Plano para o combate ao feminicídio prioriza PLP 41/26 para financiar políticas locais, reforça proteção às vítimas e amplia participação política das mulheres
A bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou uma agenda de mais de 80 proposições para 2026, com foco central no combate ao feminicídio, na proteção das vítimas, na saúde materna e no fortalecimento da participação política de mulheres. O eixo mais robusto do pacote é o PLP 41/26, que destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, diretamente a estados e municípios para financiar políticas de prevenção e atendimento. A expectativa é de acelerar a resposta pública com rede de apoio capilarizada, serviços especializados e monitoramento de resultados, dando escala nacional às iniciativas locais.
em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de quatro mortes por dia. Diante desse cenário, lideranças do Congresso e do Executivo reiteraram prioridade de votação e coordenação institucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou: “O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, e reforçou: “Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”
Ao defender a descentralização dos recursos, a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou: “Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”. Para a deputada Iza Arruda (MDB-PE), “Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”.
R$ 5 bilhões, execução descentralizada e prioridade de votação
Com o PLP 41/26, a bancada propõe um mecanismo permanente de financiamento, garantindo previsibilidade e execução descentralizada para ações de prevenção, acolhimento, atendimento psicossocial e jurídico, além de policiamento de proximidade e integração entre saúde, segurança e assistência social. O desenho orçamentário busca dar escala e continuidade às políticas públicas, evitando descontinuidade por falta de verba.
O apoio institucional foi reiterado pelo comando da Câmara e pelo Executivo. Em evento no Parlamento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a mudança estrutural: “Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”. Com isso, o combate ao feminicídio se integra a pautas de educação, prevenção e direitos humanos, conectando orçamento, governança e avaliação de impactos.
Proteção imediata às vítimas e punição aos agressores
Entre as medidas de resposta imediata, o PL 2083/22, a chamada Lei Barbara Penna, fecha brechas para que agressores continuem ameaçando as vítimas após a condenação. A sobrevivente Barbara Penna relatou as falhas do sistema: “Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo.” O pacote também prioriza o PL 4165/25, que fixa critérios de monitoração eletrônica de agressores, medida apontada por Jack Rocha como eficaz: “Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”.
Avançam ainda o PL 3874/23, que proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo por investigados ou processados por agressões contra mulheres, e o PL 821/25, que suspende pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica. No campo processual, o PL 6997/17 veda a concessão de fiança em crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Para proteger a autonomia econômica da vítima, o PL 3700/23 garante estabilidade provisória no emprego a mulheres com medida protetiva, reduzindo a dependência financeira que muitas vezes perpetua o ciclo de violência.
Representatividade, ambiente digital, saúde materna e orçamento com recorte de gênero
No eixo político, a bancada propõe o PL 68/25, que amplia a proteção contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, permitindo usar fundos eleitorais para segurança pessoal de candidatas. A líder da bancada negra, Benedita da Silva (PT-RJ), sublinhou a necessidade de equilíbrio racial e de cadeiras permanentes, defendendo o “mesmo tratamento que as demais mulheres” e lembrando que mulheres negras são “minoritárias dentro da minoria”.
No ambiente digital, o pacote prioriza o PL 1891/23, que tipifica o estupro virtual, e o PL 6194/25, voltado ao enfrentamento da misoginia na internet. Em paralelo, o PL 2338/23 busca a regulamentação ética da inteligência artificial, assegurando que tecnologias respeitem a centralidade da pessoa humana e não amplifiquem violências de gênero. Essas frentes complementam o combate ao feminicídio ao atacar assédios, ameaças e campanhas de desinformação que silenciam mulheres na vida pública.
Na saúde da mulher, o foco está na humanização do parto e no enfrentamento à violência obstétrica: o PL 1763/25 cria diretrizes para pré-natal e parto e tipifica o crime, o PL 1527/25 reforça a proteção a mulheres indígenas e o PL 2768/25 limita a episiotomia a casos com necessidade clínica registrada. A regulamentação da profissão de doula avança no PL 3946/21. No esporte, a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 mobiliza a MP 1335/26 sobre direitos de mídia e o PL 4578/25 com diretrizes para o futebol feminino. No orçamento, o PL 2883/24 cria o Orçamento Mulher, ferramenta de transparência e garantia de recursos, enquanto o PL 3637/23 inclui recortes de gênero, raça e etnia na execução de políticas urbanas. Juntas, essas medidas conectam financiamento, proteção e igualdade para sustentar o combate ao feminicídio ao longo de 2026.
