Mensagem ao Congresso reforça fim da escala 6×1 sem redução de salário, regulação do trabalho por aplicativos e foco na segurança pública, com PEC e Projeto Antifacção
Prioridades enviadas ao Congresso: trabalho e proteção social
O governo abriu o ano legislativo apresentando um conjunto de metas que inclui o fim da escala 6×1 sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e um pacote para segurança pública. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Segundo o texto, a interlocução com o Legislativo seguirá como eixo para deliberar medidas voltadas a desenvolvimento, inclusão e segurança. O presidente reafirma “o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para que cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Entre os pontos sociais citados, o governo destacou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em cooperação com o Judiciário e a sociedade civil, para acelerar o acesso a políticas públicas e garantir o direito à vida e à integridade física. No campo trabalhista, a prioridade é encaminhar a pauta que prevê o fim da escala 6×1 sem cortes salariais, além de regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais, medidas que impactam milhões de trabalhadores.
Segurança pública, PEC e Operação Carbono Oculto
No eixo de segurança pública, a mensagem comemora resultados recentes e projeta novas mudanças. Lula citou a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, destacando o bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões em 2025. O texto afirma: “Na maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima, comprovou que os verdadeiros líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior”.
Como próximos passos, a agenda no Congresso inclui a PEC da Segurança Pública, para fortalecer a cooperação entre União e estados, e o Projeto Antifacção, com penas mais severas a líderes de facções e restrições à progressão de pena. A diretriz do Planalto é manter a pressão sobre o crime organizado, ampliar a capacidade de investigação e atacar as finanças ilícitas, em paralelo a investimentos em inteligência e integração entre forças.
Essa frente de segurança é apresentada como complementar às medidas trabalhistas, incluindo o fim da escala 6×1, que o governo trata como ajuste de jornada com foco em saúde, produtividade e renda, e à regulação do trabalho por aplicativos, que busca dar previsibilidade jurídica e proteção social a profissionais de logística e mobilidade.
Economia, saúde, clima e combate à fome
No balanço econômico, o governo afirma que se frustraram projeções pessimistas do início de 2025. De acordo com a mensagem, “o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo, o dólar caiu e a bolsa de valores cresceu 34% em relação a 2024; o Brasil recebeu 77,7 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros e o desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica”. O texto também celebra a aprovação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e redução gradual até R$ 7.350. “Em 2025, a renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574, a maior já registrada e fechamos o ano com uma inflação de 4,26%.”
Na saúde, o governo reporta avanços do programa Agora Tem Especialistas, que vinculou abatimento de dívidas tributárias à ampliação de serviços. Segundo os dados, houve 14,5 milhões de cirurgias eletivas, 3 milhões de mamografias bilaterais e mais de 6 milhões de teleatendimentos, incluindo procedimentos no SUS. Em segurança alimentar, o Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar mobilizou R$ 89 bilhões, com reforço do PAA e do PNAE. O presidente afirma: “Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos, pela segunda vez, o Brasil do mapa da fome, com as menores pobreza e desigualdade de renda já registradas. Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente”.
No meio ambiente, a mensagem menciona a realização da COP30 na América Latina, com renovação de metas de redução de emissões até 2035, e o aporte de 6,7 bilhões de dólares no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), referendado por 66 países. O texto alerta: “O desastre climático no Rio Grande do Sul serve de alerta para a urgência de medidas firmes que temos desenvolvido desde o início do governo para conter o impacto da mudança acelerada do clima. Essas ações incluem o combate às queimadas, ao garimpo ilegal e às ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal”.
Com a agenda focada em trabalho digno, segurança pública e crescimento sustentável, o Planalto aposta na aprovação de projetos estruturantes, com negociação contínua com o Congresso. Para a base do governo, a combinação de medidas, do fim da escala 6×1 à PEC da Segurança Pública, procura responder a demandas imediatas da população, sem perder de vista a estabilidade econômica, a proteção social e o enfrentamento ao crime organizado.
Na prática, a estratégia tenta alinhar produtividade, formalização e inclusão, em um cenário de vigilância fiscal e metas climáticas. O desfecho dependerá do ritmo de tramitação das propostas, do diálogo federativo e da capacidade de execução em 2026, ano em que o governo afirma buscar mais investimentos, menos desigualdades e entregas que alcancem do mundo do trabalho às políticas de proteção à vida.
