Governo cria transição no repasse da arrecadação com bets para a Polícia Federal, prioriza saúde dos servidores e autoriza remuneração por atividade extraordinária
Audiência pública interativa, às 14h30 no Senado, discute violência econômica, autonomia financeira das mulheres e política de cuidados
Com a nova regra, a audiência de retratação exige manifestação expressa da vítima, impede o juiz de marcar por conta própria e determina registro por escrito ou oral nos autos
Projeto na Câmara propõe registro de passageiros em voos privados com dados obrigatórios, armazenamento por cinco anos e penalidades do Código Brasileiro de Aeronáutica
Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública interativa no Plenário 3, às 16h, para discutir como os acordos de cooperação internacional de segurança afetam direitos fundamentais, controle migratório e compartilhamento de dados
Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa acontece às 16h, no Plenário 3, e examina a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança e seus efeitos no território nacional
Parlamentares e especialistas debaterão medidas urgentes contra a violência contra mulheres, enquanto proposta de comissão externa busca reduzir feminicídios e corrigir falhas institucionais
PL 765/26 altera a Lei de Execução Penal, impõe pedido formal e análise de risco para visitas de autoridades a presos, e proíbe fins eleitorais
Entenda como o Projeto de Lei 5264/25 quer pagar adicional de insalubridade e periculosidade a professores, da creche ao ensino médio, e os próximos passos na Câmara dos Deputados
Projeto de lei de Delegado Caveira, PL-PA, amplia o porte de arma para fiscais do Procon com requisitos rigorosos, regulamentação da Polícia Federal e análise conclusiva nas comissões da Câmara