Votação do parecer ocorre às 14h, no plenário 4, e mira resposta coordenada aos feminicídios no Rio Grande do Sul
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os feminicídios no Rio Grande do Sul se reúne nesta terça-feira, 24, às 14 horas, no plenário 4, para votar o parecer da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O relatório final reúne 95 propostas e tem como objetivo viabilizar o compromisso conjunto dos governos federal e estadual para reduzir as mortes de mulheres, com foco em prevenção, proteção, investigação e responsabilização efetiva dos agressores.
Embora a comissão tenha se debruçado sobre casos e políticas no estado, a relatora sublinha que a violência letal contra mulheres é uma realidade nacional que exige resposta permanente, estruturada e interdisciplinar. Em entrevista, ela enfatizou a necessidade de punição rigorosa, mas também de uma transformação social capaz de atacar as raízes do problema, o que inclui formação, comunicação responsável e políticas públicas contínuas.
O que está em pauta: 95 propostas e cobrança por mais recursos
O parecer que vai a voto traz um conjunto de medidas que buscam, segundo a relatoria, tornar efetivo o dever do Estado de proteger a vida das mulheres. Entre os eixos apresentados, ganham destaque a ampliação de recursos, a integração entre esferas de governo e a estruturação de ações permanentes em educação, assistência, segurança e justiça. Durante a apresentação do relatório, no dia 10, Maria do Rosário foi categórica ao cobrar investimento contínuo: “Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos?”
A relatora também alerta para a ausência de uma política profunda e articulada tanto no estado quanto no país para interromper as mortes por feminicídio. No entendimento do grupo, feminicídios no Rio Grande do Sul só serão reduzidos com ação coordenada, financiamento suficiente, metas claras e monitoramento constante de resultados, além da qualificação do atendimento a vítimas e familiares.
Dados que acendem o alerta: números do estado e do país
Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul. O número, divulgado pela Câmara, expõe a gravidade do cenário local e reforça a urgência de medidas concretas para prevenir novas mortes. No plano nacional, o quadro também é alarmante: Ao todo, no Brasil, foram 1.518 casos, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. A persistência da violência letal contra mulheres tem levado a União, estados e municípios a anunciarem novas iniciativas e pactos de cooperação.
Foi diante desse contexto que o governo federal lançou, no início do mês, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, sinalizando uma tentativa de articulação nacional para reduzir os índices. A comissão externa que vota o relatório desta terça foi criada no ano passado, após o registro de 11 feminicídios no Rio Grande do Sul durante a Páscoa, e desde então acompanha as ações no estado para enfrentar o problema, com visitas, reuniões técnicas e coleta de informações oficiais.
Educação, cultura e punição: caminhos apontados pela relatoria
De acordo com Maria do Rosário, o Brasil avançou na legislação, prevendo penas de até 40 anos de prisão para o crime de feminicídio. Apesar disso, os casos seguem ocorrendo, o que evidencia a necessidade de políticas contínuas para prevenção e mudança de comportamento. Em sua avaliação, é indispensável tratar o tema também sob os aspectos educacional e cultural, com foco na formação para a igualdade e no respeito pleno às mulheres.
Na defesa de uma estratégia que vá além de campanhas pontuais, a relatora afirmou: “Precisamos adentrar a vida das escolas, da sociedade e dos meios de comunicação, não apenas com campanhas. Campanhas alertam, mas não resolvem. É preciso uma ação permanente e fundamentada pedagogicamente para uma sociedade sem violência, de igualdade e respeito pleno entre homens e mulheres,” reforçando que prevenção e responsabilização devem caminhar juntas.
A expectativa é que a votação do relatório, marcada para as 14 horas no plenário 4, reafirme o compromisso do Parlamento com a redução dos feminicídios no Rio Grande do Sul e em todo o país, estimulando a implementação das 95 propostas por parte do poder público. Em paralelo, a comissão sustenta que o debate precisa permanecer vivo nas escolas, nas comunidades e na mídia, com informação qualificada e ações sustentadas ao longo do tempo.
Ao colocar o tema no centro da agenda, o relatório indica que o enfrentamento aos feminicídios no Rio Grande do Sul depende de políticas articuladas, investimentos contínuos e uma cultura de tolerância zero à violência contra a mulher. O desafio é transformar diagnósticos e compromissos em resultados mensuráveis, com proteção efetiva, acolhimento digno e justiça célere para vítimas e seus familiares.
