Violência no futebol em foco, relatório de General Pazuello endurece punições, tipifica crime virtual e orienta decisões de governos sobre jogos com torcida única
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte para endurecer punições e criar regras claras para partidas com torcida única. O texto, relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), atualiza o PL 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e mira a redução da violência no futebol dentro e fora dos estádios, incluindo o ambiente digital.
A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto de lei. A proposta tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões temáticas e, depois, pelo Plenário. Para valer, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Penas mais duras e crime virtual: o que muda no combate à violência no futebol
O substitutivo aumenta significativamente as punições para quem promove tumultos, incita confrontos ou participa de brigas ligadas a eventos esportivos. A pena, que hoje pode variar entre um e dois anos de reclusão, passará a ser de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. A medida é apresentada como resposta direta à escalada da violência no futebol e à necessidade de um arcabouço legal mais dissuasório.
Outra novidade é a tipificação explícita do crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcida adversária por qualquer meio, inclusive redes sociais, abrangendo ameaças e a marcação de brigas. O endurecimento inclui também restrições de acesso aos estádios: além da prisão, o torcedor primário condenado poderá ser proibido de frequentar arenas esportivas e seus arredores por um período que varia de um a seis anos.
O texto estabelece ainda agravantes objetivos caso a conduta resulte em danos físicos. Em situações de lesão corporal leve, a pena aumenta em 1/4; em caso de lesão grave ou gravíssima, o aumento é de metade; e, se houver morte, a punição é triplicada. A expectativa é que a combinação de penas mais altas e agravantes claros crie um efeito preventivo real sobre episódios de violência no futebol.
Torcida única e autonomia local: como ficará a decisão sobre jogos de alto risco
O substitutivo determina que o governo estadual ou distrital terá autoridade para definir, em casos de risco à ordem pública, que uma partida ocorra com torcida única. Para tomar a decisão, será obrigatório ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações. O desenho busca equilibrar prevenção, responsabilidade e a realidade de cada praça esportiva.
Uma mudança relevante em relação ao texto original é a retirada da proposta de criar uma “Comissão Desportiva de Jogo Único”, que reuniria polícias, bombeiros e guardas municipais. O relator argumentou que o modelo seria burocrático e poderia colidir com a autonomia de federações. Nas palavras do deputado, “A mudança evita que o Legislativo federal interfira em atribuições de órgãos estaduais, mas garante a intervenção do Estado em situações de risco à ordem pública”, explicou o relator. A defesa do endurecimento também se apoia em episódios recentes de confrontos fatais envolvendo torcidas organizadas de grandes clubes.
Ao justificar a iniciativa, Pazuello afirmou: “A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável que o poder público tenha maior arsenal normativo para reprimir esses atos”, reforçando a necessidade de instrumentos legais para conter a violência no futebol em diferentes contextos, inclusive no caminho para os jogos.
Tramitação, contexto e impacto esperado nos estádios
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e seguirá para análise nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, deverá ser votado em Plenário. A tramitação é conclusiva no âmbito das comissões, mas, por envolver mudanças sensíveis na Lei Geral do Esporte e na política de torcida única, a discussão tende a mobilizar clubes, federações e autoridades de segurança pública.
Em termos práticos, especialistas esperam uma queda na reincidência de atos de violência no futebol, sobretudo com o enquadramento da incitação online. A criminalização explícita de ameaças e da marcação de brigas em redes sociais fecha uma brecha frequentemente apontada por promotores e policiais, que relatam a migração de parte da organização de confrontos para grupos digitais.
Por outro lado, a adoção de torcida única continuará sendo medida excepcional, agora mais clara quanto às responsabilidades. Com a necessária oitiva do Ministério Público e das entidades desportivas, o processo tende a ganhar transparência e previsibilidade, permitindo que autoridades locais calibrem as decisões de acordo com o histórico de rivalidade, logística de segurança e calendário de competições.
Enquanto o texto não se torna lei, órgãos de segurança e promotores devem seguir monitorando o comportamento de torcidas organizadas e a dinâmica de agendamentos de brigas, como as citadas no debate parlamentar envolvendo torcedores de Corinthians e Palmeiras em São Paulo e de Cruzeiro e Atlético em Minas Gerais. O objetivo é que, com a aprovação final, o novo marco reduza a violência no futebol de maneira sustentável, dentro de um arranjo legal robusto e operacionalmente viável.
No curto prazo, o avanço do projeto sinaliza que o Parlamento pretende reforçar o combate à violência no futebol sem inviabilizar a presença de torcedores, privilegiando decisões técnicas, a cooperação entre poderes e a preservação do espetáculo esportivo. O próximo capítulo dessa discussão ocorrerá nas comissões do Esporte e da CCJ, onde pontos de execução e constitucionalidade serão mais uma vez colocados sob escrutínio.
