, salvo se houver recurso. Para se tornar lei, porém, a proposição precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seguindo o fluxo legislativo previsto.
Enquanto avança, a proposta mantém no centro do debate a defesa pessoal para mulheres como ferramenta de prevenção e autonomia. Ao articular formação prática, campanhas informativas e parcerias com o setor público e privado, o Viva busca criar uma rede de proteção e fortalecimento capaz de reduzir vulnerabilidades e estimular a participação feminina em atividades que promovem segurança e cidadania.
De acordo com a relatoria, a ambição é que a política pública alcance diferentes perfis de mulheres, em diversas regiões do país, conectando capacitação, acesso a serviços e informação qualificada. Como resumiu a deputada Flávia Morais, “O objetivo principal é promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres, assim como estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, e empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa”.


