Conscientização e dados alarmantes marcam a pauta no Plenário
O Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes voltou ao centro do debate público em sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Parlamentares, especialistas e representantes de órgãos de proteção apresentaram números atualizados, cobraram o fortalecimento da rede de acolhimento e defenderam ações contínuas de prevenção, educação e denúncia.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “A cada hora, oito crianças são vítimas de violência sexual no Brasil”, e a estimativa é de que apenas 8,5% dos casos sejam denunciados. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que o Disque 100 recebeu 32 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano, volume que representa alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses indicadores, apresentados durante a sessão, reforçam a urgência de ampliar canais de apoio, atendimento e responsabilização.
Ao longo das falas, a expressão Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi reiterada como norte para políticas públicas, campanhas educativas e mobilização social, com ênfase em ações intersetoriais que envolvam famílias, escolas, serviços de saúde, segurança pública e Justiça.
Denúncias em alta e subnotificação persistente
Os participantes destacaram que o aumento de registros no Disque 100 convive com a subnotificação histórica, o que exige integração de dados e protocolos de atendimento mais ágeis. A vereadora de Contagem, Keyla Cristina, defendeu a unificação das estatísticas sobre o tema no país e chamou atenção para a gravidade do cenário. “Quem não mede não consegue gerenciar”, afirmou, ao pedir padronização e transparência nos indicadores sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.
Na mesma linha, a presidente do Conanda, Deila Cavalcanti, levou números que expõem o impacto direto dessa violência na vida das vítimas. Ela informou que mais de 12 mil meninas com menos de 14 anos engravidaram após sofrer violência sexual, e citou dado do IBGE segundo o qual 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em relações com adultos. Deila lembrou também que a legislação brasileira considera estupro de vulnerável toda relação sexual com menores de 14 anos, o que torna obrigatória a devida apuração e proteção.
Para além das estatísticas, a sessão ressaltou a importância de acolhimento qualificado, acesso facilitado a serviços e comunicação clara sobre direitos, a fim de que vítimas e testemunhas se sintam seguras para procurar ajuda e formalizar denúncias.
Agressões dentro de casa e impactos emocionais
Um dos pontos mais sensíveis do debate foi a constatação de que, na maioria dos casos, o agressor está no círculo familiar ou de confiança da vítima. A presidente do Conanda foi taxativa ao descrever o padrão observado nas notificações. “Infelizmente, são pessoas da confiança dessa criança. Essa violência acontece dentro de casa, praticada muitas vezes pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo tio”, disse Deila Cavalcanti, reforçando a necessidade de vigilância, orientação e diálogo contínuo dentro das famílias e das escolas.
A sessão foi presidida pela deputada Delegada Ione, que sublinhou a dimensão psicológica e duradoura dessas agressões. “A violência sexual contra crianças quase nunca deixa marcas apenas no corpo. Ela destrói a confiança, rouba a inocência e deixa feridas emocionais que podem acompanhar a vítima por toda a vida”, afirmou. A parlamentar orientou pais e responsáveis a observarem mudanças de comportamento, a supervisionarem o uso da internet e a criarem ambientes seguros de escuta, nos quais crianças e adolescentes possam relatar situações suspeitas sem medo, culpa ou constrangimento.
Nesse contexto, o Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa também por educar os adultos a reconhecer sinais de risco, promover a cultura do cuidado e romper o silêncio que isola as vítimas.
Rede de proteção, fortalecimento familiar e ação nas rodovias
A diretora do Instituto Isabel, Andressa Bravin, defendeu políticas voltadas ao fortalecimento familiar, citando pesquisa realizada nos Estados Unidos que identificou maior incidência de maus-tratos, negligência e abuso infantil em arranjos familiares com apenas um dos pais biológicos e um novo parceiro, em comparação com famílias formadas por pais biológicos casados. A leitura proposta por Bravin reforça a necessidade de assistência social, apoio psicossocial e programas de orientação parental que ajudem a prevenir situações de vulnerabilidade.
Outra frente de ação destacada envolve a malha rodoviária. O Sest Senat, em parceria com a Childhood Brasil, mantém o Projeto Proteção para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Carvalho, explicou que a iniciativa capacita motoristas e incentiva denúncias de exploração sexual nas rodovias, somando esforços de qualificação profissional com proteção social e articulação com autoridades locais.
Para os participantes, o Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes requer uma engrenagem pública afinada, que inclua fluxo de atendimento padronizado, capacitação permanente de profissionais, campanhas como o Maio Laranja e ações educativas que dialoguem com a realidade digital. A prioridade, afirmaram, é proteger vítimas, responsabilizar agressores e reduzir as brechas que ainda permitem que a violência aconteça sem registro e sem resposta do Estado.
Com dados do Ipea, do Ministério dos Direitos Humanos e do IBGE, além de relatos de especialistas, a sessão solene reforçou o chamado à sociedade para denunciar, acolher e prevenir. Fortalecer a rede de proteção e investir em informação, escuta e cuidado são passos essenciais para romper ciclos de violência e garantir que a infância e a adolescência sejam vividas com segurança e dignidade.
