Reunião desta quinta-feira, 26, avalia propostas dos três Poderes para o plano de ação do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com participação das deputadas Jack Rocha, Benedita da Silva, Soraya Santos e Greyce Elias
O Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio, que integra o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, reúne-se nesta quinta-feira, 26, para analisar as indicações encaminhadas por representantes dos três Poderes. O objetivo é consolidar um plano de ação que será lançado no início de março, durante o Mês da Mulher, com foco em prevenção, monitoramento e resposta integrada à violência contra as mulheres.
Em entrevista à Rádio Câmara, a assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Danielle Gruneich, ressaltou a importância de fazer o sistema funcionar de forma coordenada, do atendimento à proteção e à responsabilização. Segundo ela, é hora de potencializar o que já existe e garantir que os serviços conversem entre si.
O que está em análise no plano de ação
Na pauta da reunião, o Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio vai avaliar contribuições de órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para fechar um mapa de ações a ser implementado de forma escalonada a partir de março. A prioridade é amarrar fluxos de atendimento, medidas de proteção e políticas de prevenção, além de reforçar mecanismos de monitoramento do pacto e avaliação de resultados.
De acordo com Danielle Gruneich, o desafio é garantir que todas as etapas do atendimento, da denúncia à proteção e ao acesso a direitos, funcionem em sequência, evitando lacunas. “Nós temos já uma agenda articulada e a gente tem que potencializar muito essa articulação para que realmente o sistema funcione em todas as ‘caixinhas’. Porque a mulher recebe atenção ou deveria receber atenção de várias ‘caixinhas’ diferentes e essas ‘caixinhas’ precisam conversar,” afirmou.
O plano também deve detalhar metas e indicadores para acompanhamento público, o que permitirá medir o impacto das medidas na redução dos feminicídios e na melhoria da qualidade do atendimento às vítimas de violência de gênero. A articulação prevê ações imediatas, de curto prazo, e iniciativas estruturantes, como capacitação, modernização de sistemas e integração de bases de dados.
Quem compõe o comitê e quais são suas funções
Criado pelo governo federal, o comitê tem a missão de articular os três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres e no combate aos feminicídios. Participam do colegiado as deputadas Jack Rocha (PT-ES), Benedita da Silva (PT-RJ), Soraya Santos (PL-RJ) e Greyce Elias (Avante-MG), além de senadoras, ministros e representantes do Judiciário. Entre as principais atribuições estão a definição de diretrizes, o monitoramento do pacto e a elaboração de relatórios anuais sobre resultados e aprendizados.
A orientação é construir um diagnóstico atualizado e unificar protocolos. “A ideia do comitê é fazer um grande mapa dessas ações, preliminarmente, do que já se faz dentro de todos aqueles eixos do pacto. O eixo do pacto não é meramente punir o agressor, o assassino, o que obviamente é importantíssimo, mas também medidas de prevenção“”, explicou Danielle Gruneich, à Rádio Câmara.
Ao Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio caberá também promover a interoperabilidade entre serviços e assegurar que as frentes de prevenção, proteção, atendimento e punição funcionem com prioridade e celeridade. A integração de estados e municípios é parte central do desenho, de modo a alcançar capilaridade, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade.
Por que o plano é urgente e o que esperar dos próximos passos
O enfrentamento ao feminicídio é prioridade diante da gravidade do cenário. Segundo os dados mais recentes citados pela Rádio Câmara, em 2025 foram registrados números alarmantes em crimes de gênero. “Dados do último ano revelam que 1.520 mulheres foram assassinadas, o que representa uma média de quatro vítimas diárias.” Esse quadro reforça a necessidade de medidas coordenadas e efetivas.
Com o lançamento do plano de ação previsto para o início de março, a expectativa é de implementação rápida de eixos estratégicos, entre eles o fortalecimento da rede de atendimento, o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção imediata, a ampliação de boas práticas de prevenção e a melhoria da qualidade da informação para subsidiar políticas públicas.
Além de ações de curto prazo, o Comitê Interinstitucional contra o Feminicídio deve propor iniciativas de caráter permanente, como a padronização de fluxos intersetoriais, o aprimoramento da coleta e integração de dados, a capacitação continuada de profissionais e campanhas de sensibilização, com especial atenção a contextos de maior risco.
A reunião de quinta-feira, 26, é um passo decisivo para fechar o documento que será apresentado no Mês da Mulher. A ideia, segundo os integrantes, é já sair com cronograma, metas e responsabilidades bem definidos, assegurando transparência e prestação de contas por meio de relatórios anuais e painéis de acompanhamento.
O tema voltou ao centro do debate nacional após o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio no início de fevereiro. As falas e dados citados por Danielle Gruneich foram concedidos à Rádio Câmara e constam na publicação oficial da Câmara dos Deputados. Mais detalhes podem ser conferidos na íntegra da notícia: leia aqui.
