PL 896/23, o projeto que criminaliza a misoginia, avança com cronograma definido e expectativa de votação
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça, 5 de maio, o Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia para analisar o PL 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta, apresentada como o projeto que criminaliza a misoginia, equipara a misoginia ao crime de racismo, estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos e define a prática como inafiançável e imprescritível. A coordenação do grupo é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que afirmou esperar que o texto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
Segundo Tabata, o objetivo é construir uma base técnica e política sólida, reduzir ruídos no debate público e deixar claro o escopo da proposta. A expectativa do GT é, após um ciclo de audiências públicas, apresentar relatório final e encaminhar o tema para deliberação do plenário, respeitando as salvaguardas constitucionais e garantindo segurança jurídica.
Instalação do grupo e foco do PL 896/23: do combate ao ódio à proteção das mulheres
Na abertura dos trabalhos, Tabata Amaral destacou que o projeto que criminaliza a misoginia não busca punir comentários cotidianos, mas sim condutas graves, sistemáticas e que incitam a violência contra mulheres. Para desmistificar interpretações equivocadas, a deputada afirmou: “Para aqueles que estão repetindo o que viram na internet e dizendo que não vão poder dizer que uma mulher está de TPM, nervosinha, eu tenho dito com bom humor: quem diz que mulher tá com TPM é babaca. E no Brasil ser babaca não é crime”.
Ela reforçou que a iniciativa mira redes de ódio e práticas que capitalizam em cima da violência de gênero. Em suas palavras, “A lei não é para enfrentar os babacas. A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior, que é culpada de tudo, que tem que ser estuprada mesmo”.
O GT foi criado com uma mensagem clara de que a misoginia, tratada como ódio ou aversão às mulheres, alimenta um ambiente de violência que pode desembocar em crimes graves, como o feminicídio. A proposta dialoga com o arcabouço de crimes de ódio já previstos na legislação brasileira, ao equiparar a misoginia ao crime de racismo e, assim, ampliar a proteção contra discriminações estruturais.
Como será o debate: audiências públicas, segurança jurídica e cronograma acelerado
O plano de trabalho apresentado pela coordenação prevê quatro audiências públicas antes da entrega do relatório final, marcada para 10 de junho. As discussões, organizadas por temas, vão ouvir vítimas, entidades de acolhimento, especialistas em segurança pública e operadores do Direito, além de pesquisadores de internet e juventudes.
As datas definidas incluem: 13 de maio para relatos sobre ódio e aversão no cotidiano, com escuta de vítimas e entidades; 20 de maio para discutir misoginia em rede, a radicalização em ambientes digitais e o impacto em jovens; 27 de maio para debater aplicabilidade da lei, ouvindo Ministério Público, magistrados e forças de segurança; e 3 de junho para a formulação de propostas legislativas com juristas e especialistas. Ao fim desse ciclo, a intenção é que o texto do projeto que criminaliza a misoginia chegue ao plenário com respaldo técnico e político.
Durante a instalação, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a redação precisa, sem margens para ambiguidades, ressaltando: “Nosso desafio é transformar o reconhecimento da gravidade da misoginia em uma lei que seja clara, aplicável e segura. A lei não pode ficar à mercê de interpretações.” A meta é que o avanço normativo seja efetivo no combate a práticas que incitam violência e inferiorização de mulheres, sem inviabilizar a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Reações políticas, escuta ampliada e próximos passos até a votação no semestre
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) chamou atenção para a participação ativa de parlamentares homens no debate, reforçando a necessidade de uma mudança cultural dentro e fora do Parlamento: “A gente precisa fazer com que os homens que estão aqui – que são grandes líderes, representantes de multidões – acordem e comecem a olhar as mulheres como parceiras e não como inimigas”.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) propôs a realização de seminários regionais para ampliar a escuta social no curto prazo de funcionamento do GT, além de incorporar o recorte racial ao debate. A coordenação sinalizou apoio à estratégia, buscando capilarizar a participação social e colher contribuições que fortaleçam a versão final do relatório.
Do ponto de vista legislativo, a expectativa da coordenação é de que o projeto que criminaliza a misoginia seja apreciado em plenário ainda neste semestre, após a conclusão das audiências e a apresentação do parecer. Se o texto não for alterado pelos deputados, a proposta pode seguir diretamente para sanção presidencial, consolidando a misoginia como crime equiparado ao racismo, com consequências penais inafiançáveis e imprescritíveis.
Para além do rito formal, integrantes do GT afirmam que a agenda é urgente diante da escalada de discurso de ódio direcionado a mulheres em ambientes digitais e na vida offline. Ao ancorar a resposta do Estado em parâmetros já consolidados no combate ao racismo, o PL 896/23 busca oferecer instrumentos mais eficazes de responsabilização, reduzir a impunidade e desestimular a monetização de conteúdo que incita violência contra mulheres.
Com a mobilização de bancadas, entidades de direitos humanos, especialistas e órgãos de segurança, a Câmara pretende chegar a um texto abrangente, claro e aplicável. Se bem-sucedido, o calendário proposto permitirá que o projeto que criminaliza a misoginia chegue ao plenário com consenso suficiente para avançar, estabelecendo um novo marco na proteção das mulheres e no enfrentamento a crimes de ódio no Brasil.
