Presidente da Câmara diz que combater o crime organizado é pauta de Estado, cita PEC da Segurança Pública e marco legal como pilares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Programa Brasil contra o Crime Organizado demonstra prioridade do governo federal na segurança pública. Ao participar do lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, ele defendeu que o enfrentamento ao crime organizado exige ação coordenada entre os Poderes e a integração entre União, estados e municípios.
Motta disse que o tema deve ser tratado como pauta de Estado, acima de disputas partidárias, e reforçou que o Congresso já vem aprovando medidas concretas nesse sentido. Segundo ele, a Câmara avançou em um conjunto robusto de projetos estruturantes, com foco em cooperação institucional, fortalecimento de instrumentos legais e proteção a populações vulneráveis.
Cooperação entre Poderes e entes federativos para enfrentar o crime organizado
Ao discursar no lançamento do programa, Hugo Motta enfatizou que a resposta ao crime organizado passa por integração, inteligência e firmeza no cumprimento das leis. Para o presidente da Câmara, a segurança não pode ser capturada por disputas políticas e precisa se manter como compromisso contínuo do Estado brasileiro com a cidadania.
“A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Ela não se resolve com frases fáceis, nem com disputa estéril. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida. Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira”, afirmou Motta.
Ao reforçar a necessidade de cooperação, o parlamentar destacou que o Programa Brasil contra o Crime Organizado converge com iniciativas já em curso no Parlamento, voltadas ao fortalecimento das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário para desarticular facções e milícias, atacar o financiamento ilícito e proteger a população.
PEC da Segurança Pública e marco legal: 50 propostas e novas ferramentas de combate
Hugo Motta lembrou que, em sua gestão, a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 50 propostas relacionadas à segurança pública. Entre elas, está a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Poder Executivo, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto, segundo ele, avança na integração de esforços e na coordenação de políticas de segurança, e está no Senado.
Outro destaque é o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que, de acordo com Motta, fortalece os instrumentos de atuação contra facções criminosas e milícias, prevendo aumento de penas e medidas para endurecer o enfrentamento ao financiamento de organizações criminosas. “Também aprovamos o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto, também encaminhado pelo Poder Executivo, foi debatido intensamente e aprimorado pela Câmara. Seu objetivo central foi dar às forças de segurança, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário instrumentos mais firmes para enfrentar facções, milícias e organizações que desafiam a autoridade pública, exploram comunidades e contaminam a economia formal”, declarou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, esse pacote legislativo complementa políticas executivas e deve resultar em maior coordenação operacional, com integração de bases de dados, uso estratégico de inteligência e atuação conjunta para desarticular redes do crime organizado em diferentes estados e municípios.
Feminicídio, misoginia e proteção de vulneráveis no centro da agenda
Além de reforçar a prioridade no combate ao crime organizado, o presidente da Câmara destacou a centralidade do enfrentamento à violência contra a mulher. Ele afirmou que o feminicídio deve permanecer como foco das instituições públicas, mencionando o pacto nacional do qual a Câmara é signatária e a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia, com previsão de apresentação de parecer até o início de junho.
“Não podemos, no Brasil, tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável. Não há civilização em que se mate por tão pouco e com tanta covardia, como é o caso dos homens que agridem, estupram e matam as mulheres. Na Câmara, estamos totalmente engajados nesse movimento que é de toda a sociedade brasileira. Somos, inclusive, um dos signatários do pacto contra o feminicídio”, afirmou Hugo Motta.
Entre as medidas já aprovadas, Motta citou o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e o aumento de penas para crimes de violência doméstica. Para ele, a proteção de pessoas vulneráveis e a responsabilização efetiva dos agressores são pilares inseparáveis de uma política de segurança pública moderna e eficaz.
No encerramento de sua fala, o presidente da Câmara assegurou que a Casa seguirá debatendo e votando propostas estruturantes na área de segurança pública. Ele ressaltou que o sucesso no enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre instituições, do respeito à Constituição e ao pacto federativo, alinhando as ações do Legislativo com as prioridades do Executivo e a atuação do Judiciário e do Ministério Público.
Para Motta, a soma de esforços entre os Poderes, aliada a marcos legais consistentes e a políticas públicas sustentadas, é o caminho para reduzir a influência de facções e milícias, proteger comunidades e reafirmar a autoridade do Estado em todo o território nacional.
