Entenda como o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre quer reduzir atropelamentos de animais silvestres em rodovias e ferrovias, com prioridade em áreas de conservação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre, iniciativa que busca diminuir atropelamentos de animais silvestres e aumentar a segurança de motoristas e passageiros em todo o país. A proposta estabelece diretrizes para intervenções em rodovias e ferrovias, bem como ações educativas e de monitoramento, e agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Duda Salabert (Psol-MG) ao PL 466/15, do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE), que foi unificado a outras três proposições, os PLs 935/15, 5168/16 e 535/23. Ao defender o projeto, a relatora afirmou: “Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias”.
O plano funcionará como um instrumento nacional de planejamento e coordenação para identificar trechos críticos e adotar medidas preventivas na infraestrutura viária. Além disso, prevê campanhas de orientação para usuários das vias, para a população lindeira e para o público em geral, com foco na redução de atropelamentos de animais silvestres e na proteção da biodiversidade.
O que muda nas estradas e nos trilhos
Pelo texto, o responsável pela gestão da via, inclusive concessionárias, deverá implementar soluções para prevenir e reduzir acidentes envolvendo fauna. As medidas, definidas por critérios de necessidade, efetividade e viabilidade, incluem redutores de velocidade, passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, passarelas, pontes, cercas e refletores, além de outras estruturas que ampliem a travessia segura.
O objetivo é integrar a engenharia de transportes à conservação da fauna, reduzindo o risco de colisões e ampliando a conectividade entre habitats separados por obras viárias. Ao aumentar a permeabilidade da paisagem, as passagens de fauna ajudam tanto a evitar atropelamentos de animais silvestres quanto a manter fluxos genéticos essenciais para espécies ameaçadas.
Além das obras, o plano também incorpora educação ambiental e ações de conscientização ao longo das estradas e ferrovias. Como destacou a relatora, “Vai ter conscientizações em rodovias, ferrovias, diálogo com a comunidade para preservar nossa fauna, que é fundamental”. A combinação de infraestrutura adequada e informação aos motoristas é apontada como chave para reduzir acidentes e salvar vidas humanas e animais.
Dados, cadastro e prioridade em áreas sensíveis
Um dos pilares do texto é a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, sob gestão da União e alimentado pelos administradores das vias. A partir desse banco, será produzido um relatório anual com informações como o total de animais atingidos, as áreas de maior incidência, as espécies atropeladas e outros dados que ajudem a direcionar intervenções.
O cadastro permitirá identificar com precisão os pontos de maior risco, apoiar decisões de engenharia e monitorar a efetividade das medidas implantadas. De acordo com o projeto, haverá tratamento prioritário para trechos de estradas, rodovias e ferrovias que cruzam unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, onde a presença de espécies sensíveis e ameaçadas exige respostas mais rápidas e robustas.
Os números reforçam a urgência do tema. Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, “são atropelados cerca de 475 milhões de animais silvestres por ano no Brasil, ou 15 animais por segundo, muitos deles de espécies ameaçadas de extinção”. Ao consolidar e qualificar esses dados, o cadastro tende a orientar recursos para os locais onde podem ter maior impacto na diminuição dos atropelamentos de animais silvestres.
Vozes do Congresso e próximos passos
Autor de uma das proposições originais, o deputado Célio Studart ressaltou que a iniciativa homenageia espécies emblemáticas que sofrem nas rodovias, como o lobo-guará e o tamanduá-bandeira. Para ele, a tecnologia usada para erguer grandes obras deve ser igualmente aplicada à proteção da natureza. Nas palavras do parlamentar, “Se temos tecnologia para construir estradas, temos também de ter tecnologia para proteger a natureza. Não é possível que as estradas e as ferrovias sejam sentença de morte para quem já estava ali muito antes delas.”
Do ponto de vista prático, a aprovação na Câmara representa um avanço institucional para que o poder público e as concessionárias, em conjunto com especialistas, identifiquem pontos críticos e façam intervenções contínuas, sempre sustentadas por dados do novo cadastro e por monitoramento de resultados. A expectativa é que a implementação reduz significativamente os atropelamentos de animais silvestres, elevando também a segurança viária para motoristas e passageiros.
Agora, o texto segue para o Senado. Se mantido sem alterações, o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre poderá ser sancionado e iniciar uma nova etapa de governança, educação e infraestrutura focada em passagens de fauna, redutores de velocidade e gestão baseada em evidências. Em um país de megabiodiversidade, a aposta é que políticas públicas integradas ajudem a transformar estradas e trilhos em vias mais seguras, com menos atropelamentos de animais silvestres e mais respeito à vida.
