Deputados validam a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai, proposta de autoria do Poder Executivo segue para o Senado, com aeronaves Bell 412 Classic da Polícia Federal e Jet Ranger III da Marinha
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o PL 331/20, que autoriza a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), e agora será enviado ao Senado Federal para análise.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, tratava originalmente apenas da doação ao Paraguai, porém o relator incorporou o conteúdo do PL 2216/25, que beneficia o Uruguai. Com isso, o pacote de cooperação bilateral passa a alcançar os dois países vizinhos, reforçando a integração regional em segurança pública e fronteiras.
Segundo a Câmara, todas as aeronaves serão doadas em seu estado atual de conservação, o que torna a transferência mais ágil e com custos reduzidos para o Brasil e os países beneficiados. A medida foi discutida em Plenário, com argumentos favoráveis ao enfrentamento de crimes transfronteiriços, como contrabando e tráfico de drogas, e ponderações sobre a condição dos equipamentos.
Quais helicópteros serão doados e quem recebe
Para o Paraguai, a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai inclui aeronaves do modelo Bell 412 Classic, fabricadas pela Bell Aircraft Corporation. Esses helicópteros pertencem atualmente à frota do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal e são voltados a missões de transporte, apoio operacional e ações de segurança. A configuração 412 Classic é reconhecida por sua robustez e por operar em diferentes condições climáticas, o que pode ampliar a capacidade paraguaia de resposta em áreas remotas.
No caso do Uruguai, serão doados helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), que hoje estão sob responsabilidade da Marinha do Brasil. Trata-se de uma aeronave leve e versátil, utilizada em treinamento, reconhecimento e ligação, além de apoio a operações navais e terrestres. A combinação dos modelos 412 e Jet Ranger cria um portfólio com perfis complementares, adequado à realidade operacional de cada país vizinho.
O relator, deputado General Girão, informou que o substitutivo incorporou o conteúdo do PL 2216/25, ampliando a autorização inicialmente prevista no PL 331/20. O movimento legislativo permite que a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai ocorra dentro de um mesmo marco legal, o que simplifica a tramitação e a execução do acordo pelo Executivo.
Custos, logística e condições da transferência
De acordo com o texto aprovado, as aeronaves serão transferidas em seu estado atual de conservação, sem exigência de reformas prévias, o que atende ao objetivo de redução de custos e agilização da entrega. A Câmara detalha que, no caso do Paraguai, as despesas de traslado do local em que os helicópteros se encontram até a zona fronteiriça entre os dois países correrão à conta da União.
Para o Uruguai, a regra é diferente, já que esse país arcará com os custos de transferência. O arranjo logístico, dividido por destino, foi desenhado para equilibrar as responsabilidades e viabilizar a operação em prazos compatíveis com a necessidade de reforço operacional dos países parceiros.
Entre os argumentos favoráveis, parlamentares destacaram que a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai potencializa a atuação conjunta contra crime organizado na fronteira, reduz demandas de manutenção no Brasil e fortalece laços diplomáticos com vizinhos estratégicos.
O que foi dito no Plenário e por que a cooperação foi defendida
Durante o debate, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que a proposta garantirá segurança maior para os brasileiros. Em suas palavras, “É importante ter cooperação com nossos vizinhos. A fronteira com o Paraguai é bastante relevante e há crimes de lado a lado na fronteira. Teremos mais capacidade de enfrentar o crime organizado nessa área”. A declaração ecoa a avaliação de que a integração operacional traz ganhos diretos ao patrulhamento e à inteligência.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também apoiou a medida, ao destacar o impacto na repressão a ilícitos. Segundo ele, na fronteira entre Brasil e Paraguai passa “mutreta de toda sorte”, como drogas e contrabandos. Para o parlamentar, “[A doação de helicóptero] vai beneficiar os dois países, os crimes transfronteiriços são constantes e essa cooperação é vital e necessária”.
Houve, contudo, questionamentos sobre a atual condição das aeronaves. O deputado Eli Borges (PL-TO) ponderou, ao indagar, “Será que não é um presente de grego? Essas aeronaves não estão em boas condições”. Conforme registrado pela Câmara, ele avaliou, por outro lado, que a doação pode ser menos custosa do que uma eventual aquisição pelo governo paraguaio, o que reforça o caráter de cooperação econômica e operacional do acordo.
Com a aprovação, a doação de helicópteros ao Paraguai e ao Uruguai segue para o Senado, onde será analisada antes de eventuais etapas seguintes no processo legislativo. O objetivo declarado pelos defensores da proposta é oferecer uma resposta rápida às demandas de segurança nas fronteiras, intensificando a cooperação regional e otimizando o uso de ativos já disponíveis no Brasil.
Ao reunir, em um único substitutivo, os conteúdos do PL 331/20 e do PL 2216/25, a Câmara sinaliza alinhamento com políticas de integração sul-americana, priorizando o combate a crimes transfronteiriços e o fortalecimento de relações com Paraguai e Uruguai. O avanço da matéria no Senado será determinante para a efetivação da parceria e para a entrada das aeronaves em operação nos países vizinhos.
