Proposta transfere arrecadação da taxa de colecionador de arma para a Polícia Federal e ajusta competências com o Exército; texto segue em caráter conclusivo por três comissões na Câmara
Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais, com novas normas no Pró-Vida e atendimento psiquiátrico
Exigência de autorização federal para ONGs na faixa de fronteira envolve aval prévio do Ministério da Defesa, prestação de contas anual e critérios para dirigentes, com exceção a entidades religiosas e beneficentes
Projeto prevê campanhas, canais de denúncia e capacitação para prevenir a violência contra a mulher em eventos esportivos, e segue em análise na Câmara
Substitutivo do deputado Zucco ao PL 4033/25 define parâmetros para quem tem posse ou porte legal devolver arma de fogo à Polícia Federal, usando preço de mercado, estado de conservação e comprovação de compra
Porte de arma para atiradores com CR há mais de um ano avança na Comissão de Segurança Pública, com exigência de avaliação psicológica e capacidade técnica, isenção de taxas e alcance nacional, e segue em análise na Câmara dos Deputados
Programa de apoio às famílias de agentes de segurança prevê pensão integral e vitalícia, atendimento psicológico gratuito e prioridade em educação e concursos, proposta ainda tramita na Câmara
Comissão de Relações Exteriores aprova substitutivo que cria a lista nacional de pessoas e organizações terroristas, prevê restrição de entrada e bloqueio de bens, e envia o projeto à CCJC em caráter conclusivo
Projeto amplia assistência psicossocial para a saúde mental de policiais, com apoio emocional e prevenção de crises, e ainda será analisado por Finanças e Tributação e pela CCJ
Em audiência do Cedes na Câmara dos Deputados, motoristas de aplicativo cobram melhor remuneração, proteção em comunidades e cadastro nacional, enquanto o setor alerta para risco de discriminação e destaca que 35% das corridas têm origem e destino em favelas