Projeto reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como evento de relevante interesse nacional e detalha apoio financeiro e participação de aposentados, mas ainda precisa passar por Finanças e Tributação e pela CCJ
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros, os World Police and Fire Games – WPFG, como evento de relevante interesse nacional, autorizando sua inclusão no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil. A medida, relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), reformula e amplia o alcance do PL 3080/25, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
Com foco em valorização profissional e em políticas de promoção da saúde física e mental dos agentes de segurança, o texto aprovado estabelece diretrizes para o apoio institucional e orçamentário às delegações brasileiras que disputam os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros. A iniciativa ainda depende de novas análises na Câmara antes de seguir ao Senado.
O que muda com o substitutivo e quem poderá participar
O parecer aprovado mantém o reconhecimento dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como competição de interesse nacional, mas expande o rol de instituições aptas a apoiar o evento. Além das forças tradicionais de segurança pública, o novo texto inclui as polícias legislativas e demais polícias institucionais entre os órgãos que poderão estruturar programas oficiais de incentivo aos atletas.
Outro ponto relevante é a participação de profissionais de segurança pública aposentados. O substitutivo garante expressamente que esses servidores podem disputar as seletivas e integrar as delegações oficiais brasileiras, reconhecendo a trajetória esportiva e o vínculo com as corporações mesmo após o término da atividade na linha de frente.
Ao reforçar o caráter institucional do apoio, a Comissão de Segurança Pública também sinaliza a integração entre as diversas carreiras e órgãos do setor, ampliando a representatividade do Brasil nos World Police and Fire Games – WPFG e consolidando os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como uma vitrine de disciplina, formação e bem-estar para as categorias.
Regras de apoio financeiro, planejamento e segurança jurídica
O substitutivo detalha os instrumentos de suporte aos atletas e dirigentes. Órgãos de segurança poderão oferecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias, sempre condicionados à disponibilidade orçamentária. A redação também autoriza que os recursos sejam planejados e executados com até 36 meses de antecedência em relação à data do evento, criando previsibilidade para preparação e logística.
Para viabilizar a execução, o texto admite o uso de convênios e outros instrumentos administrativos, além de autorizar a previsão de créditos específicos para edições futuras nos planos plurianuais (PPA) e nas leis orçamentárias anuais (LOA) das instituições envolvidas. A combinação de planejamento antecipado e rubricas próprias busca evitar improvisos e oferecer transparência na alocação dos recursos.
Segundo o relator, as mudanças conferem maior segurança jurídica às corporações interessadas em instituir programas de incentivo ao esporte. Para Kataguiri, a medida alinha políticas de gestão de pessoas, saúde e integração no ambiente de trabalho. Nas palavras do deputado, “O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte”, afirmou Kataguiri.
Ao consolidar bases legais para o apoio, o substitutivo reduz incertezas administrativas, favorece a continuidade das delegações e ajuda a projetar o país em uma competição internacional reconhecida, os World Police and Fire Games – WPFG. Isso reforça o posicionamento dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como política pública de incentivo ao esporte entre servidores da segurança.
Tramitação, próximas etapas e quando a medida passa a valer
A proposição tramita na Câmara em caráter conclusivo e já recebeu aval da Comissão do Esporte antes de ser aprovada pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e a técnica legislativa.
Se for aprovada nessas etapas internas, a proposta poderá seguir ao Senado. Em termos de processo legislativo, a regra é clara: para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores. Somente após esse percurso, e eventual sanção presidencial, é que as medidas de reconhecimento dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros e de apoio orçamentário passarão a valer de forma definitiva.
Até lá, a expectativa de policiais e bombeiros, ativos e aposentados, recai sobre a celeridade da pauta e a manutenção do núcleo do substitutivo, que agrega planejamento de médio prazo, segurança jurídica e regras claras de apoio para as delegações. Caso o texto avance sem mudanças estruturais, o Brasil terá um marco explícito de valorização do esporte no âmbito da segurança pública, alinhando-se às melhores práticas de governança e transparência na gestão dos recursos destinados aos World Police and Fire Games – WPFG.
Em síntese, a aprovação na Comissão de Segurança Pública sinaliza um passo importante para colocar os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros em posição de destaque no calendário esportivo nacional, integrando políticas de saúde, disciplina e formação para os profissionais que atuam na proteção da sociedade. O debate agora segue para as áreas orçamentária e constitucional da Câmara, etapas decisivas para que a proposta ganhe efetividade.
