Comissão do Esporte endurece resposta à violência no futebol, amplia punições, inclui crime virtual e estabelece rito para jogos com torcida única, texto segue em análise na Câmara
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei Geral do Esporte para elevar as punições e criar novas regras voltadas ao combate da violência no futebol. O colegiado chancelou, por recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto da Comissão de Segurança Pública para o PL 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A versão aprovada mantém o endurecimento das penas e redefine como autoridades podem decidir por partidas com torcida única.
Ao defender o parecer, a relatora afirmou, em citação literal, que “A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, e acrescentou que “Penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuirão para ambientes esportivos mais seguros”. As mudanças focam não apenas nas condutas dentro dos estádios, mas também nas práticas que ocorrem nos arredores e no ambiente digital.
Penas mais duras e novos agravantes
Pelo substitutivo, a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos sobe de 1 a 2 anos de reclusão para 4 a 8 anos, além de multa. A proposta também permite que o torcedor primário condenado seja impedido de frequentar estádios ou seus arredores por um período de 1 a 6 anos. O objetivo é aumentar o efeito dissuasório e criar barreiras concretas a reincidências em contextos marcados por violência no futebol.
O texto aprovado passa a tipificar explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcida adversária por qualquer meio, inclusive por redes sociais. A regra alcança também ameaças e brigas agendadas, fenômenos que vêm sendo observados fora do tempo e espaço das partidas, mas que impactam diretamente a segurança de eventos esportivos.
O substitutivo prevê agravantes conforme os resultados da conduta. Em caso de lesão corporal leve, a pena aumenta em ¼. Havendo lesão grave ou gravíssima, a pena sobe pela metade. Se houver morte, a punição é triplicada. Esses parâmetros detalham a resposta penal e procuram adequá-la à gravidade do dano causado, reforçando a mensagem de tolerância zero à violência no futebol.
Torcida única: quem decide e como fica
Outro ponto central do projeto é a regulamentação de partidas com torcida única. O texto estabelece que o governo estadual ou distrital terá autoridade para determinar que um jogo tenha apenas a torcida de um dos times, medida que visa à prevenção de conflitos em cenários de risco elevado.
Para adotar a torcida única, no entanto, o governo deverá, obrigatoriamente, ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas na realização da partida, ou seja, clubes e federações. A ideia é criar um rito decisório com participação institucional, reduzindo arbitrariedades, equilibrando a segurança pública com o interesse do torcedor e a organização do espetáculo esportivo.
A consulta prévia a esses atores busca garantir que a definição por torcida única seja baseada em critérios técnicos, relatórios de inteligência e histórico de incidência de violência no futebol, inclusive episódios articulados por redes sociais. O mecanismo reforça a coordenação entre poder público, Justiça e entidades esportivas.
Tramitação do projeto e próximos passos
Embora aprovado na Comissão do Esporte, o PL 274/25 ainda não virou lei. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, o texto deve ser votado pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respeitando o trâmite legislativo completo.
O avanço do projeto atende a uma demanda recorrente por respostas mais firmes contra a violência no futebol, alinhando o ordenamento a práticas de segurança que contemplam o ambiente físico e o digital. A expectativa é que o endurecimento das penas, a previsão de crime virtual e as regras de torcida única funcionem de forma combinada, oferecendo instrumentos mais claros para prevenir e punir condutas que colocam em risco torcedores, atletas e trabalhadores.
Ao justificar o voto, a relatora destacou que a iniciativa tem foco na proteção do público e na integridade do espetáculo esportivo. Em suas palavras, “A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, além de ressaltar que “Penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuirão para ambientes esportivos mais seguros”. Com isso, a Câmara sinaliza um esforço para enfrentar a violência no futebol com respostas proporcionais e atualizadas à realidade do país.
