Projeto que criminaliza a misoginia equipara a prática ao crime de racismo, torna-a inafiançável e imprescritível e prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, debate ocorre às 14h30 no Senado
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira, dia 8, às 14h30, uma audiência pública interativa para discutir o PL 896/23, proposta que criminaliza a misoginia, o ódio ou aversão a mulheres. O encontro será no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e é aberto à participação do público pela internet, com envio de perguntas em tempo real.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 896/23 equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando essa prática inafiançável e imprescritível. O texto prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem cometer o delito, além de outras consequências legais cabíveis.
O debate foi proposto pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão mista. Segundo a parlamentar, a violência contra a mulher é fruto de uma cultura de ódio e discriminação baseada no gênero, o que reforça a urgência de ferramentas legais e políticas públicas de enfrentamento ao problema.
O que diz o PL 896/23
O Projeto de Lei 896/23 insere a misoginia no mesmo patamar jurídico do crime de racismo, o que amplia o alcance de persecução penal e consolida a mensagem de intolerância zero a práticas que atentem contra a dignidade das mulheres. Ao estabelecer que o crime seja inafiançável e imprescritível, a proposta reforça que não cabe fiança e que a responsabilização não se perde com o tempo.
O texto também dialoga com o ambiente digital, apontado por especialistas como vetor de disseminação de conteúdos misóginos e de violência de gênero online. A equiparação à legislação antirracismo oferece base mais robusta para coibir e punir condutas que incitem o ódio contra mulheres em fóruns, redes sociais e plataformas de mensagens.
De acordo com as informações da Câmara, o PL 896/23 já foi aprovado no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A etapa de debate público contribui para qualificar a discussão, reunir contribuições técnicas e indicar aprimoramentos antes da deliberação pelos deputados.
Por que a criminalização da misoginia ganhou urgência
Ao justificar o pedido de audiência, a deputada Luizianne Lins enfatiza que a escalada de violência contra a mulher exige respostas firmes do Estado e da sociedade, sobretudo diante da amplificação de discursos de ódio na internet. Para ela, o reforço legal precisa caminhar junto a políticas de prevenção, educação e acolhimento a vítimas.
Em sua manifestação, a parlamentar defende o fortalecimento de medidas de combate à violência digital e à circulação de conteúdos misóginos em fóruns e redes sociais. Ela resume a urgência do debate em uma declaração direta: “A necessidade deste debate fundamenta-se na urgência de consolidar marcos legais que protejam a integridade e a dignidade das mulheres no Brasil”.
Esse movimento legislativo também espelha uma tendência internacional de reconhecimento da misoginia como crime de ódio, especialmente quando vinculada a ameaças, perseguições e ataques que buscam silenciar e excluir mulheres de espaços públicos, profissionais e acadêmicos. O objetivo central é proteger direitos fundamentais e afirmar que agressões e incitações de ódio, inclusive digitais, não são toleradas.
Quando e como participar da audiência pública
A reunião ocorre no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30 desta quarta-feira, dia 8. O formato será interativo, permitindo a participação do público de forma remota. Como registra a própria divulgação da Câmara, “Audiência pública será interativa; envie suas perguntas”.
Para acompanhar a transmissão e enviar perguntas em tempo real, acesse a página oficial da notícia na Câmara dos Deputados e siga as orientações disponibilizadas para participação do público. O acesso pode ser feito em: www.camara.leg.br/noticias/1288497-comissao-discute-projeto-que-criminaliza-a-misoginia-participe/.
Ao final do debate, as contribuições recolhidas poderão subsidiar relatórios, pareceres e ajustes no texto do PL 896/23 durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O esforço, como destacam os organizadores, integra uma estratégia mais ampla de combate à violência de gênero e de promoção de um ambiente digital mais seguro para mulheres em todo o país.
No centro da discussão está a mensagem de que misoginia é crime, que a discriminação baseada no gênero fere princípios constitucionais e que o Estado brasileiro, por meio de suas instâncias legislativas e de controle, busca dotar o ordenamento de instrumentos eficazes para coibir, punir e prevenir essas condutas.
